PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 40

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA DIORE/
SUSEP
Nº 40, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE,
no uso das competências delegadas pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 23 de julho de
2023; tendo em vista o art. 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007; os arts. 5º, 31 e 32 da
Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do Processo Susep nº 15414.642547/202024-
78,
R E S O L V E:

Art.
1
º
Fica cancelada a autorização para funcionamento de LOCKTON RE CORRETORA DE
RESSEGUROS LTDA., CNPJ nº 09.591.510/0001-55, com sede social na cidade de São Paulo - SP, como corretora de
resseguros, concedida por meio da Portaria Susep nº 2.973, de 25 de junho de 2008, e cuja a denominação social foi
alterada por meio da Portaria Susep nº 5.866, de 12 de maio de 2014, e Portaria Cgraj/Susep nº 1.803, de 23 de
novembro de 2023.
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS (MATRÍCULA 3343160)
,
Diretor
, em 03/12/2024, às 14:40, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do
Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2215789
e o código CRC
75314F4B
.

Referência:
Processo nº 15414.642547/2024-78
SEI nº 2215789
PORTARIA 40 (2215789) SEI 15414.642547/2024-78 / pg. 1