Resolução CMN N° 5.086

Resolução Nº 4.631

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.086,
DE 29 DE JUNHO DE 2023

Ajusta
alíquotas de adicional relativas ao Programa de Garantia
da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais).

O
Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, torna público que o Conselho Monetário
Nacional, em sessão realizada em 29 de junho de 2023, tendo em vista as disposições dos arts. 59, 65-A e 66-A da Lei nº 8.171,
de 17 de janeiro de 1991, e do art. 4º do Decreto nº 175, de 10 de
julho de 1991,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Tabela 4 da
Seção 10 (Alíquotas básicas do adicional para enquadramento de empreendimento
no Proagro e no Proagro Mais) do Capítulo 12 (Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária – Proagro) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar na
forma do anexo a esta Resolução.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 3 de julho de 2023.

Roberto
de Oliveira Campos Neto
Presidente
do Banco Central do Brasil

 
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TÍTULO      : CRÉDITO RURAL
CAPÍTULO : Programa de Garantia da Atividade Agropecuária
(Proagro) - 12
SEÇÃO       : Alíquotas básicas do adicional para
enquadramento de empreendimento no Proagro e no
                     Proagro Mais - 10
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Tabela 4 - Alíquotas básicas
do adicional para enquadramento de empreendimento no Proagro Mais a partir de 1º/7/2023.



Produto



Alíquotas
do Proagro Mais


 







Produto de
empreendimento de lavoura irrigada, inclusive cultivos protegidos



6,00%


 







Produto de
empreendimento cultivado em sistema de produção de base agroecológica ou
orgânica, ou em transição para sistema de base agroecológica, conforme
padronização estabelecida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)



2,00%


 







Produto de
empreendimento enquadrado como atividade não financiada



10,00%


 







Produto
em
regime de sequeiro



 













Milho



 









1ª safra



7,90%









2ª safra



 









   Região Sul



10,40%









   Demais
regiões



7,40%









Soja



6,50%









Ameixa, Nectarina e
Pêssego



 









  Sem estrutura
de proteção contra granizo



 









   
Região Sul



12,00%









   
Demais regiões



10,00%









  Com estrutura
de proteção contra granizo



6,00%









Maçã



 









 
Sem estrutura de proteção contra granizo



 









   
Região Sul



12,00%









   
Demais regiões



10,00%









  Com estrutura
de proteção contra granizo



 









   
Região Sul



6,00%









   
Demais regiões



6,00%









Trigo



11,90%









Aveia, Cevada e Canola



 









  Região Sul e
Sudeste



10,00%









  Demais regiões



10,00%









Feijão



 









  1ª safra



3,00%









  2ª safra



3,00%









  3ª safra



3,25%









  Olericulturas



2,50%









Uva



 









  Região Sul



6,00%









  Demais regiões



6,00%









Cebola



 









  Região Sul



11,20%









  Demais regiões



6,00%









Beterraba



6,00%









Sorgo



10,50%









Demais culturas em áreas
não zoneadas para o empreendimento



5,00%









Demais culturas zoneadas



2,50%