PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 31

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA DIORE/
SUSEP
Nº 31, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE,
no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de
2023; tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso II, da Resolução CNSP nº 383, de 20 de março de 2020; no
art.2º, §1º, e nos arts. 3º e 9º da Circular Susep nº 599, de 30 de março de 2020, e o que consta do processo Susep nº
15414.631370/2020-84,
R E S O L V E:

Art.
1
º
Fica renovado o credenciamento de B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, CNPJ nº 09.346.601/0001-
25, como entidade registradora de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros,
credenciada através da Portaria Susep nº 7.649, de 7 de julho de 2020.
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS (MATRÍCULA 3343160)
,
Diretor
, em 18/10/2024, às 11:56, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do
Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2172012
e o código CRC
4FC605CF
.

Referência:
Processo nº 15414.631370/2024-84
SEI nº 2172012
PORTARIA 31 (2172012) SEI 15414.631370/2024-84 / pg. 1