Instrução Normativa BCB N° 390

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 390, DE 6 DE JUNHO DE 2023

Detalha a composição do Indicador de
Exposição ao Risco Operacional (IE).

A Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) substituta, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 23, inciso I, alínea “a”; e 118, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 95.818, de 4 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Circular nº 3.640, de 4 de março de 2013,

R E S O
L V E :

Art.
1º  Esta Instrução Normativa detalha a forma de cálculo do Indicador de Exposição ao
Risco Operacional (IE) de que trata o inciso I do art. 3º da Circular nº 3.640,
de 4 de março de 2013.

Art. 2º
 As receitas de intermediação financeira devem corresponder ao somatório dos
valores referentes a:

I - rendas
de operações de crédito;

II - rendas
de arrendamento mercantil;

III - rendas
de operações de câmbio;

IV - rendas
de aplicações interfinanceiras de liquidez;

V -
rendas com títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros
derivativos;

VI -
rendas de créditos decorrentes de contratos de exportação adquiridos;

VII -
rendas de aplicações no exterior;

VIII -
rendas de créditos vinculados a operações adquiridas em cessão;

IX -
rendas de aplicações em moedas estrangeiras no País;

X -
rendas de créditos por avais e fianças honrados;

XI -
rendas de créditos vinculados ao crédito rural;

XII -
rendas de créditos vinculados ao Banco Central do Brasil;

XIII -
rendas de créditos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH);

XIV -
rendas de repasses interfinanceiros;

XV -
rendas de créditos específicos;

XVI -
ingressos de depósitos intercooperativos;

XVII - outras rendas
operacionais originadas de operações que tenham como características:

a) serem
decorrentes de intermediação financeira;

b) não
serem decorrentes de operações relacionadas ao Ativo Permanente;

c) não representarem
reversão de provisões; e

d) não se
constituirem em receitas originadas de seguro.

Art. 3º
 As receitas com prestação de serviços devem
corresponder ao somatório dos valores referentes a:

a)
rendas de prestação de serviços, incluindo os serviços de pagamento; e

b)
rendas de garantias prestadas.

Art. 4º 
As despesas de intermediação financeira devem corresponder ao somatório dos
valores referentes a:

I -
despesas de captação;

II -
despesas de obrigações por empréstimos e repasses;

III -
despesas de arrendamento mercantil;

IV -
despesas de operações de câmbio;

V -
despesas com títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos;

VI -
despesas de obrigações por operações vinculadas a cessão;

VII -
despesas de obrigações por fundos financeiros e de desenvolvimento;

VIII -
despesas com captação em títulos de desenvolvimento econômico;

IX - dispêndios
de depósitos intercooperativos; e

X -
outras despesas operacionais originadas de operações que tenham como
características:

a) serem
decorrentes de intermediação financeira;

b)
não serem decorrentes de operações relacionadas ao Ativo Permanente;

c)
não representarem constituição de provisões;

d) não representarem prejuízos em operações
de venda ou transferência de ativos financeiros;

e) não representarem despesas administrativas;
e

f) não representarem taxas pagas a
prestadores de serviços terceirizados.

Parágrafo único.  Na composição das receitas
e despesas de intermediação financeira não devem ser considerados eventuais
ganhos ou perdas na alienação dos títulos e valores mobiliários classificados
na carteira bancária.

Art. 5º  As instituições sujeitas ao cálculo
do RWASP, conforme o disposto no § 3º do art. 3º da Resolução CMN nº
4.958, de 2022, e na Resolução BCB nº 200, de 2022, devem deduzir das receitas
com prestação de serviços, de que trata o art. 3º, os valores correspondentes
aos seguintes serviços de pagamentos:

I - credenciamento;

II - iniciação de Transação de Pagamento;   

III - PIX;

IV - venda ou aluguel de equipamentos e de conectividade;
e

V - outros serviços relacionados a transações
de pagamento.

Parágrafo único.  As receitas referentes ao
serviço de emissão de instrumento de pagamento pós-pago (CPOS) devem ser
incluídas no cálculo do IE, conforme o disposto na Circular nº 3.640, art. 3º,
§ 5º.

Art. 6º  Ficam revogadas:

I - a Carta Circular nº 3.316, de 30 de abril
de 2008; e

III - a Carta Circular nº 3.765, de 24 de
abril de 2016.

Art. 7º  Esta Instrução Normativa entra em
vigor em 1º de julho de 2023.

Kathleen Krause

 

NOTA INFORMATIVA

Fundamenta a edição de instrução normativa que detalha a composição do Indicador de Exposição ao Risco
Operacional (IE) e a revogação da Carta-Circular nº 3.316, de 30 de abril de
2008.

                        A
presente Nota fundamenta a edição de instrução normativa pelo Departamento de
Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) que detalha a composição do Indicador de Exposição ao Risco Operacional
(IE) em função da atualização do arcabouço prudencial aplicável às
atividades de pagamento.

2.                                Com
a aprovação da Resolução CMN nº 5.049, de 25 de novembro de 2022, que alterou as
Resoluções CMN nº 4.958, de 21
de outubro de 2021, e 4.606, de 19 de outubro de 2017, assim como das Resoluções
BCB nº 198, 200 e 201, todas de 11 de março de 2022, foi criada a parcela RWASP,
relativa a exposições associadas a serviços de pagamento. A parcela RWASP
é aplicável a todas as instituições que prestam serviços de pagamento, exceto
àquelas enquadradas no Segmento1 (S1).

3.                                      Para
evitar a dupla contagem de receitas referentes aos serviços de pagamento
prestados que, a partir da entrada em vigor das normas mencionadas, serão
computados na parcela RWASP, faz-se necessária a alteração na
metodologia de cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA)
referente ao risco operacional mediante abordagem padronizada (RWAOPAD).

4.                                  A
metodologia de cálculo do RWAOPAD foi estabelecida por meio da
Circular nº 3.640, de 4 de março de 2013, que revogou a Circular nº 3.383, de
30 de abril de 2008, normativo que até então estabelecia os procedimentos para
o cálculo do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente ao risco
operacional. A Carta-Circular nº 3.316, de 30 de abril de 2008, complementa o
pacote normativo ao detalhar a composição do Indicador
de Exposição ao Risco Operacional (IE) e requer aprimoramento relacionado à forma e
às referências utilizadas.

5.                              Considerando
a necessidade de alteração na forma de cálculo da parcela RWAOPAD e
o novo universo de instituições alcançadas pela regulação prudencial, julgo
necessário revogar a Carta-Circular nº 3.316, de 2008, e consolidar todas as
atualizações e alterações normativas nesta Instrução Normativa. A referida
norma replica a composição do IE anteriormente estabelecida atualizando a
forma, as referências citadas, os termos utilizados, e incluindo a base legal
adequada para alcançar os conglomerados do Tipo 3.

6.                                  Nesse
contexto, com base no disposto no art. 23, inciso I, alínea “a”; e no art. 118,
inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Portaria nº 108.150, de 27 de agosto de 2020, resolvo editar a instrução
normativa em anexo.  

7.                             Vale
ressaltar que, conforme disposto no inciso II do art. 4º do Decreto nº 10.411,
de 30 de junho de 2020, a obrigatoriedade de análise de impacto regulatório (AIR)
não se aplica a ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações
definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou
juridicamente, diferentes alternativas regulatórias. Assim, tendo em vista esse
dispositivo, a instrução normativa aqui apresentada está dispensada da
elaboração de AIR.

Kathleen Krause
Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial
substituta