Instrução Normativa BCB N° 436
Sumário Regulatório
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 436, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece os procedimentos operacionais relativos ao Pix Automático, ao Pix Agendado e ao Pix Cobrança. O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no u...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 20/11/2026
O que mudou
A IN BCB nº 436/2023 estabeleceu procedimentos operacionais históricos para Pix Automático, Pix Agendado e Pix Cobrança, com critérios de periodicidade, solicitações de autorização, envio de cobranças e regras de devolução. Foi editada em dezembro de 2023 com vigência prevista para outubro de 2024. Sua aplicação atual deve ser conferida contra a IN BCB nº 513/2024 e a alteração pela IN BCB nº 614/2025, não se presumindo que esta primeira versão operacional permaneça integralmente aplicável.
Quem é afetado
Participantes do Pix que prestam serviços a pagadores e recebedores, instituições detentoras de conta, iniciadoras e equipes de cobrança recorrente e antifraude.
Prazos
O art. 16 prevê entrada em vigor em 01/10/2024. O texto inicial previa manutenção do pedido de autorização por até 30 dias na hipótese do art. 3º e devolução em situações determinadas, mas o enquadramento atual desses procedimentos deve seguir as versões normativas subsequentes.
Impactos práticos
Preservar histórico das jornadas originais de autorização e cobrança, distinguir instrução de pagamento de liquidação e reconciliar regras de devolução. Cruzar a sequência IN 436/2023 → IN 513/2024 → IN 614/2025, verificando eventuais revogações e prazos antes de aplicar limites operacionais.
Referências da análise
- IN BCB 436/2023, arts. 1º a 4º: procedimentos, periodicidade e autorização.
- Arts. 14 e 15: hipóteses de devolução.
- Art. 16: entrada em vigor prevista em 01/10/2024.
Documento original
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