PORTARIA CGPED/SUSEP n.º 240

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGPED/
SUSEP
Nº 240, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS - CGPED
, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº
8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº
15414.659012/2024-36,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder pensão a NADJA MARIA CARMO RIOS
,
na qualidade de cônjuge do ex-
servidor aposentado
MARCOS DA CUNHA RIOS
, ocupante do cargo de Analista Técnico, matrícula SIAPE nº 0777352,
do quadro de pessoal desta Autarquia, falecido em 26 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217 e 219 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 26 de setembro de 2024.

DOMICIO TINOCO PINTO NETO
Coordenador-Geral
Documento assinado eletronicamente por
DOMICIO TINOCO PINTO NETO (MATRÍCULA 1733801)
,
Coordenador-Geral
, em 05/12/2024, às 11:38, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o
art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2218657
e o código CRC
A8A6F26F
.

Referência:
Processo nº 15414.659012/2024-36
SEI nº 2218657
PORTARIA 240 (2218657) SEI 15414.659012/2024-36 / pg. 1