Banco Central Resolução CMN 21/12/2023

Resolução CMN N° 5.109

Sumário Regulatório

Extraído do BCB

Conteúdo do Documento

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.RESOLUÇÃO CMN Nº 5.109, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023Ajusta as normas do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964...

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