Ofício Circular CVM/SRE 04/25

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 04/11/2026

O que mudou

O Ofício-Circular CVM/SRE nº 4/2025 orientou o registro de Ofertas Públicas de Aquisição de Ações (OPA) sob a Resolução CVM nº 215/2025 e anunciou que o Sistema SRE passaria, em 01/10/2025, a receber pedidos pelo rito ordinário e a conceder registros pelo rito automático. O intermediário da OPA deve selecionar o tipo de requerimento adequado ao ofertante, rito e modalidade, anexar documentos e verificar restrições normativas.

Quem é afetado

Instituições intermediárias de OPA, coordenadores de ofertas, áreas jurídicas e de mercado de capitais, emissores e ofertantes.

Prazos

Uso do Sistema SRE anunciado a partir de 01/10/2025. Demais prazos específicos de registro devem seguir a Resolução CVM nº 215/2025 e a modalidade de OPA, não se inferindo prazo geral único do ofício.

Impactos práticos

Adequar fluxos de protocolo ao Sistema SRE via CVMWeb, conferir tipos de OPA e de pagamento admitidos, formalizar o envio pelo intermediário e manter controles para alterações posteriores ao registro; em caso de aumento de volume da OPA, examinar eventual taxa adicional.