O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base
no art. 77, inciso III do referido Regimento, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 5.037, de 29 de setembro de 2022, na Circular nº 3...
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<p>O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base
no art. 77, inciso III do referido Regimento, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 5.037, de 29 de setembro de 2022, na Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018,</p>
<p>RESOLVE:</p>
<p>Art. 1º  Entram em vigor,  a partir da data-base de agosto de 2023, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.</p>
<p>Art. 2º  Foram feitas as seguintes modificações no Leiaute do documento 3040:</p>
<p>I – no Anexo 8 – Característica Especial:</p>
<p>a) inclusão do domínio 38, com a descrição “Operação do crédito rural isenta da tag Sicor”.</p>
<p>II - no Anexo 32 - Situação Sicor:</p>
<p>a) inclusão dos domínios:</p>
<p>1. 01, com a descrição “SOR01 - Curso Normal”;</p>
<p>2. 02, com a descrição “SOR02 - Em atraso”;</p>
<p>3. 04, com a descrição “SOR04 - Renegociada sem nova operação”;</p>
<p>4. 06 com a descrição “SOR06 - Renegociada totalmente com nova operação”;</p>
<p>5. 07, com a descrição “SOR07 – Liquidada”;</p>
<p>6. 09, com a descrição “SOR09 - Baixada como Prejuízo”;</p>
<p>7. 10, com a descrição “SOR10 - Excluída”;</p>
<p>8. 12, com a descrição “SOR12 - Inadimplente”;</p>
<p>b) reinclusão do domínio:</p>
<p>1. 13, com a descrição “SOR13 - Desclassificada Parcialmente”;</p>
<p>Art. 3º  Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de Preenchimento do Documento 3040:</p>
<p>I - na letra “D”, item 1 “Informações Básicas da Operação – (tag ), inciso XVIII – Característica Especial, págs. 62/69:</p>
<p>a) inclusão na tabela do domínio 38, com a descrição “Operação de Crédito Rural isenta da tag Sicor”;</p>
<p>b) inclusão da observação xxvii;</p>
<p>II – na letra “E” “Informações do Sicor – (tag ), págs. 108/111:</p>
<p>a) alteração da redação do inciso V – campo “Situação da operação”</p>
<p>b) inclusão de tabela com os domínios:</p>
<p>1. 01, com a descrição “SOR01 – Curso Normal”;</p>
<p>2. 02, com a descrição “SOR02 – Em atraso”;</p>
<p>3. 03, com a descrição “SOR03 – Prorrogada”;</p>
<p>4. 04, com a descrição “SOR04 – Renegociada sem nova operação”;</p>
<p>5. 05, com a descrição “SOR05 – Renegociada parcialmente com nova operação”;</p>
<p>6. 06 com a descrição “SOR06 – Renegociada totalmente com nova operação”;</p>
<p>7. 07, com a descrição “SOR07 – Liquidada”;</p>
<p>8. 08, com a descrição “SOR08 – Desclassificada Totalmente”;</p>
<p>9. 09, com a descrição “SOR09 – Baixada como Prejuízo”;</p>
<p>10. 10, com a descrição “SOR10 – Excluída”;</p>
<p>11. 11, com a descrição “SOR11 – Inscrita em Dívida Ativa da União”;</p>
<p>12. 12, com a descrição “SOR12 – Inadimplente”;</p>
<p>13. 13, com a descrição “SOR13 – Desclassificada Parcialmente”;</p>
<p>c) alteração de redação e inclusão de novas informações no item “Importante”.</p>
<p>Art. 4º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de agosto de 2023.</p>
<p>Gilneu Francisco Astolfi Vivan</p>
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