Banco Central Resolução BCB • 18/05/2023

Resolução BCB N° 319

Sumário Regulatório

Voto RESOLUÇÃO BCB Nº 319, DE 18 DE MAIO DE 2023 Estabelece limites máximos de exposição por cliente e limite máximo de exposições concentradas, e altera as Resoluções BCB ns. 201, de 11 de março de 2022, e 265, de 25 de novembro de 2022. A Diretoria...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 20/11/2026

O que mudou

A Resolução BCB nº 319/2023 instituiu limites de exposição por cliente e de exposições concentradas para conglomerados prudenciais Tipo 3, com tratamentos diferenciados por segmento. Regras dos arts. 3º a 18 e 25 aplicam-se às instituições S2–S4, enquanto arts. 19 a 25 tratam do S5. Altera as Resoluções BCB 201/2022 e 265/2022 para integrar responsabilidades de acompanhamento e risco.

Quem é afetado

Instituições integrantes de conglomerados prudenciais Tipo 3 dos segmentos S2 a S5 abrangidos, com apuração consolidada e áreas de crédito, limites, riscos, capital e gestão de concentração.

Prazos

Vigência a partir de 01/07/2023, art. 28. A norma prevê observância permanente dos limites do art. 2º, exigindo avaliação por classe de segmento; não presumir limite único para todos os conglomerados.

Impactos práticos

Identificar contrapartes e grupos econômicos conectados, calcular exposições consolidadas, testar limites de concentração e documentar exceções e procedimentos de monitoramento. Verificar interações com a PRSAC, o gerenciamento de riscos das Resoluções BCB 265/2022 e 332/2023 e eventual nova segmentação da BCB 436/2024.

Referências da análise
  • Resolução BCB 319/2023, arts. 1º a 3º: escopo, segmentos e observância permanente.
  • Títulos II e III: regimes de exposição diferenciados por S2–S4 e S5.
  • Arts. 26 a 28: alterações nas normas de riscos e vigência em 01/07/2023.

Documento original

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