Resolução Nº 5.084 O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr. RESOLUÇÃO CMN Nº 5.084, DE 29 DE JUNHO DE 2023 Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito...
Conteúdo do Documento
Resolução Nº 5.084
O texto vigente do MCR encontra-se
no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.084, DE 29 DE JUNHO DE 2023
Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para
a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar (Pronaf).
O Banco Central do Brasil,
na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de...
Resolução Nº 5.084
O texto vigente do MCR encontra-se
no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.084, DE 29 DE JUNHO DE 2023
Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para
a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar (Pronaf).
O Banco Central do Brasil,
na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público
que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de junho de 2023,
de acordo com os arts. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, 4º e 14 da Lei
nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, 3º, § 3º, da Lei nº 11.326, de 24 de julho
de 2006, e o Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006,
R E S O L V E U :
Art. 1º Ficam aprovados os preços de
garantia constantes da Tabela 2 - Preços de garantia
vigentes sobre as operações de custeio e investimento do Anexo I - Tabelas
de preços de garantia para produtos amparados pelo Programa de Garantia de
Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) da Seção 15 (Programa de Garantia de
Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF) do Capítulo 10 (Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) do Manual de Crédito Rural
(MCR), conforme anexo a esta Resolução.
Art. 2º Esta
Resolução entra em vigor em 10 de julho de 2023.
Roberto de Oliveira Campos
Neto
Presidente do Banco
Central do Brasil
ANEXO
“Anexo
I - Tabelas de preços de garantia para produtos amparados pelo Programa de
Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF):
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat.
Duis aute irure dolor in reprehenderit in voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur. Excepteur sint occaecat cupidatat non proident, sunt in culpa qui officia deserunt mollit anim id est laborum.
Acesso Exclusivo para Assinantes
Cadastre-se ou faça login com sua conta do Radar Finsiders Brasil para visualizar esta regulação na íntegra, fazer download dos arquivos e ter acesso a relatórios exclusivos do mercado financeiro.
