PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2317

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 2317, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da
Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do ar;go 36 do
Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966,

com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.612545/2024-54
,
RESOLVE:

Art.
1
º
Ficam homologadas a reforma e a consolidação do estatuto social de
PORTO SEGURO VIDA E
PREVIDÊNCIA

S.A., CNPJ nº
58.768.284/0001-40,
com sede na cidade de São Paulo - SP,
conforme deliberado na
assembleia geral extraordinária
realizada em 22 de fevereiro de 2024.
Art.
2
º
Esta
Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO (MATRÍCULA 1349904)
,
Coordenador-Geral
, em 14/11/2024, às 18:50, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o
art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2199501
e o código CRC
2403734E
.

Referência:
Processo nº 15414.612545/2024-54
SEI nº 2199501
PORTARIA 2317 (2199501) SEI 15414.612545/2024-54 / pg. 1