Resolução CMN N° 5.072

Conteúdo do Documento

RESOLUÇÃO Nº O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.RESOLUÇÃO CMN Nº 5.072, DE 18 DE MAIO DE 2023 Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário...

<div class="ExternalClassCA04631CFBF0448DBE05AD569633F962">



<title style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">RESOLUÇÃO Nº</title>
<style style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">
</style>

<div class="WordSection1" style="text-align:justify;">

<a href="https://www3.bcb.gov.br/mcr" target="_blank">O texto vigente do MCR
encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.</a> RESOLUÇÃO CMN Nº 5.072, DE 18 DE MAIO DE 2023

Define os recursos para os
financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

O Banco Central do Brasil, na forma do
art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o
Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 18 de maio de 2023, tendo
em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, dos
arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, do parágrafo único do
art. 4º do Decreto nº 94.874, de 15 de setembro de 1987, e do art. 6º da Lei nº
10.186, de 12 de fevereiro de 2001,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Seção 8 (Direcionamento de
Recursos) do Capítulo 9 (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a
vigorar com a seguinte alteração:

<a name="_Hlk134107122">“1
- Fica aprovado o montante de R$6.375.469.000,00 (seis bilhões trezentos e
setenta e cinco milhões quatrocentos e sessenta e nove mil reais) dos recursos
consignados no Orçamento Geral da União (OGU) para financiamentos ao amparo do
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) no exercício de 2023.” (NR)</a>

Art. 2º  Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto de Oliveira Campos
Neto Presidente do Banco Central do Brasil

</div>

</div>

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat.

Duis aute irure dolor in reprehenderit in voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur. Excepteur sint occaecat cupidatat non proident, sunt in culpa qui officia deserunt mollit anim id est laborum.

Acesso Exclusivo para Assinantes

Cadastre-se ou faça login com sua conta do Radar Finsiders Brasil para visualizar esta regulação na íntegra, fazer download dos arquivos e ter acesso a relatórios exclusivos do mercado financeiro.

Entrar na Conta Conhecer Planos

Resolução CMN N° 5.072

Sumário Regulatório

Conteúdo do Documento

Acesso Exclusivo para Assinantes

Tags Relacionadas