Ofício Circular CVM/SIN 03/26
Sumário Regulatório
Nova dinâmica operacional para a obtenção de cadastro e CPF para os investidores não residentes dispensados de registro na CVM nos termos da Resolução CVM nº 13
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
O Ofício Circular CVM/SIN nº 3/2026 informa a nova forma de obter o cadastro e o código CVM fictício de investidores não residentes pessoas naturais dispensados de registro (Res. CVM nº 13 e Res. Conjunta BCB/CVM nº 13/2024). A geração passa a ser feita só pela B3, por API ou pela tela do Sincad, com base no CPF.
Quem é afetado
Representantes de investidores não residentes, a B3 e intermediários.
Prazos
A partir de 23/2/2026, a CVM deixa de gerar o documento fictício pelo método antigo.
Impactos práticos
Os códigos já gerados continuam válidos. A CVM segue gerando o código só para quem mantém a inclusão em conta coletiva.
Referências da análise
- Ofício: “a partir do dia 23/02/2026, a CVM deixará de utilizar o método atual para geração do documento fictício, devendo ser utilizada a nova funcionalidade da B3”.
Documento original
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