PORTARIA CGPED/SUSEP n.º 241

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGPED/
SUSEP
Nº 241, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS - CGPED
, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº
8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº
15414.654628/2024-11,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder pensão a
FERNANDA NATIVIDADE RODRIGUES DE OLIVEIRA,
na qualidade de
cônjuge do ex-servidor aposentado
HÉLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
, ocupante do cargo de Analista Técnico,
matrícula SIAPE nº 0777635, do quadro de pessoal desta Autarquia, falecido em 3 de novembro de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217 e 219
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 3 de novembro de 2024.

DOMICIO TINOCO PINTO NETO
Coordenador-Geral
Documento assinado eletronicamente por
DOMICIO TINOCO PINTO NETO (MATRÍCULA 1733801)
,
Coordenador-Geral
, em 05/12/2024, às 14:54, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o
art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2219058
e o código CRC
368B7018
.

Referência:
Processo nº 15414.654628/2024-11
SEI nº 2219058
PORTARIA 241 (2219058) SEI 15414.654628/2024-11 / pg. 1