Ofício-Circular Conjunto CVM/SIN/SMI 01/25

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-34º Andares – Centro – Rio de Janeiro - RJ – CEP: 20050-901 – Brasil
Tel.: (21) 3554-8686 - www.cvm.gov.br


Ofício-Circular Conjunto nº 1/2025/CVM/SIN/SMI
Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025


Aos Diretores de Intermediários de que trata o art. 5º, I, da Resolução CVM nº 35/21.
Assunto: Monitoramento de operações e comunicação à CVM previstos nos incisos IV e IX do
art. 33 da Resolução CVM nº 35/2021 - Ofício-Circular nº 1/2024/CVM/SMI.

Prezados Senhores,
1. Em complemento às orientações emitidas no Ofício-Circular nº 1/2024/CVM/SMI, de 28 de março
de 2024, a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e a Superintendência
de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) reforçam que, no monitoramento das operações
executadas pelos intermediários, quando forem detectados indícios de administração irregular de
carteiras de valores mobiliários, a comunicação dos fatos deve ser endereçada à SIN por meio do
protocolo eletrônico (https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-cvm). Caso
sejam identificadas outras irregularidades além de indícios de administração de recursos de terceiros,
essa comunicação deve ser encaminhada às duas áreas.

2. Entende-se que administração irregular compreende a aplicação de recursos de terceiros em valores
mobiliários por pessoa sem o prévio credenciamento nesta CVM. Esse credenciamento pode ser
verificado através de consulta ao cadastro geral em https://sistemas.cvm.gov.br/

3. Dentre os controles mínimos que devem ser implementados para a identificação da irregularidade
mencionada, destacam-se a verificação de terceiros sem credenciamento atuando como procurador de
investidores, não somente, mas principalmente, com operações realizadas no mercado à vista e de
opções; clientes diferentes com operações coordenadas do mesmo IP de origem; pessoas jurídicas com
razão social e/ou nome fantasia que mencione a palavra “investimentos”; redes sociais das pessoas
monitoradas que mencionem oferta de serviços de investimentos; pessoas jurídicas não credenciadas
com mesa proprietária; e aplicação em nome próprio de recursos incompatíveis com a própria
capacidade financeira (tanto para PFs quanto para PJs).

4. As comunicações devem ser enviadas com o maior número de documentos comprobatórios e de
informações possíveis, incluindo, quando couber, dados de contato das pessoas monitoradas (nome, CPF
ou CNPJ, endereço eletrônico, links de redes sociais, telefones etc.).

5. Finalmente, cumpre ressalvar que essa orientação não supre a necessidade de implementação de
controles e rotinas adicionais que o participante entenda necessário.

Atenciosamente,
Assinado digitalmente por
MARCO ANTONIO VELLOSO DE SOUSA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-34º Andares – Centro – Rio de Janeiro - RJ – CEP: 20050-901 – Brasil
Tel.: (21) 3554-8686 - www.cvm.gov.br

Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais

Assinado digitalmente por
ANDRÉ FRANCISCO DE ALENCAR PASSARO
Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários