Banco Central Resolução BCB • 27/06/2023

Resolução BCB N° 331

Sumário Regulatório

RESOLUÇÃO BCB Nº 331, DE 27 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) a ser estabelecida por conglomerado prudencial classificado como Tipo 3 e sobre as ações com vistas à sua efetividade. A Di...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 20/11/2026

O que mudou

A Resolução BCB nº 331/2023 estabeleceu política de responsabilidade social, ambiental e climática (PRSAC) para conglomerados prudenciais Tipo 3 dos segmentos S2 a S5, com implementação de ações proporcionais ao modelo de negócios e à exposição aos riscos. Disciplina diretrizes, governança, documentação e responsabilização da liderança. Altera pontualmente a Resolução BCB 265/2022 sobre análises de cenários de risco operacional.

Quem é afetado

Instituições líderes de conglomerados Tipo 3 enquadrados nos segmentos S2 a S5, considerando as regras de classificação e reenquadramento, assim como áreas de governança, sustentabilidade, riscos e controles.

Prazos

Vigência escalonada: o art. 14 entrou em vigor na publicação, em junho de 2023; os demais dispositivos em 01/01/2024, conforme art. 15. A documentação da PRSAC e ações de implementação deve ser mantida à disposição do BCB por cinco anos (art. 12).

Impactos práticos

Aprovar e monitorar uma PRSAC proporcional, definir responsabilidades internas, registrar avaliações dos riscos sociais, ambientais e climáticos e manter comprovação documental. Cruzar com a Resolução BCB 265/2022 sobre riscos e a BCB 436/2024 sobre segmentação vigente a partir de 2025.

Referências da análise
  • Resolução BCB 331/2023, arts. 1º a 3º: escopo e PRSAC.
  • Arts. 11 a 14: aplicação consolidada, guarda, supervisão e alteração na gestão de riscos.
  • Art. 15: vigência em dois marcos.

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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