Instrução Normativa BCB N° 450

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 450, DE 18 DE
JANEIRO DE 2024

Estabelece
os percentuais incidentes sobre saques, depósitos e troca de numerário para remuneração
da instituição custodiante Banco do Brasil.

O Chefe do Departamento do Meio Circulante (Mecir), substituto, no
exercício das atribuições que lhe confere o art. 23, I, alínea "a",
do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340,
de 21 de setembro de 2023, e com base no disposto no artigo 3º da Resolução BCB
nº 134, de 1º de setembro de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Instrução
Normativa estabelece os percentuais para remuneração da instituição Custodiante
Banco do Brasil, de acordo com os critérios a seguir:

I - a tarifa máxima será de 0,44% (quarenta e quatro centésimos
por cento) incidentes sobre o valor financeiro total da operação efetivada;

II - será admitida a
adoção de tarifas diferenciadas para algumas praças, definidas em função do
tipo da operação, da antecedência em que a solicitação da operação foi
registrada e da configuração da praça;

III - as operações de
troca envolvendo o fornecimento de cédulas novas ou utilizáveis das
denominações R$2, R$5 e R$10, em contrapartida ao recebimento de numerário não
utilizável ou dilacerado de qualquer denominação, serão isentas da cobrança de
tarifa sobre a parcela do numerário recebido equivalente ao valor financeiro
daquelas denominações fornecidas;

IV - as operações de troca
envolvendo o fornecimento de moedas metálicas serão isentas da cobrança de
tarifa sobre a parcela equivalente ao valor financeiro das moedas fornecidas; e

V - as operações de
saque de moedas metálicas serão isentas de cobrança de tarifa.

Parágrafo único.  O Anexo
1 apresenta a tabela de remuneração válida a partir de 22 de janeiro de 2024.

Art. 2º  Fica revogada a
Instrução Normativa BCB nº 401, de 3 de julho de 2023.

Art. 3º  Esta Instrução
Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO ANTÔNIO BRASIL DANZIGER

 

Anexo 1 - Remuneração da instituição
Custodiante a partir de 22 de janeiro de 2024.

 

NOTA

O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de
2020, regulamenta a realização de análise de impacto regulatório (AIR) como
pré-requisito à edição de ato normativo. Entretanto, em seu artigo 4º, o
referido decreto estabelece as hipóteses de dispensa de realização de AIR. A
presente IN BCB se enquadra na hipótese prevista no inciso III, qual seja, ato
normativo considerado de baixo impacto. Assim, com base no inciso III do art.
4º do Decreto nº 10.411, de 2020, entende-se que a publicação da presente IN
BCB está dispensada da realização de AIR.