Instrução Normativa BCB N° 383

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº
383, DE 18 de maio de 2023

Altera a Instrução
Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, que estabelece o formato, a
periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix,
para inserir novas informações que devem ser enviadas periodicamente.

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 97-A, inciso X, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 99 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º  O Anexo I à Instrução
Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte
redação:

“As
seguintes informações devem ser enviadas periodicamente pelos participantes do
Pix:

I -
informações sobre transações:

a) ano;

b) período;

c)
quantidade de transações;

d)
montante financeiro das transações;

e)
montante financeiro em espécie;

f)
detalhamento das transações; e

g)
finalidade das transações.

II -
informações sobre devoluções:

a) ano;

b)
período;

c)
quantidade de devoluções; e

d)
montante financeiro das devoluções.

III -
informações sobre transações bloqueadas cautelarmente:

a) ano;

b)
período;

c)
quantidade de transações bloqueadas cautelarmente;

d)
montante financeiro das transações bloqueadas cautelarmente; e

e)
detalhamento das transações bloqueadas cautelarmente.

IV -
informações sobre a receita auferida com tarifas sobre transações:

a) ano;

b)
período;

c)
montante financeiro da receita com tarifas sobre transações; e

d) fonte
da receita.

V -
informações sobre os tempos das transações:

a) ano;

b)
período;

c)
percentil 50 do tempo relacionado à experiência do usuário pagador das
transações liquidadas no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI);

d)
percentil 99 do tempo relacionado à experiência do usuário pagador das transações
liquidadas no SPI;

e)
percentil 50 do tempo relacionado à experiência do usuário pagador das
transações liquidadas fora do SPI;

f)
percentil 99 do tempo relacionado à experiência do usuário pagador das
transações liquidadas fora do SPI; e

g) tempo
máximo entre a ativação do bloqueio cautelar e a conclusão do processo.

VI -
informações sobre os tempos do DICT:

a) ano;

b)
período;

c)
percentil 99 do tempo do usuário pagador na consulta ao DICT;

d)
percentil 95 do tempo para envio do código para e-mail ou número de telefone
celular no registro de chave;

e)
percentil 95 do tempo relacionado à experiência do usuário pagador no registro
de chave;

f)
percentil 95 do tempo relacionado à experiência do usuário pagador na exclusão
de chave;

g)
percentil 95 do tempo decorrido entre o recebimento (acknowledge) no DICT e a
notificação ao usuário doador em ambiente logado (processo de portabilidade ou
de reivindicação de posse);

h)
percentil 95 do tempo decorrido entre a ação do usuário (confirmação ou
cancelamento) e o envio da informação para o DICT (processo de portabilidade ou
de reivindicação de posse); e

i)
percentil 95 do tempo decorrido entre a reclamação do usuário em canal de
atendimento disponibilizado pelo participante e a abertura da notificação de
infração.

VII -
informações sobre consultas ao DICT:

a) ano;

b)
período; e

c)
quantidade de consultas à base interna do participante.

VIII -
informações sobre a disponibilidade do participante:

a) ano;

b)
período; e

c) índice
de disponibilidade do participante.” (NR)

Art. 2º  Esta
Instrução Normativa entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024.

Angelo José Mont
Alverne Duarte
Chefe
do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro

NOTA

O Decreto nº
10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da realização de
análise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos normativos de
interesse geral produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública
federal direta e indireta.
Todavia, consoante
se definiu no parágrafo 8 do Voto 280/2021–BCB, de 10 de novembro de 2021, o
Regulamento do Pix, inclusive os demais documentos que o integram ou que o
detalham e o complementam, não se caracterizam como ato regulatório de força
cogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual. Assim,
modificações promovidas no referido regulamento e nos demais documentos que o
integram ou que o detalham e o complementam não se sujeitam à produção prévia
de AIR.

Angelo José Mont Alverne DuarteChefe do
Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro