Resolução BCB N° 334
Sumário Regulatório
Resolução Nº 334 resolução BCB Nº 334, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 Estabelece requisitos mínimos e ajustes prudenciais a serem observados por conglomerado prudencial classificado como Tipo 3 no processo de apreçamento de instrumentos financeiros avaliado...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 20/11/2026
O que mudou
A Resolução BCB nº 334/2023 estabeleceu requisitos para apreçamento de instrumentos financeiros a valor de mercado e ajustes prudenciais aplicáveis à instituição líder de conglomerado prudencial Tipo 3 que inclua ao menos um banco múltiplo, comercial, de investimento ou de câmbio. Exige metodologias documentadas, controles de valorização e avaliações prudentes, inclusive dos aspectos que não estejam suficientemente refletidos no RWA ou no IRRBB.
Quem é afetado
Instituições líderes de conglomerados Tipo 3 com pelo menos um banco das categorias expressamente previstas, além das áreas de tesouraria, risco de mercado, controladoria e validação independente. Não se aplica automaticamente a todas as instituições de pagamento.
Prazos
O art. 11, que revogou a Circular nº 3.681/2013, entrou em vigor em 01/09/2023. Os demais dispositivos passaram a vigorar em 01/01/2024, conforme art. 12. É essencial separar essas duas datas.
Impactos práticos
Conferir governança de modelos, preços de mercado e ajustes prudenciais, manter documentação de metodologias mesmo quando terceirizadas, e demonstrar em quais situações riscos já são contemplados no capital. Confrontar com as Resoluções BCB 199/2022 e 200/2022, atualizações de segmentação e tratamento contábil posterior.
Referências da análise
- Resolução BCB 334/2023, arts. 1º a 4º: escopo limitado e padrões de precificação.
- Arts. 8º a 10: ajustes prudenciais e responsabilidades.
- Arts. 11 e 12: revogação e vigência escalonada.
Documento original
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