Ofício-Circular nº 1/2025/CVM/SMI
Sumário Regulatório
Orienta os diretores responsáveis de sociedades de assessores de investimentos e de intermediários contratantes de assessores de investimentos sobre o Programa de Educação Continuada previsto na Resol...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 04/11/2026
O que mudou
O Ofício-Circular CVM/SMI nº 1/2025 orientou intermediários e sociedades de assessores de investimento a monitorar o cumprimento do Programa de Educação Continuada (PEC), previsto na Resolução CVM nº 178/2023. O primeiro ciclo quinquenal iniciado em 2021 termina em 2026, podendo resultar em perda de credenciamento para assessores que não cumpram os requisitos, com impedimento de atuação até novo credenciamento.
Quem é afetado
Assessores de investimento, intermediários que os contratam, diretores responsáveis e sociedades de assessores de investimento.
Prazos
Primeiro ciclo de cinco anos com término em 2026, conforme datas individuais do PEC. O documento aponta duas formas de cumprimento: acúmulo de pontos ao longo do ciclo ou Exame de Renovação, disponibilizado a partir de 90 dias antes do término de cada ciclo. Não apresenta prazo único para todos os assessores.
Impactos práticos
Manter inventário do ciclo e situação de cada assessor, orientar sobre pontuação e exames, instituir alertas e bloquear atuação de profissionais que percam credenciamento. A CVM informou que acompanhará a efetividade dos controles de intermediários.
Referências da análise
- Ofício-Circular nº 1/2025/CVM/SMI, de 26/08/2025, divulgado em 03/09/2025, itens 1 a 8.
- Resolução CVM nº 178/2023, art. 39, inciso II.
- Página oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0125.html
Documento original
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