PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2314

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 2314, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da
Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do ar:go 36 do
Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966,
com base na Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de 2020,
combinado com
o
inciso I do ar:go 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do
processo Susep nº
15414.639739/2024-05
,
RESOLVE:

Art.
1
º
Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de
NOVO SEGUROS
S.A., CNPJ nº 50.182.327/0001-08, com sede na cidade de Vitória - ES,
na assembleia geral extraordinária realizada
em 22 de agosto de 2024:
I
-
aumento do capital social em R$ 4.200.000,00, elevando-o para R$ 5.500.000,00, divididos em
5.500.000 ações ordinárias, nominativas e com valor nominal de R$ 1,00 cada; e
II
-
reforma e consolidação do estatuto social.
Art.
2
º
Ra:ficar que a parcela a integralizar do capital social de R$ 2.100.000,00 deverá ser
integralizada em até doze meses.
Art.
3
º
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO (MATRÍCULA 1349904)
,
Coordenador-Geral
, em 14/11/2024, às 18:45, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o
art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2198297
e o código CRC
D7807BC8
.

Referência:
Processo nº 15414.639739/2024-05
SEI nº 2198297
PORTARIA 2314 (2198297) SEI 15414.639739/2024-05 / pg. 1