Resolução CMN N° 5.117

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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.117, DE 25 DE JANEIRO DE 2024Altera a Resolução nº 4.595, de 28 de agosto de 2017; e as Resoluções CMN ns. 4.860, de 23 de outubro de 2020; 4.879, de 23 de dezembro de 2020; 4.893, de 26 de fevereiro de 2021; 4.949, de 30 de setembro de 2021; 4.968, de 25 de novembro de 2021; e 4.984, de 17 de fevereiro de 2022, para excluir de seus escopos de aplicação as sociedades corretora...

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<a name="_Hlk71795073">RESOLUÇÃO CMN Nº 5.117, DE 25 DE JANEIRO DE 2024</a><a name="OLE_LINK45">Altera a Resolução nº
</a>4.595, de 28 de agosto de 2017; e
as Resoluções CMN ns. 4.860, de 23 de outubro de 2020; 4.879, de 23 de dezembro
de 2020; 4.893, de 26 de fevereiro de 2021; 4.949, de 30 de setembro de 2021; 4.968,
de 25 de novembro de 2021; e 4.984, de 17 de fevereiro de 2022, para excluir de seus escopos de
aplicação as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as
sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades
corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.O Banco Central do Brasil, na forma do
art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o
Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de janeiro de 2024, com
base nos arts. 4º, inciso VIII, da referida lei, 20, § 1º, da Lei nº 4.864, de
29 de novembro de 1965, 1º do Decreto-Lei nº 70, de 21 de novembro de 1966, 7º
e 23, alínea “a”, da Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, 1º, inciso II, da
Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, 1º, § 2º, da Medida Provisória nº
2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de
17 de abril de 2009,R E S O L V E U :<a name="_Hlk128757735"></a><a name="_Hlk66957948">Art. 1º A </a>Resolução
nº 4.595, de 28 de agosto de 2017, passa a
vigorar com a seguinte alteração:"Art. 1º 
............................................................................................................Parágrafo
único.  O disposto nesta Resolução não se
aplica às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às
sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades
distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de
câmbio, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central do Brasil
no exercício de suas atribuições legais." (NR)Art. 2º  A Resolução CMN nº 4.860, de 23 de
outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:"Art. 1º 
............................................................................................................Parágrafo
único.  O disposto nesta Resolução não se
aplica às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às
sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades
distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de
câmbio, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central do Brasil
no exercício de suas atribuições legais." (NR)Art. 3º  A Resolução CMN nº 4.879, de 23 de
dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:"Art. 1º  ............................................................................................................Parágrafo
único.  ..............................................................................................I - às
administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades
corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de
títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem
observar a regulamentação emanada do Banco Central do Brasil no exercício de
suas atribuições legais;................................................................................................................"
(NR)Art. 4º  A Resolução CMN nº 4.893, de 26 de
fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:"Art. 1º 
............................................................................................................Parágrafo
único. O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de consórcio,
às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores
mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às
sociedades corretoras de câmbio, que devem observar a regulamentação emanada do
Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições legais." (NR)Art. 5º  A Resolução CMN nº 4.949, de 30 de
setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:"Art. 1º  ............................................................................................................§ 1º  O disposto nesta Resolução não se aplica às
administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades
corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de
títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem
observar a regulamentação emanada do Banco Central do Brasil no exercício de
suas atribuições legais................................................................................................................."
(NR)Art. 6º  A  Resolução CMN nº 4.968, de 25 de
novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:"Art. 1º  ............................................................................................................Parágrafo
único.  O disposto nesta Resolução não se
aplica às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às
sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades
distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de
câmbio, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central do Brasil
no exercício de suas atribuições legais." (NR)Art. 7º  A  Resolução CMN nº 4.984, de 17 de
fevereiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:"Art. 1º  ............................................................................................................§ 1º  No caso do segmento cooperativista, o
disposto nesta Resolução se aplica somente às cooperativas de crédito
singulares.§ 2º  O disposto nesta Resolução não se aplica às
administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades
corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de
títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem
observar a regulamentação emanada do Banco Central do Brasil no exercício de
suas atribuições legais." (NR)Art. 8º  Fica revogado o
parágrafo único do art. 1º da Resolução CMN nº 4.984, de 2022.<div style="text-align:justify;">



</div><a name="OLE_LINK51"></a><a name="OLE_LINK49"></a><a name="OLE_LINK50"></a><a name="OLE_LINK42"></a><a name="OLE_LINK43"></a><a name="OLE_LINK44">Art. 9º  Esta Resolução entra em vigor </a>em 1º de março
de 2024.CAROLINA DE ASSIS BARROS Presidente do Banco Central do Brasil substituta</div>

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