Banco Central Resolução BCB • 16/08/2023

Resolução BCB N° 334

Sumário Regulatório

Resolução Nº 334 resolução BCB Nº 334, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 Estabelece requisitos mínimos e ajustes prudenciais a serem observados por conglomerado prudencial classificado como Tipo 3 no processo de apreçamento de instrumentos financeiros avaliado...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 20/11/2026

O que mudou

A Resolução BCB nº 334/2023 estabeleceu requisitos para apreçamento de instrumentos financeiros a valor de mercado e ajustes prudenciais aplicáveis à instituição líder de conglomerado prudencial Tipo 3 que inclua ao menos um banco múltiplo, comercial, de investimento ou de câmbio. Exige metodologias documentadas, controles de valorização e avaliações prudentes, inclusive dos aspectos que não estejam suficientemente refletidos no RWA ou no IRRBB.

Quem é afetado

Instituições líderes de conglomerados Tipo 3 com pelo menos um banco das categorias expressamente previstas, além das áreas de tesouraria, risco de mercado, controladoria e validação independente. Não se aplica automaticamente a todas as instituições de pagamento.

Prazos

O art. 11, que revogou a Circular nº 3.681/2013, entrou em vigor em 01/09/2023. Os demais dispositivos passaram a vigorar em 01/01/2024, conforme art. 12. É essencial separar essas duas datas.

Impactos práticos

Conferir governança de modelos, preços de mercado e ajustes prudenciais, manter documentação de metodologias mesmo quando terceirizadas, e demonstrar em quais situações riscos já são contemplados no capital. Confrontar com as Resoluções BCB 199/2022 e 200/2022, atualizações de segmentação e tratamento contábil posterior.

Referências da análise
  • Resolução BCB 334/2023, arts. 1º a 4º: escopo limitado e padrões de precificação.
  • Arts. 8º a 10: ajustes prudenciais e responsabilidades.
  • Arts. 11 e 12: revogação e vigência escalonada.

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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