PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 39

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA DIORE/
SUSEP
Nº 39, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024


A DIRETORA DA DIRETORIA
DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA
– DIORE
,
no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de
julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do ar:go 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966,
com base no inciso V do ar:go 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do
processo Susep nº
15414.637786/2024-14
,
RESOLVE:
Art.
1
º
Ficam homologados a eleição de administradores e o estatuto social de
ARCESP
SEGURADORA S.A.
,
com sede na cidade do
Rio de Janeiro - RJ
, conforme deliberado na assembleia geral de
cons:tuição realizada em 15 de julho de 2024 e na assembleia geral extraordinária realizada em 25 de outubro de
2024.
Art.
2
º
Conceder a
ARCESP
SEGURADORA S.A. autorização para operar seguros de pessoas
e planos
de previdência complementar aberta
, no segmento S3,
na 6ª (sexta) região do território nacional
.
Art.
3
º
Ra:ficar que o capital social de
ARCESP
SEGURADORA S.A. é de R$
2.900.000,00
,
dividido e
representado por 2.900.000 ações nomina:vas e sem valor nominal, sendo 1.450.500 ordinárias e 1.449.500
preferenciais.
Art.
4
º
Ra:ficar que o controle acionário indireto e a ingerência efe:va nos negócios de
ARCESP
SEGURADORA S.A. são exercidos por
ARCESP ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL, CNPJ nº 60.939.600/0001-41, com
sede na cidade do Rio de Janeiro – RJ.
Art.
5
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS (MATRÍCULA 3343160)
,
Diretor
, em 03/12/2024, às 15:01, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do
Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2215093
e o código CRC
B9734816
.

Referência:
Processo nº 15414.637786/2024-14
SEI nº 2215093
PORTARIA 39 (2215093) SEI 15414.637786/2024-14 / pg. 1