Banco Central Resolução BCB • 04/10/2023

Resolução BCB N° 343

Sumário Regulatório

Res RESOLUÇÃO BCB Nº 343, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre as medidas necessárias à execução do compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes de que trata a Resolução Conjunta nº 6, de 23 de maio de 2023. A Diretoria Colegiada...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 20/11/2026

O que mudou

A Resolução BCB nº 343/2023 detalha a execução da Resolução Conjunta nº 6/2023 sobre compartilhamento de indícios de fraude. Especifica hipóteses mínimas de registro associadas à abertura e manutenção de contas, serviços de pagamento e contratação de crédito, e exige controles de conformidade, segurança da infraestrutura, gestão de terceiros, testes e monitoramento. Complementa, mas não substitui, os controles antifraude próprios das instituições.

Quem é afetado

Instituições financeiras, instituições de pagamento e demais autorizadas abrangidas pelo compartilhamento, com exceção expressa das administradoras de consórcio, além das áreas de prevenção a fraudes, engenharia, governança, fornecedores e compliance.

Prazos

Vigência em 01/11/2023 (art. 14). Os arts. 5º e 9º deveriam ser implementados até 01/02/2024 (art. 13). A norma exige manutenção de determinadas evidências por cinco anos, com marcos específicos de contagem no art. 12.

Impactos práticos

Mapear eventos de fraude entre contas, transações de pagamento e crédito, validar a qualidade dos registros, estabelecer avaliação de conformidade e segurança de soluções, cláusulas de contratação e níveis de serviço, e documentar testes e auditorias. Cruzar a norma-base de 2023 com a IN BCB 590/2025 e sua alteração pela IN BCB 592/2025 para o cadastro Unicad do prestador contratado.

Referências da análise
  • Resolução BCB 343/2023, arts. 1º e 2º: aplicação e fatos mínimos.
  • Arts. 5º a 12: conformidade, segurança, contratação, monitoramento e conservação de evidências.
  • Arts. 13 e 14: implementação até 01/02/2024 e vigência em 01/11/2023.

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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