Resolução BCB N° 463
Sumário Regulatório
Resolução Nº 463 RESOLUÇÃO BCB Nº 463, DE 22 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre regras gerais relativas a testes em produção no Open Finance. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 22 de abril de 2025, com base no dispost...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 19/11/2026
O que mudou
A Resolução BCB nº 463/2025 estabelece regras gerais de testes em produção no Open Finance. Abrange lançamentos de novos produtos ou serviços, versionamentos relevantes de APIs e a entrada de novas instituições participantes, inclusive quando sua participação é facultativa. Os testes devem usar a ferramenta de validação em produção da Estrutura de Governança, avaliar jornadas do cliente e integrações, e utilizar base restrita de usuários, preservando a continuidade dos serviços já existentes.
Quem é afetado
Instituições participantes do Open Finance, transmissoras e receptoras de dados e, quando aplicável, detentoras de conta e iniciadoras de transação de pagamento. A Estrutura de Governança deve estabelecer cronogramas, métricas, critérios de seleção e monitoramento.
Prazos
A Resolução entra em vigor na data de publicação de abril de 2025. Não fixa prazo único de conclusão dos testes para todas as instituições. Os cronogramas de cada produto, versão ou ciclo de teste são definidos ou divulgados conforme as competências do BCB e da Estrutura de Governança. O BCB pode reduzir o tempo máximo para solução de tickets dos testes.
Impactos práticos
Equipes de produto, tecnologia, qualidade e conformidade devem planejar testes antes do lançamento de funcionalidades relevantes; conferir versões abrangidas, jornadas, marcas, aplicativos e ambientes; registrar evidências de desempenho e de experiência do usuário; e disponibilizar instruções de acesso. O BCB pode determinar testes entre pares e restrições adicionais de base. Uma publicação de API não dispensa as verificações necessárias.
Referências da análise
- Resolução BCB nº 463/2025, art. 2º e §§: situações de teste obrigatório, versionamentos e continuidade.
- Art. 3º: ferramenta de validação, base de clientes e conteúdo dos testes.
- Arts. 4º a 7º: demonstração de aderência, instruções de acesso, tickets e vigência.
Documento original
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