Resolução BCB N° 356
Sumário Regulatório
Perguntas e respostas - Resolução BCB nº 356/2023 RESOLUÇÃO BCB Nº 356, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) relativa ao cálculo do capital requerido para o risco ope...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 20/11/2026
O que mudou
A Resolução BCB nº 356/2023 detalhou a metodologia padronizada de cálculo do requerimento de capital para risco operacional (RWAOPAD) segundo a Resolução BCB 200/2022 e a Resolução CMN 4.958/2021. Define a aplicação por instituições e conglomerados abrangidos e excepciona administradoras de consórcio, conglomerados Tipo 2, instituições de pagamento singulares e S5 conforme o art. 1º. Reorganiza requisitos de bases de dados e substitui circulares técnicas anteriores.
Quem é afetado
Instituições financeiras e conglomerados prudenciais abrangidos pela abordagem padronizada, incluindo Tipo 3 quando sujeito ao regime, áreas de risco operacional, controles internos, capital e reporte.
Prazos
Entrada em vigor em 01/01/2025 para a maior parte dos dispositivos; art. 21 entra em vigor em 01/06/2026, conforme art. 23. Para instituições S3 abrangidas, o art. 21 introduz períodos transitórios alternativos de dados até junho de 2026, 2027, 2028, 2029 e 2030. Não aplicar esses marcos a instituições excluídas pelo art. 1º.
Impactos práticos
Revisar categorias e base de dados de perdas operacionais, sistemas de cálculo RWAOPAD e reconciliação com capital regulatório, monitorando histórico de eventos e mudanças regulatórias após 2025. Distinguir o risco operacional do regime simplificado S5 e do PRIP de conglomerados Tipo 2.
Referências da análise
- Resolução BCB 356/2023, arts. 1º e seguintes: escopo, exclusões e cálculo RWAOPAD.
- Arts. 21 e 22: regras históricas e revogações das circulares anteriores.
- Art. 23: vigência geral em 01/01/2025 e do art. 21 em 01/06/2026.
Documento original
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