PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2369

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 2369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da
Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, combinado com o ar9go 24 da Resolução CNSP nº 468,
de 25 de abril de 2024, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro
de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.630040/2024-71,
RESOLVE:

Art.
1
º
Fica homologada a atualização cadastral anual de 2023 de GARD MARINE & ENERGY LIMITED,
CNPJ nº 15.663.621/0001-22
,
sociedade cons9tuída e existente segundo as leis de Bermudas, cadastrada como
ressegurador admitido, conforme Portaria Susep nº 5.474, de 20 de agosto de 2013.
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM (MATRÍCULA
1818274)
,
Coordenador-Geral Substituto
, em 18/12/2024, às 15:25, conforme horário oficial de
Brasília, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2230784
e o código CRC
222F29FB
.

Referência:
Processo nº 15414.630040/2024-71
SEI nº 2230784
PORTARIA 2369 (2230784) SEI 15414.630040/2024-71 / pg. 1