PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2374

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 2374, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS
DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da
Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, combinado com o ar9go 24 da Resolução CNSP
nº 468, de 25 de abril de 2024 e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15
de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de
11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.645790/2024-48
,
RESOLVE:

Art.
1
º
Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de
GENERAL INSURANCE
CORPORATION OF INDIA
, sociedade cons9tuída e existente segundo as leis da Índia, cadastrada como ressegurador
eventual, conforme
Portaria Susep nº 111, de 23 de outubro de 2023.
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO (MATRÍCULA 1349904)
,
Coordenador-Geral
, em 26/12/2024, às 11:22, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o
art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2233439
e o código CRC
2C1F24AC
.

Referência:
Processo nº 15414.645790/2024-48
SEI nº 2233439
PORTARIA 2374 (2233439) SEI 15414.645790/2024-48 / pg. 1