Ofício Circular CVM/SEP 05/25

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
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Ofício Circular nº 5/2025-
CVM/SEP
Rio de Janeiro, 14
d
e outubro de 2025.



Assunto:
Nova forma de acesso ao Sistema Empresas.Net – Uso da
conta Gov.BR
.

Senh
or Diretor de R
elações com Investidores/Representante Legal,

1
.
O presente Ofício Circular tem como objetivo informar às
companhias abertas, estrangeiras e incentivadas que, a partir de
29.10.2025, o Sistema Empresas.Net deve ser acessado no novo endereço
https://www.rad.cvm.gov.br/ENETWEB/shared/login.aspx
, que permitirá,
inclusive, a nova forma de acesso por meio da conta Gov.BR.
2
.
Nesse sentido, o Diretor de Relações com Investidores ou o
Representante Legal da Companhia, na condição de usuário privilegiado,
receberá, entre os dias
18 e 29.10.2025
,
em seu e-mail, constante da última
versão do Formulário Cadastral da Companhia ou dos Dados Cadastrais de
Companhia Incentivada, mensagem sobre a liberação de sua conta Gov.BR
para envio de documentos, por meio do Sistema Empresas.Net, da Empresa
que seja responsável, nos termos das Resoluções CVM n
os
80/22 e 10/20.
3
.
Nessa mesma mensagem, constará um link com orientações para
o usuário privilegiado atribuir acessos individualizados ao sistema, em nome
de sua Companhia, para outros colaboradores que possuam conta Gov.BR.
4
.
À medida que o usuário privilegiado atribuir os acessos a outros
colaboradores, esses colaboradores receberão mensagem sobre a liberação
de sua conta Gov.BR para uso do Sistema Empresas.Net.
5
.
Important
e destac
ar que eventual mudança de Diretor de
Relações com Investidores ou Representante Legal implicará na alteração do
usuário privilegiado, com a inativação do usuário privilegiado anterior e
Ofício-Circular 5 (2471648) SEI 19957.014377/2025-31 / pg. 1
liberação da conta Gov.BR do novo usuário privilegiado, considerando a
entrega ou reapresentação do Formulário Cadastral
ou dos Dados Cadastrais
de Companhia Incentivada
que apresente a referida mudança.
6
.
Cabe salientar que, apesar da possibilidade de atribuição de
acessos a outros colaboradores, não é afastada a responsabilidade do
D
iretor de Relações com Investidores/Representante Legal pela prestação
à
CVM
das informações periódicas e eventuais previstas na regulamentação
do mercado de valores mobiliários.
7
.
A
s informações contidas neste ofício devem ser levadas ao
conhecimento das equipes responsáveis pelo envio de informações por meio
do Sistema Empresas.Net.
8
.
Por fim, comunicamos que, p
or enquanto, a utilização do Gov.BR
para envio dos documentos não é obrigatória, sendo uma alternativa
recomendável.
Atendimento:
9
.
Informamos que
dúvidas quanto à atribuição de acessos para
conta Gov.BR
devem ser endereçadas ao Suporte Externo da CVM
[suporteexterno@cvm.gov.br).
10
.
Já as dúvidas referentes à utilização e funcionamento do Sistema
Empresas.Net, assim como o relato de problemas ou dificuldades no envio de
documentos, devem ser encaminhados para a Superintendência de Emissores da B3.
O contato com a Superintendência de Emissores pode ser feito pelo
telefone (11) 2565-5063 ou por e-mail:
emissores.empresas@b3.com.br
:
a) Atendimento Normal: nos dias úteis, das 8h às 20h, pelo e-mail ou
pelo telefone.
b) Plantão de Atendimento: nos dias úteis, após às 20h ou em finais de
semana e feriados, exclusivamente por meio do e-mail.
As q
uestões recebidas após às 20h dos dias úteis e em finais de semana
e feriados serão tratadas após às 8h do dia útil seguinte, exceto as relacionadas à
disponibilidade do sistema para o re
cebimento de informações, as quais serão
tratadas imediatamente.

Atenciosamente,
FERNANDO SOARES VIEIRA
Superintendente de Relações com Empresas



Ofício-Circular 5 (2471648) SEI 19957.014377/2025-31 / pg. 2
Documento assinado eletronicamente por
Fernando Soares Vieira
,
Superintendente
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Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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2471648
e o código CRC
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.
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2471648
and the "Código CRC"
9F9253A3
.
Referência:
Processo nº 19957.014377/2025-31
Documento SEI nº 2471648
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