Resolução BCB N° 330

RESOLUÇÃO BCB Nº 330, DE 27 DE
JUNHO DE 2023

Altera a Circular nº 3.748, de 27 de fevereiro de 2015,
que dispõe sobre a metodologia para apuração da Razão de Alavancagem (RA),
remessa ao Banco Central do Brasil e divulgação das respectivas informações.

A Diretoria Colegiada
do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 27 de junho de 2023, com
base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37 da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto no art. 3º da
Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021, na Resolução BCB nº 197, de
11 de março de 2022, e no art. 6º da Resolução CMN nº 5.049, de 25 de novembro
de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Circular
nº 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º 
............................................................................................................

Parágrafo único.  Excetuam-se do disposto no caput:

I - as cooperativas de crédito que optarem pela metodologia
facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de
Referência Simplificado (PRS5), nos termos da Resolução nº 4.606, de
19 de outubro de 2017; e

II - as instituições mencionadas no caput que
sejam integrantes de conglomerado prudencial do Tipo 3, nos termos da Resolução
BCB nº 197, de 11 de março de 2022.” (NR)

Art. 2º  Esta
Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2023.

Otávio
Ribeiro Damaso

Diretor de Regulação