Ofício Circular CVM/SEP 06/25

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21)
3554-8686
Rua Cincinato Braga, 340/2º, 3º e 4º Andares, Bela Vista, São Paulo/ SP – CEP: 01333-010 – Brasil - Tel.: (11) 2146-
2000
SCN Q.02 – Bl. A – Ed. Corporate Financial Center, S.404/4º Andar, Brasília/DF – CEP: 70712-900 – Brasil -Tel.: (61)
3327-2030/2031
www.cvm.gov.br
Ofício Circular nº 6/2025-
CVM/SEP
Rio de Janeiro, 29
d
e outubro de 2025.



Assunto:
Aprimoramentos no Sistema Empresas.Net
.

Senh
or Diretor de R
elações com Investidores/Representante Legal,

1
.
O presente Ofício-Circular tem como objetivo informar às
companhias abertas e estrangeiras registradas acerca de aprimoramento
que será implementado
a partir de 10.11.2025
, no sistema Empresas.Net:
.
No
Formulário de Referência (FRE)
:
ü
Quadro 8.19 – “Remuneração reconhecida do
controlador/controlada”
, passa a ser estruturado.
O formato estruturado estará disponível
a partir de 10/11/2025
,
porém seu preenchimento será obrigatório a partir, inclusive, do
FRE de 2026.
Dessa for
ma, as companhias poderão seguir com
reapresentações do FRE, com o preenchimento do quadro
por meio de upload de arquivo pdf ou word e apenas serão
alertadas sobre a existência da nova estrutura.
2
.
Requeremos que as informações contidas neste ofício sejam
levadas ao conhecimento das equipes responsáveis pelo envio de informações
por meio do Sistema Empresas.Net.
Atendimento:
3
.
Informamos que dúvidas referentes à utilização e funcionamento
do Sistema Empresas.NET, assim como o relato de problemas ou dificuldades
no envio de documentos, devem ser encaminhadas para a Superintendência
de Emissores da B3.
4
.
O contato com a Superintendência de Emissores pode ser feito pelo
Ofício-Circular 6 (2490036) SEI 19957.015836/2025-02 / pg. 1
telefone (11) 2565-5063 ou por e-mail:
emissores.empresas@b3.com.br
:
a) Atendimento Normal: nos dias úteis, das 8h às 20h, pelo e-mail ou
pelo telefone.
b) Plantão de Atendimento: nos dias úteis, após às 20h ou em finais de
semana e feriados, exclusivamente por meio do e-mail.
5
.
As q
uestões recebidas após às 20h dos dias úteis e em finais de semana
e feriados serão tratadas após às 8h do dia útil seguinte, exceto as relacionadas à
disponibilidade do sistema para o re
cebimento de informações, as quais serão
tratadas imediatamente.

Atenciosamente,
FERNANDO SOARES VIEIRA
Superintendente de Relações com Empresas



Documento assinado eletronicamente por
Fernando Soares Vieira
,
Superintendente
, em 29/10/2025, às 10:44, com fundamento no art. 6º do
Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.cvm.gov.br/conferir_autenticidade
, informando o código verificador
2490036
e o código CRC
59E01FB8
.
This document's authenticity can be verified by accessing
https://sei.cvm.gov.br/conferir_autenticidade
, and typing the "Código Verificador"
2490036
and the "Código CRC"
59E01FB8
.
Referência:
Processo nº 19957.015836/2025-02
Documento SEI nº 2490036
Ofício-Circular 6 (2490036) SEI 19957.015836/2025-02 / pg. 2