Ofício Circular CVM/SEP 03/25

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Ofício Circular nº 3/2025-
CVM/SEP
Rio de Janeiro, 10
d
e julho de 2025.

Assunto:
A
primoramentos no Sistema Empresas.Net.



Senhor Diretor de Relações com Investidores/Representante Legal,

1
.
O presente Ofício Circular tem como objetivo informar às companhias
abertas e estrangeiras registradas na CVM acerca de novos aprimoramentos
implementados no Sistema Empresas.Net
no último trimestre
.
a
)
No
Formulário de Referência (FRE):
ü
O nome do campo “Motivo da reapresentação” foi alterado
para incluir orientação de preenchimento, passando a ser
“Motivo da reapresentação (
não utilizar caracteres especiais
)”;
ü
Quadros 7.3/4
- “
Composição da administração, conselhos e
comitês
”;
Excel, utilizado para upload das informações, ajustado para
incluir a descrição das opções disponíveis para seleção no campo
“Cargo”;
Melhorias na usabilidade: dinâmica de preenchimento, consulta e
edição;
Criação das opções "Diretor Financeiro" e "Diretor
Financeiro/Diretor de Relações com Investidores" para seleção no
campo “Cargo eletivo ocupado”;
Ajuste da orientação do campo complementar, que é habilitado
quando selecionadas, no campo “Cargo eletivo ocupado”, as
opções "Outros Diretores" ou “Outros Conselheiros". A nova
orientação é "Descrever o cargo, se selecionada as opções
"Outros Diretores" ou “Outros Conselheiros"”;
Retirada a exigência de preenchimento do campo “Eleito por
Ofício-Circular 3 (2291299) SEI 19957.002938/2025-50 / pg. 1
controlador” para membros da Diretoria e Comitês; e
Criação da opção “Coo
rdenador” no campo “Cargo” do
Comitê de Auditoria.
ü
Quadro 8.18
–
“Remuneração – Outras funções”
, passa a ser
estruturado.
O formato estruturado, disponível a partir de 04.08.2025, porém
com preenchimento obrigatório a partir, inclusive, do FRE de
2026. Dessa forma, a companhia poderá seguir com
reapresentações do FRE, com o preenchimento do quadro por
meio de upload de arquivo pdf ou word e apenas será alertada
sobre a existência da nova estrutura.
ü
Quadro 11.2
–
“Transações com partes relacionadas”
, ajuste
do alinhamento, no relatório pdf ou word, das informações dos
campos “Montante envolvido” e “Posição contratual do
emissor”.
b
)
No
Formulário de Valores Mobiliários Negociados e Detidos
:
ü
O
s campos
relativos à composição do capital social foram
retirados
, considerando que não são informações demandadas pela
Resolução CVM nº 44/21; e
ü
Permissão para
uso de caracteres especiais
nos campos de
livre digitação ("Características" e "Operação").
c
)
No
IPE Online:
ü
Possibilidade de
abertura do arquivo anexado
, antes de
realizar o envio, nos casos de
reapresentação
de documentos
(para apresentação de documento já é possível abrir o arquivo,
para conferir seu conteúdo, antes de enviá-lo).
d
)
Nos
Tutoriais:
ü
Dis
ponibilização de
novos vídeos e manuais
com dicas para a
utilização dos módulos e funcionalidades do Serviços de Envio de
Docu
mentos de Empresas e Programas de BDR para CVM e B3.
2
.
Requeremos que a
s informações contidas neste ofício sejam levadas ao
conhecimento das equipes responsáveis pelo envio de informações por meio do
Sistema Empresas.Net.
Atendimento:
3
.
Dúvidas referentes à utilização e funcionamento do Sistema
Empresas.Net, assim como o relato de problemas ou dificuldades no envio de
documentos, devem ser encaminhados para a Superintendência de Emissores da B3.
4
.
O contato com a Superintendência de Emissores pode ser feito pelo
telefone (11) 2565-5063 ou por e-mail:
emissores.empresas@b3.com.br
:
a) Atendimento Normal: nos dias úteis, das 8h às 20h, pelo e-mail ou
pelo telefone.
b) Plantão de Atendimento: nos dias úteis, após às 20h ou em finais de
semana e feriados, exclusivamente por meio do e-mail.
5
.
As questões recebidas após às 20h dos dias úteis e em finais de semana
Ofício-Circular 3 (2291299) SEI 19957.002938/2025-50 / pg. 2
e feriados serão tratadas após às 8h do dia útil seguinte, exceto as relacionadas à
disponibilidade do sistema para o recebimento de informações, as quais serão
tratadas imediatamente.

FERNANDO SOARES VIEIRA
Superintendente de Relações com Empresas



Documento assinado eletronicamente por
Fernando Soares Vieira
,
Superintendente
, em 10/07/2025, às 11:00, com fundamento no art. 6º do
Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.cvm.gov.br/conferir_autenticidade
, informando o código verificador
2291299
e o código CRC
BFDB8161
.
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, and typing the "Código Verificador"
2291299
and the "Código CRC"
BFDB8161
.
Referência:
Processo nº 19957.002938/2025-50
Documento SEI nº 2291299
Ofício-Circular 3 (2291299) SEI 19957.002938/2025-50 / pg. 3