Resolução BCB N° 323

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Resolução Nº 323 RESOLUÇÃO BCB Nº 323, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Altera a Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD), de que tratam a Resolução CMN nº 4.958,...

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<a name="_Hlk94107970">RESOLUÇÃO
BCB Nº 323, DE 14 DE JUNHO DE 2023</a>

Altera a Resolução BCB nº 229, de 12 de
maio de 2022, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos
ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito
sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada
(RWACPAD), de que tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro
de 2021, e a Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 14 de junho de 2023, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso
IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 9º-A
da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e no art. 9º, inciso II, da Lei nº
12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º,
da Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, nos arts. 3º, inciso III,
e 14 da Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, e no art. 3º, § 2º, da
Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, passa a
vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º 
............................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 10.  A exposição de que trata o inciso
XI do caput não inclui aquelas relativas a operação compromissada, de
empréstimo de títulos e valores mobiliários ou de operação com instrumento
financeiro derivativo.” (NR)

“Art. 11.  ..........................................................................................................

I - ao valor da exposição relativa ao
risco de crédito de contraparte apurado:

.........................................................................................................................

b) na forma da Abordagem CEM, prevista
no Anexo II desta Resolução; e

II - ao valor nocional do contrato, no
caso de derivativo de crédito em que a instituição atua como receptora do
risco.

.........................................................................................................................

<a name="_Hlk125551541">§
2º  No cálculo do valor da exposição relativa ao risco de crédito de
contraparte dos instrumentos financeiros derivativos deve ser observado que:</a>

................................................................................................................”
(NR)

“Art. 18.  Caso não seja possível a
identificação das exposições na forma prevista no art. 17, as exposições do
fundo de investimento devem ser inferidas mediante a utilização de informações
relativas à carteira de ativos presentes no regulamento vigente do fundo ou na
regulação aplicável, considerando:

.........................................................................................................................

<a name="_Hlk118709836">§ 1º  O valor
da exposição do fundo de investimento em cada espécie de ativo prevista no
regulamento ou na regulação aplicável (Ei) deve corresponder
ao resultado da seguinte fórmula:</a>

<img src="https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/buscanormas_especificos/2023/Res_BCB_323/image001.png" alt="" style="margin:0px;width:222px;" /> I - PL
corresponde ao valor total do patrimônio líquido do fundo;

II - “alavancagem” corresponde ao
limite máximo da razão entre ativos totais e patrimônio líquido do fundo, como
previsto no regulamento ou na regulação aplicável; e

III - i corresponde ao percentual
máximo de investimento em cada espécie de ativo, como previsto no regulamento <a name="_Hlk131004760">ou na regulação aplicável</a>.

§ 2º  Caso o somatório
dos percentuais máximos de que trata o § 1º, inciso III, seja superior a 100%
(cem por cento), devem ser desconsideradas, de forma parcial ou integral, as
espécies de ativos previstas no regulamento <a name="_Hlk131004852">ou na regulação aplicável</a> que sejam associadas
aos menores FPR, nos termos desta Resolução, sucessivamente, até que o
somatório do percentual dos ativos remanescentes atinja 100% (cem por cento).

§ 3º  Caso o regulamento do fundo ou a
regulação aplicável autorize a realização de transações com instrumentos
financeiros derivativos, deve ser observado o disposto nos §§ 4º a 6º do art.
17, considerando que o respectivo valor nocional corresponde ao valor da
carteira de ativos do fundo multiplicado pelo limite máximo de alavancagem
previsto no regulamento ou na regulação aplicável.

§ 4º  Caso a instituição não consiga
inferir parcela das exposições do fundo, inclusive por conta da vedação
prevista no § 5º, seu respectivo valor corresponderá ao valor remanescente da
carteira de ativos do fundo, multiplicado pelo limite máximo de alavancagem
previsto no regulamento ou na regulação aplicável, e estará sujeito ao
tratamento estabelecido no art. 59, inciso II.

.........................................................................................................................

§ 6º  Caso não haja
previsão de limite máximo de alavancagem <a name="_Hlk131005083">no regulamento ou na regulação aplicável</a>, o valor da exposição relativa
à aplicação em cota de fundo de investimento deve corresponder ao valor
contábil das cotas adquiridas e estará sujeito ao tratamento estabelecido no
art. 59, inciso II.”(NR)

“Art. 21.  O valor de cada exposição
mencionada no art. 4º, incisos IV, V, VI, X e XI, deve ser determinado mediante
a multiplicação do somatório dos respectivos desembolsos futuros
contratualmente estabelecidos, deduzido dos valores que já tenham sido
registrados contabilmente no ativo da instituição, pelo FCC correspondente.

.........................................................................................................................

§ 4º  .................................................................................................................

I - cancelável em função de qualquer condição não especificada no § 2º, inciso
II;

II - cancelável, quando, por qualquer
razão, a instituição não seja efetivamente capaz de realizar o cancelamento; ou

III - não cancelável.

................................................................................................................” (NR)

“<a name="_Hlk131006653">Art.
29.  ..........................................................................................................</a>

I - instituições financeiras
e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
sujeitas aos normativos listados no art. 30;

................................................................................................................”
(NR)

“Art.
30.  ..........................................................................................................

.........................................................................................................................

IV <a name="_Hlk131007049">- Resolução BCB nº 198, de 11 de março de 2022</a>;

V - Resolução BCB nº
200, de 2022; e

<a name="_Hlk131007075">VI
- Resolução BCB nº 201, de 11 de março de 2022.</a>

§ 1º  Na inexistência de informações de domínio
público disponíveis no prazo de até sessenta dias após as datas-base 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro ou
de até
noventa dias após a data-base 31 de dezembro:

<a name="_Hlk131007200">I
- relativas ao cumprimento dos requerimentos mínimos previstos no caput,
a instituição deve ser classificada na categoria de risco C; ou</a>

II - relativas ao
cumprimento do Adicional de Capital Principal previsto no caput, a instituição
deve ser classificada na categoria de risco B, caso cumpra os requerimentos
mínimos.

.........................................................................................................................

<a name="_Hlk131007250">§
4º  No caso de instituições financeiras sediadas
no exterior, pode ser considerada a informação disponibilizada pela contraparte,
ainda que não seja de domínio público.</a>

§ 5º  A
instituição que passar a estar sujeita a normativo listado neste artigo pode
ser classificada na categoria de risco A até que transcorra o primeiro prazo
referido no § 1º.” (NR)

“Art. 33.  Deve ser aplicado
o seguinte FPR à exposição à instituição mencionada no art. 29, exceto se
relativa a participações societárias ou a instrumentos de dívida subordinada:

................................................................................................................”
(NR)

“Art. 35.  ..........................................................................................................

§ 1º  .................................................................................................................

I - divulgar demonstrações contábeis
relativas ao período de apuração mais recente disponível, auditadas por auditor
independente registrado na CVM ou em autoridade equivalente no exterior;

II - deter ativo total superior a
R$240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual
superior a R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) no exercício social
mais recente disponível;

III - não ser contraparte em exposição
caracterizada como ativo problemático na instituição, nos termos da Resolução
nº 4.557, de 2017, e na regulamentação correspondente aplicável ao conglomerado
prudencial Tipo 3; e

IV - ter índice de descumprimento (ID)
no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) inferior ou igual a
0,05% (cinco centésimos por cento), aferido de acordo com a seguinte fórmula:

.........................................................................................................................

V - ter suas ações ou títulos de emissão
própria listados em bolsa de valores ou registrados em mercado de balcão organizado
sujeitos à regulação e supervisão governamental, no Brasil ou no exterior.

.........................................................................................................................

§ 3º  Para fins do atendimento do
requisito de que trata o inciso V do § 1º, as ações ou títulos:

I - podem ser emitidos por entidade que
detenha o controle da contraparte; e

II - devem ter sido objeto de oferta
pública.<a name="_Hlk74133045"></a>

§ 4º  No caso de inexistência de
informações no SCR para o cálculo dos somatórios mencionados na fórmula do inciso IV
do § 1º, pode ser considerada pessoa jurídica de grande porte que apresente
baixo risco de crédito aquela que:

I - atenda aos
requisitos dos incisos I, II, III e V do § 1º; e

II - apresente capacidade adequada de cumprir suas
obrigações financeiras em tempo hábil e de forma robusta diante de alterações
adversas no ciclo econômico e nas condições de seu ambiente de negócios.” (NR)

“ Art. 40.  ..........................................................................................................

Parágrafo único.  ..............................................................................................

.........................................................................................................................

V - ....................................................................................................................

a) tiver preferência na
lista de credores em relação, no mínimo, aos credores quirografários; e

b) tiver o direito de
assumir o controle do projeto, incluindo todos os ativos e contratos
necessários para a sua operação.” (NR)

“Art. 49.  ..........................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 9º  No caso de exposição garantida por
múltiplos imóveis, somente deve ser tratada como exposição garantida por imóvel
residencial aquela em que o critério de que trata o § 7º é atendido
individualmente por cada imóvel que serve de garantia.

§ 10.  A exigência de “habite-se” prevista no inciso I do § 1º pode
ser considerada atendida mediante a comprovação de averbação de construção na matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis, nos casos em que a lei dispensar o
“habite-se”.” (NR)

“Art. 54.  ..........................................................................................................

§ 1º 
.................................................................................................................

.........................................................................................................................

II -
.....................................................................................................................

a) .....................................................................................................................

.........................................................................................................................

2. o valor financiado é menor ou igual à
50% (cinquenta por cento) do valor estimado do empreendimento, quando
concluído; e

................................................................................................................”
(NR)

“Art. 65.  ..........................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 3º  No caso de a contraparte receptora
do risco ser instituição listada no art. 27, fica dispensada a exigência, referida
no caput, de a receptora do risco fazer adiantamento que a exima de
qualquer obrigação de desembolso futuro nos termos do instrumento associado ao processo
de securitização.” (NR)

“Art. 66. 
..........................................................................................................

I - 150% (cento e cinquenta por cento),
se a respectiva provisão for inferior a 20% (vinte por cento) do saldo devedor
relativo à exposição caracterizada como ativo problemático;

II -
.....................................................................................................................

a) se a respectiva
provisão for maior ou igual a 20% (vinte por cento) e inferior a 50% (cinquenta
por cento) do saldo devedor relativo à exposição caracterizada como ativo problemático; ou

.........................................................................................................................

III - 50% (cinquenta por cento), se a
provisão for maior ou igual a 50% (cinquenta por cento) do saldo devedor
relativo à exposição caracterizada como ativo problemático.

................................................................................................................”
(NR)

Art. 2º  O Anexo II à Resolução BCB nº 229, de 2022, passa a
vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 3º  .........................................................................................................

§ 1º  Os valores,
nocionais e de mercado, denominados ou indexados em moeda estrangeira são
convertidos em moeda nacional com base na taxa de câmbio da data da apuração do valor da
exposição.

.............................................................................................................”
(NR)

Art. 3º  Fica revogado o
§ 1º do art. 31 da Resolução BCB nº 229, de 2022.

Art. 4º  Esta Resolução
entra em vigor em 1º de julho de 2023.

Otávio
Ribeiro Damaso

Diretor de Regulação

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