Resolução BCB N° 313

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Perguntas e Respostas Resolução BCB 313​

RESOLUÇÃO
BCB Nº 313, DE 26 DE ABRIL DE 2023

Estabelece
os procedimentos para o cálculo diário, mediante abordagem padronizada, da
parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) rela​tiva
ao cálculo do capital requerido para as exposições
ao risco de crédito dos instrumentos financeiros classificados na carteira de
negociação (RWADRC), de que tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de
2021, e a Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022.

A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 26 de abril
de 2023, com base nos arts. 9º e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de
dezembro 1964, e no art. 9º, inciso II, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de
2013, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º, da Resolução CMN nº 4.958,
de 21 de outubro de 2021, nos arts. 3º, inciso III, e 14 da Resolução nº 4.282,
de 4 de novembro de 2013, e no art. 3º, § 2º, da Resolução BCB nº 200, de 11 de
março de 2022,

R E S O
L V E :

CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ESCOPO
DE APLICAÇÃO

Art.
1º  Esta Resolução estabelece os procedimentos para o cálculo, mediante
abordagem padronizada, do valor diário da parcela dos ativos ponderados pelo
risco (RWA) relativa às exposições ao risco de crédito dos instrumentos
financeiros classificados na carteira de negociação (RWADRC), de que
tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e a Resolução BCB nº
200, de 11 de março de 2022.

§
1º  Os procedimentos estabelecidos nesta Resolução não substituem o cálculo do
valor da exposição relativa ao risco de crédito de contraparte e o cálculo da
parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) relativa às exposições ao risco
de variação do valor dos instrumentos financeiros derivativos em decorrência da
variação da qualidade creditícia da contraparte (RWACVA), que devem
ser apurados na forma da Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, e da Resolução
BCB nº 291, de 8 de fevereiro de 2023, respectivamente.

§
2º  No RWADRC não devem ser considerados os elementos patrimoniais
deduzidos na apuração do Patrimônio de Referência (PR) conforme definido nos
arts. 5º a 9º da Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021, e nos arts.
4º a 8º da Resolução BCB nº 199, de 11 de março de 2022.

§
3º  Para a instituição enquadrada no Segmento 4 (S4), de que tratam a Resolução
nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e a Resolução BCB nº 197, de 11 de março de
2022, o componente RWADRC, de que trata o caput, deve ser
calculado conforme o disposto na Resolução BCB nº 229, de 2022, tal como se os
instrumentos financeiros classificados na carteira de negociação estivessem
classificados na carteira bancária.
Art.
2º  Para fins desta Resolução, considera-se:

I
- carteira de negociação de correlação (CTP): a carteira conforme definida no
inciso II do art. 2º da Resolução BCB nº 111, de 6 de julho de 2021;

II
- processo de securitização: o processo conforme definido no art. 19 da
Resolução BCB nº 229, de 2022;

III
- ressecuritização: o processo conforme definido no inciso VIII do art. 19 da
Resolução BCB nº 229, de 2022;

IV
- Referência DRC: o fundo de investimento ou a pessoa jurídica de direito
público ou privado, domiciliada no Brasil ou no exterior, emissora, devedora ou
garantidora de um instrumento financeiro, sobre a qual podem ocorrer eventos de
crédito;

V
- obrigação de referência: a obrigação financeira da entidade de referência
discriminada em um contrato de derivativo de crédito e instrumentos
assemelhados para efeitos de:

a)
liquidação física da operação;

b)
apuração do valor de liquidação financeira e demais pagamentos previstos contratualmente;

c)
determinação da ocorrência de eventos de crédito;

VI
- índice de crédito CTP: o índice definido e apreçado por uma entidade
independente, com base em critérios padronizados de domínio público, cujo
lastro compreende derivativos de crédito ou títulos de dívida relacionados a Referências
DRC individuais; e

VII
- série de um índice de crédito CTP: a seleção do lastro de títulos de dívida
de um determinado índice de crédito CTP realizada por entidade independente em
um momento predeterminado.

Parágrafo
único.  Para fins desta Resolução, os eventos de crédito que podem incidir
sobre uma Referência DRC são:

I
- falha de pagamento (failure to pay): não pagamento de quantia devida
pela Referência DRC nos termos pactuados, em alguma de suas obrigações, que
implique a declaração de descumprimento da obrigação de referência para
determinação de evento de crédito, ressalvados eventuais períodos ou valores de
atraso inferiores ao requerido para caracterizar o descumprimento;

II
- falência ou similar (bankruptcy): reconhecimento oficial de situação
que implique a suspensão temporária ou permanente do pagamento de obrigações da
Referência DRC, tais como:

a)
moratória;

b)
decretação de falência ou insolvência civil;

c)
recuperação judicial ou extrajudicial;

d)
intervenção ou liquidação extrajudicial; ou

e)
reconhecimento de estado de insolvência;

III
- reestruturação (restructuring): renegociação nos termos de obrigações
da Referência DRC, resultante de deterioração em sua qualidade creditícia ou
condição financeira, que implique perdas significativas para os credores,
decorrentes de alterações tais como:

a)
redução na taxa de juros;

b)
redução no principal ou cupom;

c)
adiamento ou alongamento do prazo;

d)
mudança na ordem de prioridade de pagamentos; ou

e)
mudança na moeda ou composição de pagamento do principal ou juros.

Art.
3º  O componente RWADRC deve ser apurado de acordo com a seguinte
fórmula:

 

I
- F = fator estabelecido no:

a)
art. 4º da Resolução CMN nº 4.958, de 2021, para instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
sujeitas à apuração do Patrimônio de Referência (PR) conforme a Resolução CMN
nº 4.955, de 2021; ou

b)
art. 4º da Resolução BCB nº 200, de 2022, para os conglomerados do Tipo 3;

II
- DRCNSEC é o requerimento de capital apurado para os instrumentos
financeiros não resultantes de processo de securitização;

III
- DRCSEC é o requerimento de capital apurado para os instrumentos
financeiros resultantes de processo de securitização não pertencentes à
carteira de negociação de correlação (CTP);

IV
- DRCCTP é o requerimento de capital apurado para os instrumentos
financeiros da CTP.

§
1º  Os dados considerados no cálculo dos requerimentos de capital de que tratam
os incisos II, III e IV do caput devem corresponder àqueles da data a
que se refere a apuração do RWADRC.

§
2º  Para a determinação dos ponderadores de risco (RW), de que tratam os arts.
10 a 12, admite-se a utilização de estimativas para parâmetros cuja apuração
diária seja de elevada complexidade operacional e para os quais a variação
diária esperada não represente risco ao cálculo diário do RWADRC.

§
3º  As estimativas dos parâmetros de que trata o § 2º devem ser atualizadas no
mínimo uma vez por mês ou na ocorrência de evento relevante não esperado, e
baseados em critérios consistentes e passíveis de verificação, com informações
e alterações relevantes documentadas.

CAPÍTULO II
DO DRCNSEC

Seção I
Da
Definição de Exposições Brutas do DRCNSEC

Art. 4º  A exposição bruta (JTD) para
cada instrumento financeiro considerado no DRCNSEC deve ser apurada
individualmente, de acordo com uma das seguintes fórmulas:

 

I - i indica o
instrumento financeiro objeto do cálculo;

II - FP é o fator de perda de i,
conforme definido no art. 6º;

III - ValorBasei é o valor
de i correspondente ao montante sobre o qual a perda é
determinada, quando da ocorrência de um evento de crédito, conforme definido no
parágrafo único do art. 2º;

IV - ∆Ajuste
é o valor de i, conforme definido no § 5º;

V - Ti é o fator definido
para i, conforme definido no art. 5º;

VI - Max(∙) é a função que
retorna o maior valor entre os diferentes parâmetros; e

VII - Min(∙) é a função que
retorna o menor valor entre os diferentes parâmetros.

§ 1º  Para fins do cálculo da JTD,
deve ser considerada:

I - como posição comprada em um
instrumento financeiro aquela que produz perdas quando da ocorrência de um
evento de crédito na Referência DRC do instrumento; e

II - como posição vendida em um
instrumento financeiro aquela que produz ganhos quando da ocorrência de um
evento de crédito na Referência DRC do instrumento.

§ 2º  Para fins da apuração da JTDcomprado
de que trata o caput, o ValorBase deve ser considerado como um número
positivo, a perda por ∆Ajuste como um número negativo e o
ganho por ∆Ajuste como um número positivo.

§ 3º  Para fins da apuração da JTD vendido
de que trata o caput, o ValorBase deve ser considerado como um número
negativo, a perda por ∆Ajuste como um número negativo e o
ganho por ∆Ajuste como um número positivo.

§ 4º  O ValorBase de que trata o
inciso III do caput deve corresponder ao valor:

I - de aquisição acrescido dos
rendimentos auferidos, quando se tratar de um título de dívida;

II - de mercado, quando se tratar de
uma ação;

III - equivalente àquele do ValorBase
da obrigação de referência, quando se tratar de um swap de crédito ou um
swap de retorno total;

IV - zero, para uma opção de compra
cujo ativo subjacente seja um título de dívida ou uma ação; ou

V - equivalente àquele do ValorBase
do ativo subjacente para os demais instrumentos financeiros derivativos
cujo ativo subjacente seja um título de dívida ou uma ação.

§ 5º  O ∆Ajuste de que
trata o inciso IV do caput deve corresponder:

I - ao valor de reposição, quando se tratar
de:

a) swap de crédito; ou

b) opção de compra;

II - à diferença entre o valor de
mercado e o ValorBase, quando se tratar de título de dívida;

III - zero, quando se tratar de:

a) ação;

b) instrumento financeiro derivativo
que tenha como ativo subjacente uma ação, com exceção de opção de compra ou
opção de venda; ou

c) swap de retorno total;

IV - à seguinte fórmula, quando a
opção de venda corresponder a uma posição comprada no ativo subjacente:

 

a) ValorStrike corresponde ao valor
total de exercício dos direitos conferidos pela opção de venda;

b) Abs(.) é a função que retorna o
valor absoluto do parâmetro;

c) REPput é o valor de reposição da
opção de venda; e

d) ValorBase corresponde ao
valor definido no § 4º.

V - à seguinte fórmula, quando a opção
de venda corresponder a uma posição vendida no ativo subjacente:

 

a) ValorStrike corresponde ao valor
total de exercício dos direitos conferidos pela opção de venda;

b) Abs(.) é a função que retorna o
valor absoluto do parâmetro;

c) REPput é o valor de reposição da
opção de venda; e

d) ValorBase corresponde ao
valor definido no § 4º.

§ 6º  Quando um instrumento financeiro
derivativo tiver como ativo subjacente um conjunto de instrumentos financeiros,
incluindo índices de ações, deve ser apurado um JTD específico para cada
instrumento financeiro, de forma proporcional a seu percentual de participação
no ativo subjacente.

§
7º  Para fins de cálculo da exposição bruta de que trata o caput, uma
cota de fundo de investimento não relacionada a uma estrutura de classes de
priorização de pagamento deve ser tratada como uma ação.

Art. 5º  O fator T de que trata o
inciso V do art. 4º deve ter os seguintes valores:

I - 1 (um inteiro) para os
instrumentos financeiros com prazo de vencimento residual acima de 360
(trezentos e sessenta) dias corridos;

II - 0,25 (vinte e cinco centésimos)
para os instrumentos financeiros com prazo de vencimento residual até 90
(noventa) dias corridos; e

III - para os demais instrumentos
financeiros, a razão entre os dias corridos para seu vencimento residual e 360
(trezentos e sessenta) dias.

§ 1º  O vencimento residual de que
trata o caput compreende o período entre a data a que se refere a
apuração do RWADRC e a data de vencimento contratual do instrumento
financeiro i.

§ 2º  Para um instrumento financeiro
cujo contrato preveja amortizações parciais, o prazo de vencimento
residual de que trata o caput corresponde ao prazo médio ponderado de
recebimento do principal, calculado a partir da data a que se refira a apuração
do RWADRC.

§ 3º  O fator T de uma ação pode, a
critério da instituição, com base em critérios consistentes e passíveis de
verificação, ser igual a 1 (um inteiro) ou 0,25 (vinte e cinco centésimos).

§ 4º  Na determinação do valor do
fator T para instrumentos financeiros derivativos, deve ser considerado o prazo
de vencimento residual do instrumento financeiro derivativo, e não aquele de
seu ativo subjacente.

Art. 6º  O Fator de Perda (FP), de que
trata o inciso II do art. 4º, deve corresponder a:

I - 100% (cem por cento) para:

a) ações;

b) títulos de dívida subordinada; e

c) instrumentos financeiros de Referência
DRC em que se verifica um evento de crédito;

II - 75% (setenta e cinco por cento)
para títulos de dívida não subordinados;

III - 25% (vinte e cinco por cento)
para títulos de dívida com características específicas (covered bonds),
de que trata o art. 34 da Resolução BCB nº 229, de 2022;

IV - 0% (zero por cento) para
instrumento financeiro derivativo que contenha cláusulas que prevejam sua
dissolução em caso de evento de crédito, sem exposição ao evento de crédito em
si.

Parágrafo único.  Para um instrumento
financeiro derivativo, o parâmetro FP deve ser determinado com base em seu
ativo subjacente.

Seção II
Da Definição de Exposições Líquidas do
DRCNSEC

Art. 7º 
Para a apuração das exposições líquidas (JTDL) consideradas para o cálculo do
DRCNSEC, as JTDvendido podem ser compensadas com as JTDcomprado,
desde que as JTDvendido:

I - se relacionem à mesma Referência
DRC das JTDcomprado; e

II - tenham prioridade de pagamento,
quando da incidência de um evento de crédito, menor ou equivalente àquelas das
JTDcomprado.

Parágrafo único.  A Referência DRC de instrumentos
financeiros com garantia fidejussória, conforme definida nos termos da Circular
nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, deve ser o prestador desta garantia.

Seção III
Das Classificações das Exposições
Líquidas do DRCNSEC

Art. 8º  As JTDL consideradas para o
cálculo do DRCNSEC, de que trata o art. 7º, devem ser classificadas
nas seguintes categorias, conforme as características de suas Referências DRC:

I - pessoas jurídicas de direito
privado;

II - governos centrais e respectivos
bancos centrais, organismos multilaterais ou Entidades Multilaterais de Desenvolvimento
(EMD); e

III - governos regionais e autoridades
locais, como estados e municípios.

Seção IV
Do Cálculo do Requerimento de Capital
do DRCNSEC

Art. 9º  Deve ser apurada a razão de hedge
(HBRnsec) específica para cada categoria de que trata o art. 8º, de acordo com
a seguinte fórmula:

 

I - j indica uma categoria entre
aquelas de que trata o art. 8º;

II - T_JTDL_cpaj
corresponde ao total das JTDL compradas e classificadas na categoria j;

III - T_JTDL_vdaj
corresponde ao total das JTDL vendidas e classificadas na categoria j; e

IV - Abs(∙) é a função que
retorna o valor absoluto do parâmetro.

Art. 10.  A cada JTDL de que trata o
art. 7º classificada na categoria pessoa jurídica de direito privado, conforme inciso
I do art. 8º, com exceção daquelas mencionadas no art. 14, devem ser aplicados
os seguintes ponderadores de risco (RW):

I - 3% (três por cento) para a JTDL
cuja Referência DRC seja instituição classificada na categoria de risco A,
conforme o art. 30 da Resolução BCB nº 229, de 2022;

II - 6% (seis por cento) para a JTDL
cuja Referência DRC seja:

a)
instituição classificada na categoria de risco B, conforme o art. 31 da
Resolução BCB nº 229, de 2022;

b)
pessoa jurídica não financeira de grande porte que atenda todas as condições do
art. 35 da Resolução BCB nº 229, de 2022; ou

c) pessoa jurídica não financeira de
grande porte:

1)
que atenda às condições dos incisos I, II, III e V do § 1º do art. 35 da
Resolução BCB nº 229, de 2022;

2)
cujo índice de que trata o inciso IV do § 1º do art. 35 da Resolução BCB nº 229,
de 2022, não esteja disponível; e

3)
que apresente capacidade adequada de cumprir suas obrigações financeiras em
tempo hábil e sua habilidade de fazê-lo seja considerada robusta frente a
alterações adversas no ciclo econômico e nas condições de seu ambiente de
negócios (investment grade corporate);

III - 15% (quinze por cento) para a
JTDL cuja Referência DRC seja pessoa jurídica não financeira de grande porte:

a)
que atenda às condições dos incisos I, II, III e V do § 1º do art. 35 da
Resolução BCB nº 229, de 2022;

b)
cujo índice de que trata o inciso IV do § 1º do art. 35 da Resolução BCB nº 229,
de 2022, não esteja disponível; e

c) que não apresente capacidade
adequada de cumprir suas obrigações financeiras em tempo hábil e sua habilidade
de fazê-lo não seja considerada robusta frente a alterações adversas no ciclo
econômico e nas condições de seu ambiente de negócios;

IV - 30% (trinta por cento) para a
JTDL cuja Referência DRC não atenda às condições dos incisos I, II e III; ou

V- 100% (cem por cento) para a JTDL de
Referência DRC sobre a qual incidiu um evento de crédito.

Parágrafo único.  Faculta-se à
instituição enquadrada no Segmento 3 (S3), de que trata a Resolução nº 4.553,
de 2017, e a Resolução BCB nº 197, de 2022, a utilização dos seguintes
ponderadores de risco (RW):

I - 15% (quinze por cento) para a Referência
DRC em que não se verifica evento de crédito;

II - 100% (cem por cento) para a Referência
DRC em que se verifica evento de crédito.

Art. 11.  A cada JTDL de que trata o
art. 7º classificada na categoria governos centrais e respectivos bancos
centrais, organismos multilaterais ou Entidades Multilaterais de Desenvolvimento
(EMD), conforme inciso II do art. 8º, devem ser aplicados os seguintes RW, de
acordo com a classificação externa de risco de crédito de sua Referência DRC:

I
- 0,5% (cinco décimos por cento), para classificação igual a AAA, ou
classificação equivalente;

II
- 2% (dois por cento), para classificação igual a AA, ou classificação
equivalente;

III
- 3% (três por cento), para classificação igual a A, ou classificação
equivalente;

IV-
6% (seis por cento), para classificação igual a BBB, ou classificação
equivalente;

V
- 15% (quinze por cento) para classificação igual a BB, ou classificação
equivalente;

VI
- 30% (trinta por cento) para classificação igual a B, ou classificação
equivalente;

VII
- 50% (cinquenta por cento) para classificação igual a CCC, ou classificação
equivalente;

VIII
- 15% (quinze por cento) para aquela sem classificação; ou

IX
- 100% (cem por cento) para a Referência DRC sobre a qual incidiu evento de
crédito.

Parágrafo
único.  A classificação externa de risco de crédito de que trata o caput
deve atender ao disposto nas alíneas “a” e “c” do inciso VI do art. 22 da
Resolução BCB nº 229, de 2022.

Art. 12.  Deve ser aplicado o RW de 0%
(zero por cento) à JTDL de que trata o art. 7º classificada na categoria do
inciso II do art. 8º cuja Referência DRC seja:

I - a União ou o Banco Central do
Brasil;

II - governo central de jurisdições
estrangeiras e respectivo banco central, se a JTDL se relacionar unicamente a
títulos e valores mobiliários por eles emitidos, referenciados na moeda local
da jurisdição, e desde que atendidas as condições do parágrafo único do art. 24
da Resolução BCB nº 229, de 2022; ou

III - organismos multilaterais ou
Entidades Multilaterais de Desenvolvimento (EMD), de que trata o art. 27 da
Resolução BCB nº 229, de 2022.

Art. 13.  A cada JTDL de que trata o
art. 7º classificada na categoria governos regionais e autoridades locais,
conforme inciso III do art. 8º, deve ser aplicado um RW de 30% (trinta por
cento).

Parágrafo único.  À JTDL do caput
relacionada à Referência DRC em que se verificou evento de crédito deve ser
aplicado um RW de 100% (cem por cento).

Art. 14.  Para fins de apuração da JTDL
de que trata o art. 7º, cada fundo de investimento estruturado com apenas uma
classe de priorização de pagamento deve ser considerado como uma Referência DRC
específica, classificada na categoria do inciso I do art. 8º, e aplicado um RW
de 15% (quinze por cento).

Parágrafo único:  Caso o regulamento
do fundo de investimento determine o investimento majoritário em instrumentos
financeiros de emissores sobre os quais tenham incidido eventos de crédito,
deve ser aplicado um RW de 100% (cem por cento) sobre a JTDL relacionada.

Art. 15.  O requerimento de capital
para cada categoria j de que trata o art. 8º (DRCnsec_cat) deve ser apurado de
acordo com a seguinte fórmula:

 

em que:

I - j indica uma
categoria entre aquelas de que trata o art. 8º;

II - JTDLcpai corresponde a
uma JTDL comprada e classificada na categoria j;

III - JTDLvdai corresponde
a uma JTDL vendida e classificada na categoria j;

IV - HBRnsecj é a razão de hedge
da categoria j, apurada conforme o art. 9º;

V - RW é o ponderador de risco relacionado
à JTDL, determinado conforme os arts. 10 a 14;

VI - Abs(∙) é a função que
retorna o valor absoluto do parâmetro;

VII - Max(∙) é a função que
retorna o maior valor entre os parâmetros;

VIII - k é o número de JTDLcpa
classificadas na categoria j; e

IX - m é o número de JTDLvda
classificadas na categoria j.

Art. 16.  O requerimento de capital do
DRCNSEC corresponde à soma dos requerimentos de capital DRCnsec_cat
apurados conforme o art. 15 de todas as categorias de que trata o art. 8º.

CAPÍTULO III
DO DRCSEC

Seção I
Da Definição de Exposições Brutas do
DRCSEC

Art. 17.  A exposição bruta (JTD) de
cada instrumento financeiro resultante de processo de securitização, definido
no inciso II do art. 2º, considerado no DRCSEC deve corresponder ao
valor de mercado do instrumento.

§ 1º  A posição comprada, como
definida no inciso I do § 1º do art. 4º, deve ser considerada como um número
positivo.

§ 2º  A posição vendida, como definida
no inciso II do § 1º do art. 4º, deve ser considerada como um número negativo.

§ 3º  Na apuração da JTD de
instrumento financeiro com prazo de vencimento residual menor do que um ano, o
valor de que trata o caput deve ser multiplicado pelo fator T, apurado
conforme o art. 5º.

Art. 18.  Um instrumento financeiro não
resultante de processo de securitização poderá compor o DRCSEC, para
fins de hedge, desde que atenda cumulativamente aos seguintes requisitos:

I - esteja relacionado à Referência
DRC ou índice estruturado com apenas uma classe de priorização de pagamento;

II - seja decomposto proporcionalmente
em JTD sintéticas que representem uma estrutura completa de classes de
priorização de pagamento; e

III - não seja considerado na apuração
do DRCNSEC, de que trata o art. 16.

§ 1º  A decomposição a que se refere o
inciso II do caput deve ser realizada com base em modelo de apreçamento,
o qual deve assegurar que a soma dos valores de todos os elementos resultantes dessa
decomposição corresponda ao valor de mercado do instrumento não resultante de
processo de securitização.

§ 2º  Os requisitos de que tratam os arts.
2º e 3º da Resolução nº 4.277, de 31 de outubro de 2013, e na regulamentação
correspondente aplicável aos conglomerados do Tipo 3, aplicam-se ao modelo de
apreçamento de que trata o § 1º.

Art. 19.  É permitida a constituição de JTD
sintética comprada por meio da combinação de JTD compradas relacionadas a
processos de securitização que possuam:

I - classes de priorização de
pagamento distintas, mas compartilhem do mesmo lastro de ativos subjacentes; ou

II - lastros de ativos subjacentes
distintos, mas compartilhem da mesma classe de priorização de pagamento.

Parágrafo único.  JTD sintética
vendida poderá ser constituída pela combinação de JTD vendidas que atendam às
condições dos incisos I e II do caput.

Seção II
Da Definição de Exposições Líquidas do
DRCSEC

Art. 20.  Para a apuração das
exposições líquidas (JTDL) consideradas para o cálculo do DRCSEC, as
JTD vendidas podem ser compensadas com as JTD compradas, desde que seus
processos de securitização tenham:

I - o mesmo lastro de ativos
subjacentes; e

II - a mesma classe de priorização de
pagamento.

Parágrafo único.  As JTD de que trata
o caput podem ser compensadas independentemente de seus prazos de
vencimento residual.

Seção III
Das Classificações das Exposições
Líquidas do DRCSEC

Art. 21.  As JTDL do DRCSEC
de que trata o art. 20 devem ser classificadas em categorias resultantes da
combinação da região de origem e da modalidade do lastro do processo de
securitização.

§ 1º  Para fins da classificação de
que trata do caput, devem ser consideradas:

I - região de origem:

a) Brasil;

b) Ásia;

c) Europa;

d) América do Norte; ou

e) restante do mundo; e
II - modalidade do lastro:

a) títulos de dívida de curto prazo
colateralizados por recebíveis financeiros de empresas não financeiras (ABCP,
asset-backed comercial paper);

b) títulos de dívida colateralizados
por financiamentos de imóveis residenciais (RMBS, residential
mortgage-backed securities);

c) títulos de dívida colateralizados
por financiamentos de imóveis comerciais (CMBS, commercial mortgage-backed
securities);

d) títulos de dívida colateralizados
por empréstimos ou financiamentos, exceto imobiliário, a empresas não
financeiras (CLO, collateralised loan obligations);

e) títulos de dívida que tenham os
instrumentos da alínea “d” como seus ativos subjacentes (CDO squared,
collateralised debt obligations squared);

f) financiamento ou arrendamento
mercantil de veículos;

g) recebíveis de faturas de instrumentos
de pagamento pós-pago;

h) financiamentos estudantis;

i) títulos de dívida ou recebíveis
emitidos por pessoas jurídicas de direito privado que tenham ativo total ou
receita bruta anual igual ou superior ao limite estabelecido no inciso II do §
1º do art. 35 da Resolução BCB nº 229, de 2022; ou

j) títulos de dívida ou recebíveis
emitidos por pessoas jurídicas de direito privado que tenham receita bruta
anual inferior ao limite estabelecido no inciso II do § 1º do art. 35 da
Resolução BCB nº 229, de 2022.

§ 2º  Cada JTDL deve ser classificada
em somente uma das categorias resultantes da combinação dos incisos I e II do §
1º.

§ 3º  A JTDL cuja região de origem não
possa ser determinada ou cuja modalidade de lastro não possa ser classificada entre
aquelas citadas no inciso II do § 1º devem ser classificadas em uma categoria específica
denominada “Outros”.

Seção IV
Do Cálculo do Requerimento de Capital
do DRCSEC

Art. 22.  Deve ser apurada a razão de hedge
(HBRsec) específica para cada categoria de que trata o art. 21, de acordo com a
seguinte fórmula:

 

I - j indica uma
categoria entre aquelas de que trata o art. 21;

II - T_JTDL_sec_cpaj
corresponde ao total das JTDL compradas e classificadas na categoria j;

III - T_JTDL_sec_vdaj
corresponde ao total das JTDL vendidas e classificadas na categoria j;
e

IV - Abs(∙) é a função que
retorna o valor absoluto do parâmetro.

Art. 23.  A cada JTDL do DRCSEC
deve ser aplicado um RW apurado de acordo com a seguinte fórmula:

 

I - i indica as JTLD de
que trata o art. 20;

II - FPR é o fator de ponderação a
risco determinado para i, definido nos arts. 61 a 64 da Resolução
BCB nº 229, de 2022; e

III
- F é o fator estabelecido no:

a)
art. 4º da Resolução CMN nº 4.958, de 2021, para instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
sujeitas à apuração do Patrimônio de Referência (PR) conforme a Resolução CMN
nº 4.955, de 2021; ou

b)
art. 4º da Resolução BCB nº 200, de 2022, para os conglomerados do Tipo 3.

Art. 24.  O requerimento de capital
para cada categoria de que trata o art. 21 (DRCsec_cat) deve ser apurado de
acordo com a seguinte fórmula:

 

em que:

I - j indica uma
categoria entre aquelas definidas no art. 21;

II - JTDL_SECcpa corresponde a uma
JTDL comprada e classificada na categoria j;

III - JTDL_SECvda corresponde a uma
JTDL vendida e classificada na categoria j;

IV - HBRsec é a razão de hedge
apurada para a categoria j, apurada conforme o art. 22;

V - RW é o ponderador de risco
relacionado à JTDL, apurado conforme o art. 23;

VI - Abs(∙) é a função que
retorna o valor absoluto do parâmetro;

VII - Max(∙) é a função que
retorna o maior valor entre os diferentes parâmetros;

VIII - k é o número de JTDL_SECcpa
classificadas na categoria j; e

IX - m é o número de JTDL_SECvda
classificadas na categoria j.

Art. 25.  O requerimento de capital do
DRCSEC corresponde à soma dos requerimentos de capital DRCsec_cat
apurados conforme o art. 24 para todas as categorias de que trata o art. 21.

CAPÍTULO IV
DO DRCCTP

Seção I
Da Definição de Exposições Brutas do
DRCCTP

Art. 26.  A exposição bruta (JTD) de
cada instrumento financeiro considerado no DRCCTP deve corresponder ao
valor de mercado do instrumento.

§ 1º  A posição comprada, como
definida no inciso I do § 1º do art. 4º, deve ser considerada como um número
positivo.

§ 2º  A posição vendida, como definida
no inciso II do § 1º do art. 4º, deve ser considerada como um número negativo.

§ 3º  Na apuração da JTD de
instrumento financeiro com prazo de vencimento residual menor do que um ano, o
valor de mercado de que trata o caput deve ser multiplicado pelo fator
T, apurado conforme o art. 5º.

Art. 27.  Instrumentos financeiros não
resultantes de processo de securitização podem compor o DRCCTP para
fins de hedge.

§ 1º  Na apuração da JTD dos
instrumentos financeiros de que trata o caput deve ser observado o
disposto no art. 26.

§ 2º  Os instrumentos financeiros de
que trata o caput devem ser desconsiderados do requerimento de capital
do DRCNSEC, de que trata o art. 16.

Art. 28.  Para a apuração da JTD de
que trata o art. 26 um derivativo de crédito referenciado a mais de uma
entidade de referência em que a proteção seja acionada apenas a partir de certo
número de eventos de crédito (Nth-to-default credit derivatives) deve
ser considerado equivalente a uma classe de priorização de pagamento cujo:

I - ponto de encaixe é determinado
pela divisão entre:

a) o número de eventos de crédito
necessários menos 1; e

b) o número total de entidades de
referência;

II - ponto de desencaixe é determinado
pela divisão entre:

a) o número de eventos de crédito
necessários; e

b) o número total de entidades de
referência.

Art. 29.  É permitida a decomposição da JTD de um instrumento resultante de
processo de securitização em JTD sintéticas relacionadas a cada Referência DRC
que componha o lastro do instrumento resultante de processo de securitização.

§ 1º  A decomposição de que trata o caput
deve ser apurada com base em modelo de apreçamento que necessariamente:

I - determine o impacto marginal do
evento de crédito de cada Referência DRC sobre o valor de mercado do
instrumento de que trata o caput; e

II - assegure que a soma de todos os
impactos marginais determinados na forma do inciso I corresponda ao valor de
mercado do instrumento de que trata o caput.

§ 2º  O cálculo de que trata o inciso
I do § 1º deve considerar um FP de 100%.

§ 3º  Instrumentos de ressecuritização
não podem ser objeto da decomposição a que se refere o caput.

§ 4º  Os requisitos dos arts. 2º e 3º
da Resolução nº 4.277, de 2013, e na regulamentação correspondente aplicável
aos conglomerados do Tipo 3, aplicam-se aos modelos de apreçamento de que trata
o § 1º.

Art. 30.  É permitida a constituição
de JTD sintética comprada produzida pela combinação de JTD compradas que:

I - tenham a mesma série de um mesmo
índice de crédito CTP e classes de priorização de pagamento distintas; ou

II - sejam compostas por instrumentos
resultantes de processos de securitização de Referências DRC individuais que
repliquem a classe de priorização de pagamento de uma série de um índice de
crédito CTP específico.

Parágrafo único.  JTD sintética
vendida poderá ser constituída pela combinação de JTD vendidas que atendam a
condição do inciso I ou do inciso II do caput.

Seção II
Da Definição de Exposições Líquidas do
DRCCTP

Art. 31.  Para a apuração das
exposições líquidas (JTDL) consideradas para o cálculo do DRCCTP, as
JTD vendidas podem ser compensadas com as JTD compradas, desde que as JTD tenham:

I - o mesmo índice de crédito CTP como
Referência DRC;

II - a mesma série do índice de
crédito CTP; e

III - a mesma classe de priorização de
pagamento.

Parágrafo único.  As JTD de que trata
o caput podem ser compensadas independentemente do prazo de vencimento.

Seção III
Das Classificações das Exposições
Líquidas do DRCCTP

Art. 32.  As JTDL do DRCCTP
devem ser classificadas conforme o índice de crédito CTP que corresponda ao seu
ativo subjacente.

Parágrafo único.  Cada JTDL de que
trata o caput deve ser relacionada a somente um índice de crédito CTP,
independentemente de sua série e classe de priorização de pagamento.

Seção IV
Do
Cálculo do Requerimento de Capital do DRCCTP

Art. 33.  Deve ser apurada razão de hedge
(HBRctp) única para todos os índices de crédito CTP de que trata o art. 32, de
acordo com a seguinte fórmula:

 

I - T_JTDL_ctp_cpa corresponde ao
total das JTDL compradas consideradas no DRCCTP;

II - T_JTDL_ctp_vda corresponde ao
total das JTDL vendidas consideradas no DRCCTP; e

III - Abs(∙) é a função que
retorna o valor absoluto do parâmetro.
Art. 34.  A cada JTDL do DRCCTP
deve ser aplicado um ponderador de risco (RW) de acordo com:

I - o art. 22, se relacionado a
instrumento financeiro resultante de processo de securitização;

II - os arts. 10 a 13, se relacionado a
instrumento financeiro não resultante de processo de securitização.

Art. 35.  O requerimento de capital
para cada índice de crédito CTP de que trata o art. 32 (DRCctp_ind) deve ser
apurado de acordo com a seguinte fórmula:

 

em que:

I - j indica um dos
índices de crédito CTP, conforme definidos no art. 32;

II - JTDL_ctp_cpa corresponde a uma
JTDL comprada relacionada ao índice j;

III - JTDL_ctp_vda corresponde a uma
JTDL vendida relacionada ao índice j;

IV - HBRctp é a razão de hedge
apurada conforme art. 33;

V - RW é o ponderador de risco
relacionado à JTDL, determinado conforme o art. 34;

VI - Abs(∙) é a função que
retorna o valor absoluto do parâmetro;

VII - k é o número de JTDL_ctp_cpa
relacionadas ao índice j; e

VIII - m é o número de JTDL_ctp_vda
relacionadas ao índice j.

Art. 36.  O requerimento de capital do
DRCctp deve ser apurado de acordo com a seguinte fórmula:

 

I - k corresponde ao número de índices
de crédito CTP, de que trata o art. 32;

II - DRCctp_ind é o requerimento de
capital apurado para um índice de crédito, conforme o art. 35;

III - Max(∙) é a função que
retorna o maior valor entre os diferentes parâmetros; e

IV - Min(∙) é a função que
retorna o menor valor entre os diferentes parâmetros.

CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES
COMPLEMENTARES

Art. 37.  A Circular nº 3.769, de 29
de outubro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º  .........................................................................................................

.......................................................................................................................

§
1º  O valor de cada parcela RWACPrNBi resulta do somatório das
parcelas RWACPAD, RWACIRB e RWADRC, apuradas,
respectivamente, nos termos da Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, da Resolução
BCB nº 303, de 16 de março de 2023, e da Resolução BCB nº 313, de 26 de abril
de 2023, relativas às exposições assumidas em cada jurisdição “i”,
desconsideradas as exposições ao setor público e ao setor bancário.

.......................................................................................................................

§
9º  Caso a razão entre uma parcela RWACPrNBi, exceto aquela relativa
ao Brasil, e a soma das parcelas RWACPAD, RWACIRB e RWADRC
seja inferior a 5% (cinco por cento), é facultado desconsiderar essa jurisdição
na apuração do percentual do ACPContracíclico em relação ao montante
RWA.

.............................................................................................................”
(NR)

Art. 38.  A
Resolução BCB nº 229, de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art.
3º  A parcela RWACPAD deve incluir na sua apuração as exposições
classificadas na carteira bancária e as exposições relativas ao risco de
crédito de contraparte de transações com instrumento derivativo classificadas
na carteira bancária ou na carteira de negociação, segundo as definições
estabelecidas no art. 26 da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e
na Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, para conglomerados do Tipo
3.

.............................................................................................................”
(NR)

Art. 39.  O Anexo I à Resolução BCB nº
229, de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art.
1º  .........................................................................................................

Parágrafo
único.  O cálculo de que trata este Anexo aplica-se aos instrumentos
financeiros derivativos classificados na carteira bancária e aos instrumentos financeiros
derivativos classificados na carteira de negociação, conforme definidas na
regulamentação em vigor.” (NR)

Art. 40.  O Anexo II à Resolução BCB
nº 229, de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art.1º
 ..........................................................................................................

Parágrafo
único.  O cálculo de que trata este Anexo aplica-se aos instrumentos financeiros
derivativos classificados na carteira bancária e aos instrumentos financeiros
derivativos classificados na carteira de negociação, conforme definidas na
regulamentação em vigor.” (NR)

Art.
41.  Até 1º de janeiro de 2025, admite-se a apuração mensal do RWADRC,
a ser calculado com base nas exposições ao risco de crédito dos instrumentos
financeiros classificados na carteira de negociação no último dia útil de cada
mês.

Art.
42.  Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2024.

Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação