PORTARIA SUSEP n.º 8352

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA SUSEP Nº 8352, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

Instui os indicadores e as metas globais de
desempenho para fins do 14º Ciclo de Avaliação
de Desempenho Instucional da
Superintendência de Seguros Privados.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP
, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e X do argo 42 do Regimento Interno, anexo à Resolução CNSP nº 468, de
2024, e considerando o disposto no Decreto nº 7.133, de 2010, na Portaria Susep n° 4.343, de 2011, na Portaria
Susep nº 7.685, de 2020, bem como o que consta do Processo Susep nº 15414.656369/2024-62.

RESOLVE:

Art.
1
º
Instuir os indicadores e as metas globais de desempenho, para fins do 14º Ciclo de Avaliação
de Desempenho Instucional da Superintendência de Seguros Privados – Susep, correspondente ao período de
01/01/2025 a 31/12/2025, conforme disposto no anexo I.
Art.
2
º
As metas intermediárias serão estabelecidas pelos coordenadores-gerais e tulares de
funções equivalentes, com a parcipação direta dos coordenadores envolvidos na sua execução, e avaliadas pelo
superintendente ou pelo diretor ou chefe de departamento da área.
Art.
3
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS (MATRÍCULA
1860655)
,
Superintendente da Susep
, em 23/12/2024, às 18:54, conforme horário oficial de Brasília,
de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2219884
e o código CRC
96E78347
.
ANEXO I À PORTARIA
METAS GLOBAIS DO 14º CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DA SUSEP
Macroprocesso: Gestão do desenvolvimento sustentável dos mercados de seguros, resseguros, previdência
complementar abeta e capitalização
Processo
Indicador
Meta
Regular dos
Mercados
Índice de desenvolvimento do Plano de
Regulação da Susep
Executar, no mínimo, 70% das entregas
previstas no Plano de Regulação da Susep
2025.
PORTARIA - SUSEP 8352 (2219884) SEI 15414.656369/2024-62 / pg. 1
Supervisionar os
Mercados
Índice de execução dos Planos de Supervisão da
Susep em 2025.
Alcançar a nota 10 na execução dos Planos
de Supervisão da Susep vigentes em 2025.
Referência:
Processo nº 15414.656369/2024-62
SEI nº 2219884
PORTARIA - SUSEP 8352 (2219884) SEI 15414.656369/2024-62 / pg. 2