RESOLUÇÃO SUSEP n.º 47

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 47, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

Aprova o plano de regulação para o exercício de 2025 da
Superintendência de Seguros Privados - Susep.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
SUSEP
, torna público que Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião
extraordinária realizada em 24 de dezembro 2024,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 468, de 25 de
outubro de 2024, considerando que o sistema financeiro nacional deve ser estruturado para promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da
coleAvidade, conforme os art. 192 e 219 da ConsAtuição Federal e considerando os objeAvos da políAca de seguros privados dispostos no art. 5º do Decreto-Lei nº 73, de
21 de novembro de 1966 e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.636817/2024-10,

RESOLVE:

Art.
1
º
Aprovar o plano de regulação da Susep para o exercício de 2025, nos termos do Anexo I desta Resolução.
Art.
2
º
O Plano de Regulação de 2025 deverá ser divulgado no sítio eletrônico da Susep.
Art.
3
º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS (MATRÍCULA 1860655)
,
Superintendente da Susep
, em 24/12/2024, às
11:55, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador
2234974
e o código CRC
4E094D3A
.
ANEXO I
PLANO DE REGULAÇÃO 2025
Art. 1º º As prioridades constantes da tabela são definidas como:
I - P1: temas principais do plano de regulação de 2025; e
II - P2: temas que serão tratados conforme a disponibilidade de tempo e de recursos.
Parágrafo único. Os temas classificados como prioridade P2 não devem ser computados para fins de apuração de cumprimento de meta insAtucional pela
Susep.
RESOLUÇÃO SUSEP 47 (2234974) SEI 15414.636817/2024-10 / pg. 1






Referência:
Processo nº 15414.636817/2024-10
SEI nº 2234974
RESOLUÇÃO SUSEP 47 (2234974) SEI 15414.636817/2024-10 / pg. 2