Resolução CMN N° 5.116

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Resolução RESOLUÇÃO CMN Nº 5.116, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 Altera as Resoluções ns. 3.823, de 16 de dezembro de 2009; 3.989, de 30 de junho de 2011; 4.516, de 24 de agosto de 2016; 4.534, de 24 de novembro de 2016; 4.535, de 24 de novembro de 2016; 4.747, de 29 de agosto de 2019; 4.817, de 29 de maio de 2020; e 4.818, de 29 de maio de 2020; e as Resoluções CMN ns. 4.842, de 30 de...

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<title>Resolução</title>
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</style>

<div class="WordSection1">

<p class="Epgrafe" style="text-align:center;"><a name="_Hlk71795073"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">RESOLUÇÃO CMN Nº 5.116, DE 25 DE JANEIRO DE 2024</span></a></p>

<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 212.6pt;text-align:justify;"><a name="OLE_LINK45"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">Altera as Resoluções ns. 3.823, de 16 de
dezembro de 2009; 3.989, de 30 de junho de 2011; 4.516, de 24 de agosto de
2016; 4.534, de 24 de novembro de 2016; 4.535, de 24 de novembro de 2016; 4.747,
de 29 de agosto de 2019; 4.817, de 29 de maio de 2020; e 4.818, de 29 de maio
de 2020; e as Resoluções CMN ns. 4.842, de 30 de julho de 2020; 4.858, de 23 de
outubro de 2020; 4.872, de 27 de novembro de 2020; 4.877, de 23 de dezembro de
2020; 4.910, de 27 de maio de 2021; 4.911, de 27 de maio de 2021; 4.924, de 24
de junho de 2021; 4.950, de 30 de setembro de 2021; e 4.967, de 25 de
novembro de 2021, para excluir de seus escopos de aplicação as sociedades
corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de
títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de câmbio autorizadas
a funcionar pelo Banco Central do Brasil.</span></a></p>

<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">O Banco Central do Brasil,
na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que
o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de janeiro de 2024, com
base no art. 4º, incisos VIII e XII, da referida lei, e tendo em vista o
disposto no art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009,</span></p>

<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">R E S O L V E U :</span></p>

<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><a name="_Hlk128757735"></a><a name="_Hlk66957948"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;"> Art. 1º  A Resolução nº 3.823, de 16 de
dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte alteração:</span></a></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">"Art.
1º 
............................................................................................................</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">.........................................................................................................................</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">§
2º  O disposto nesta resolução não se aplica às administradoras de consórcio, às
instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores
mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às
sociedades corretoras de câmbio, que seguirão as normas editadas pelo Banco
Central do Brasil no exercício de suas atribuições legais." (NR)</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;"> Art. 2º  A Resolução
nº 3.989, de 30 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte alteração:</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">"Art.
1º 
............................................................................................................</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">.........................................................................................................................</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">§
2º  O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de consórcio,
às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores
mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às
sociedades corretoras de câmbio, que seguirão as normas editadas pelo Banco
Central do Brasil no exercício de suas atribuições legais." (NR)</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;"> Art. 3º  A Resolução
nº 4.516, de 24 de agosto de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração:</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">"Art.
1º  ............................................................................................................</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">Parágrafo
único.  O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de
consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e
valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores
mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem observar a
regulamentação emanada do Banco Central do Brasil no exercício de suas
atribuições legais." (NR)</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;"> Art. 4º  A Resolução
nº 4.534, de 24 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração:</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">"Art.
1º  ............................................................................................................</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">§
1º  O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de consórcio, às
instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores
mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às
sociedades corretoras de câmbio, que devem observar a regulamentação emanada do
Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições legais.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">................................................................................................................"
(NR)</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;"> Art. 5º  A Resolução
nº 4.535, de 24 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração:</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">"Art.
1º 
............................................................................................................</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">Parágrafo
único.  O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de
consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e
valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores
mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem observar a
regulamentação emanada do Banco Central do Brasil no exercício de suas
atribuições legais." (NR)</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;"> Art. 6º  A Resolução
nº 4.747, de 29 de agosto de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">"Art.
1º 
............................................................................................................</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">Parágrafo
único.  O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de
consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e
valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores
mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem observar a
regulamentação emanada do Banco Central do Brasil no exercício de suas
atribuições legais." (NR)</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;"> Art. 7º  A Resolução
nº 4.817, de 29 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">"Art.
1º  ............................................................................................................</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">Parágrafo
único.  ..............................................................................................</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">I
- às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades
corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de
títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem
observar a regulamentação emanada do Banco Central do Brasil no exercício de
suas atribuições legais; e</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">................................................................................................................"
(NR)</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;"> Art. 8º  A Resolução
nº 4.818, de 29 de maio de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">"Art.
1º 
............................................................................................................</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">Parágrafo
único.  O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de
consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e
valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores
mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem observar a
regulamentação emanada do Banco Central do Brasil no exercício de suas
atribuições legais." (NR)</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;"> Art. 9º  A Resolução
CMN nº 4.842, de 30 de julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">"Art.
1º  ............................................................................................................</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">Parágrafo
único.  O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de
consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e
valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores
mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem observar a
regulamentação emanada do Banco Central do Brasil no exercício de suas
atribuições legais." (NR)</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;"> Art. 10.  A Resolução
CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">"Art.
2º  ............................................................................................................</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">Parágrafo
único.  O disposto no <b>caput</b> não se aplica às administradoras de
consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e
valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores
mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem observar a
regulamentação emanada do Banco Central do Brasil no exercício de suas
atribuições legais." (NR)</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;"> Art. 11.  A Resolução
CMN nº 4.872, de 27 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">"Art.
1º  ............................................................................................................</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">Parágrafo
único.  O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de
consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e
valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores
mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem observar a
regulamentação emanada do Banco Central do Brasil no exercício de suas
atribuições legais." (NR)</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;"> Art. 12.  A Resolução
CMN nº 4.877, de 23 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">"Art.
1º  ............................................................................................................</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">Parágrafo
único.  O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de
consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e
valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores
mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem observar a
regulamentação emanada do Banco Central do Brasil no exercício de suas
atribuições legais." (NR)</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">Art. 13.  A Resolução
CMN nº 4.910, de 27 de maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">"Art.
1º 
............................................................................................................</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">Parágrafo
único.  O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de
consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e
valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores
mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem observar a
regulamentação emanada do Banco Central do Brasil no exercício de suas
atribuições legais." (NR)</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;"> Art. 14.  A Resolução
CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">"Art.
1º  ............................................................................................................</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">§
1º  O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de consórcio, às
instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores
mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às
sociedades corretoras de câmbio, que devem observar a regulamentação emanada do
Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições legais.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">................................................................................................................"
(NR)</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;"> Art. 15.  A Resolução
CMN nº 4.924, de 24 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">"Art.
1º  ............................................................................................................</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">Parágrafo
único.  O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de
consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e
valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores
mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem observar a
regulamentação emanada do Banco Central do Brasil no exercício de suas
atribuições legais." (NR)</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;"> Art. 16.  A Resolução
CMN nº 4.950, de 30 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">"Art.
1º 
............................................................................................................</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">Parágrafo
único.  ..............................................................................................</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">.........................................................................................................................</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">II
- às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades
corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de
títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem
observar a regulamentação emanada do Banco Central do Brasil no exercício de
suas atribuições legais." (NR)</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;"> Art. 17.  A Resolução
CMN nº 4.967, de 25 de novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">"Art.
1º  ............................................................................................................</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">.........................................................................................................................</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">Parágrafo
único.  O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de
consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e
valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores
mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem observar a
regulamentação emanada do Banco Central do Brasil no exercício de suas
atribuições legais." (NR)</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:36pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><a name="OLE_LINK51"></a><a name="OLE_LINK49"></a><a name="OLE_LINK50"></a><a name="OLE_LINK42"></a><a name="OLE_LINK43"></a><a name="OLE_LINK44"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">Art. 18.  Esta Resolução
entra em vigor </span></a><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">em
1º de março de 2024. </span></p>

<p class="Ementa" align="center" style="margin:0cm;text-align:center;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">CAROLINA DE ASSIS
BARROS</span></p>

<p class="Ementa" align="center" style="margin:0cm;text-align:center;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">Presidente do Banco Central
do Brasil</span><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">
substituta</span></p>

</div>

</div>

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Resolução CMN N° 5.116

Sumário Regulatório

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