PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 35

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA DIORE/
SUSEP
Nº 35, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA – DIORE,
no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de
julho de 2023; tendo em vista o disposto na alínea 'a' do ar;go 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966;
com base no inciso V do ar;go 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta dos
processos Susep nº 15414.630009/2024-31, 15414.630030/2024-36 e 15414.630046/2024-49,
RESOLVE:

Art.
1
º
Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de
BRADESCO
SEGUROS S.A., CNPJ nº 33.055.146/0001-93, com sede na cidade de Barueri - SP;

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA
DE SEGUROS, CNPJ nº 92.682.038/0001-00, com sede na cidade do Rio de Janeiro – RJ, e BRADESCO VIDA E
PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 51.990.695/0001-37, com sede na cidade de Barueri - SP,
nas assembleias gerais
extraordinárias realizadas em 31 de maio de 2024:
I
-
cisão parcial do patrimônio de BRADESCO SEGUROS S.A., com versão da parcela patrimonial
cindida e com
transferência da carteira de seguros de danos e de pessoas,
para BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE
SEGUROS e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., respec;vamente,
nos termos do
Instrumento de Protocolo e
Justificação de Cisão Parcial firmado em 29 de maio de 2024;
II
-
redução do capital social de BRADESCO SEGUROS S.A. em R$
3.555.454,78 (três milhões,
quinhentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos)
, passando
para
R$
8.096.444.545,22 (oito bilhões, noventa e seis milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil quinhentos e
quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos)
, dividido em
782.189
ações ordinárias, nomina;vas-escriturais e sem
valor nominal
;
III
-
aumento do capital social de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em R$
2.752.078,51
(dois milhões, setecentos e cinquenta e dois mil setenta e oito reais e cinquenta e um centavos)
, elevando-o para R$
1.961.368.430,79 (um bilhão, novecentos e sessenta e um milhões, trezentos e sessenta e oito mil quatrocentos e
trinta reais e setenta e nove centavos)
, dividido em
354.242
ações ordinárias, nomina;vas-escriturais e sem valor
nominal;
IV
-
aumento do capital social de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. em R$
803.376,27 (oitocentos
e três mil trezentos e setenta e seis reais e vinte e sete centavos)
, elevando-o para
R$
4.301.113.376,27 (quatro
bilhões, trezentos e um milhões, cento e treze mil trezentos e setenta e seis reais e vinte e sete centavos)
, dividido
em
204.584
ações ordinárias, nominativas-escriturais e sem valor nominal
; e
V
-
reforma do estatuto social de
BRADESCO SEGUROS S.A.,
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE
SEGUROS e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS (MATRÍCULA 3343160)
,
Diretor
, em 23/10/2024, às 17:05, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do
Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2177541
e o código CRC
C5AD3896
.
PORTARIA 35 (2177541) SEI 15414.630009/2024-31 / pg. 1

Referência:
Processo nº 15414.630009/2024-31
SEI nº 2177541
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