CIRCULAR SUSEP n.º 706

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CIRCULAR SUSEP Nº 706, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera a Circular Susep nº 635, de 20 de julho de
2021.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP
, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 36, alínea "b" do Decreto-Lei n.º 73, de 21 de novembro de 1966, considerando a
Resolução CNSP nº 415, de 20 de julho de 2021, e considerando o que consta do Processo Susep nº
15414.602004/2024-18,


RESOLVE:

Art.
1
º
Alterar a Circular Susep nº 635, de 20 de julho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte
alteração:
"Art. 5º ..............................................
...........................................................
VI - .....................................................
...........................................................
b) .......................................................
...........................................................
6. até
30 de junho de 2025 p
ara os serviços relacionados com planos de seguros de todos
os ramos do grupo de pessoas, microsseguros, previdência complementar aberta e
capitalização.
..........................................................." (NR)
Art.
2
º
Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS (MATRÍCULA
1860655)
,
Superintendente da Susep
, em 27/11/2024, às 15:28, conforme horário oficial de Brasília,
de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2209956
e o código CRC
114D7F14
.

Referência:
Processo nº 15414.602004/2024-18
SEI nº 2209956
NORMA - Circular 706 (2209956) SEI 15414.602004/2024-18 / pg. 1