Banco Central
Resolução BCB
•
26/04/2023
Resolução BCB N° 313
Sumário Regulatório
Extraído do BCB
Conteúdo do Documento
Minuta Perguntas e Respostas Resolução BCB 313RESOLUÇÃO BCB Nº 313, DE 26 DE ABRIL DE 2023 Estabelece os procedimentos para o cálculo diário, mediante abordagem padronizada, da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) relativa ao cálculo do capital requerido para as exposições ao risco de crédito dos instrumentos financeiros classificados na carteira de negociação (RWADRC),...
<div class="ExternalClass560A15570A2948538F16AB9D16478CCB"><span style="color:#444444;">
<span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">
</span><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">
</span><title style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Minuta</title><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">
</span><style style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">
</style><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">
</span><div class="WordSection1"><span style="color:#444444;">
<p class="Epgrafe" style="text-indent:0.05pt;text-align:center;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><a href="https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/regulacao_prudencial_docs/FAQ_DRC_Resol_BCB_313_publicada_mar2025.pdf">Perguntas e Respostas Resolução BCB 313</a><br></span></p><p class="Epgrafe" style="text-indent:0.05pt;text-align:center;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">RESOLUÇÃO
BCB Nº 313, DE 26 DE ABRIL DE 2023</span></p>
<p class="MsoBodyText2" style="margin:0cm 0cm 6pt 212.65pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Estabelece
os procedimentos para o cálculo diário, mediante abordagem padronizada, da
parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) relativa
ao cálculo do capital requerido para as exposições
ao risco de crédito dos instrumentos financeiros classificados na carteira de
negociação (RWA<sub>DRC</sub>), <a name="_Hlk52986854"></a>de que tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de
2021, e a Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022.</span></p>
<p class="Default" style="margin-bottom:6pt;text-align:justify;text-indent:70.9pt;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 26 de abril
de 2023, com base nos arts. 9º e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de
dezembro 1964, e no art. 9º, inciso II, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de
2013, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º, da Resolução CMN nº 4.958,
de 21 de outubro de 2021, nos arts. 3º, inciso III, e 14 da Resolução nº 4.282,
de 4 de novembro de 2013, e no art. 3º, § 2º, da Resolução BCB nº 200, de 11 de
março de 2022,</span></p>
<p class="Default" style="margin-bottom:18pt;text-align:justify;text-indent:70.9pt;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">R E S O
L V E :</span></p>
<p class="Default" align="center" style="text-align:center;"><span style="color:#444444;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">CAPÍTULO I<br></span><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">DO OBJETO E DO ESCOPO
DE APLICAÇÃO</span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
1º  Esta Resolução estabelece os procedimentos para o cálculo, mediante
abordagem padronizada, do valor diário da parcela dos ativos ponderados pelo
risco (RWA) relativa às exposições ao risco de crédito dos instrumentos
financeiros classificados na carteira de negociação (RWA<sub>DRC</sub>), de que
tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e a Resolução BCB nº
200, de 11 de março de 2022.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§
1º  Os procedimentos estabelecidos nesta Resolução não substituem o cálculo do
valor da exposição relativa ao risco de crédito de contraparte e o cálculo da
parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) relativa às exposições ao risco
de variação do valor dos instrumentos financeiros derivativos em decorrência da
variação da qualidade creditícia da contraparte (RWA<sub>CVA</sub>), que devem
ser apurados na forma da Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, e da Resolução
BCB nº 291, de 8 de fevereiro de 2023, respectivamente.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§
2º  No RWA<sub>DRC</sub> não devem ser considerados os elementos patrimoniais
deduzidos na apuração do Patrimônio de Referência (PR) conforme definido nos
arts. 5º a 9º da Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021, e nos arts.
4º a 8º da Resolução BCB nº 199, de 11 de março de 2022.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§
3º  Para a instituição enquadrada no Segmento 4 (S4), de que tratam a Resolução
nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e a Resolução BCB nº 197, de 11 de março de
2022, o componente RWA<sub>DRC</sub>, de que trata o <b>caput</b>, deve ser
calculado conforme o disposto na Resolução BCB nº 229, de 2022, tal como se os
instrumentos financeiros classificados na carteira de negociação estivessem
classificados na carteira bancária.</span></p><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
2º  Para fins desta Resolução, considera-se:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I
- carteira de negociação de correlação (CTP): a carteira conforme definida no
inciso II do art. 2º da Resolução BCB nº 111, de 6 de julho de 2021;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II
- processo de securitização: o processo conforme definido no art. 19 da
Resolução BCB nº 229, de 2022;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III
- ressecuritização: o processo conforme definido no inciso VIII do art. 19 da
Resolução BCB nº 229, de 2022;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IV
- Referência DRC: o fundo de investimento ou a pessoa jurídica de direito
público ou privado, domiciliada no Brasil ou no exterior, emissora, devedora ou
garantidora de um instrumento financeiro, sobre a qual podem ocorrer eventos de
crédito;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">V
- obrigação de referência: a obrigação financeira da entidade de referência
discriminada em um contrato de derivativo de crédito e instrumentos
assemelhados para efeitos de:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">a)
liquidação física da operação;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">b)
apuração do valor de liquidação financeira e demais pagamentos previstos contratualmente;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">c)
determinação da ocorrência de eventos de crédito;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VI
- índice de crédito CTP: o índice definido e apreçado por uma entidade
independente, com base em critérios padronizados de domínio público, cujo
lastro compreende derivativos de crédito ou títulos de dívida relacionados a Referências
DRC individuais; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VII
- série de um índice de crédito CTP: a seleção do lastro de títulos de dívida
de um determinado índice de crédito CTP realizada por entidade independente em
um momento predeterminado.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Parágrafo
único.  Para fins desta Resolução, os eventos de crédito que podem incidir
sobre uma Referência DRC são:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I
- falha de pagamento (<b>failure to pay</b>): não pagamento de quantia devida
pela Referência DRC nos termos pactuados, em alguma de suas obrigações, que
implique a declaração de descumprimento da obrigação de referência para
determinação de evento de crédito, ressalvados eventuais períodos ou valores de
atraso inferiores ao requerido para caracterizar o descumprimento;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II
- falência ou similar (<b>bankruptcy</b>): reconhecimento oficial de situação
que implique a suspensão temporária ou permanente do pagamento de obrigações da
Referência DRC, tais como:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">a)
moratória;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">b)
decretação de falência ou insolvência civil;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">c)
recuperação judicial ou extrajudicial;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">d)
intervenção ou liquidação extrajudicial; ou</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">e)
reconhecimento de estado de insolvência;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III
- reestruturação (<b>restructuring</b>): renegociação nos termos de obrigações
da Referência DRC, resultante de deterioração em sua qualidade creditícia ou
condição financeira, que implique perdas significativas para os credores,
decorrentes de alterações tais como:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">a)
redução na taxa de juros;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">b)
redução no principal ou cupom;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">c)
adiamento ou alongamento do prazo;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">d)
mudança na ordem de prioridade de pagamentos; ou</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">e)
mudança na moeda ou composição de pagamento do principal ou juros.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
3º  O componente RWA<sub>DRC</sub> deve ser apurado de acordo com a seguinte
fórmula:</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><span style="position:relative;top:6pt;"><img src="https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/buscanormas_especificos/2023/Res_BCB_313/F%C3%B3rmula1%20ResBCB%20313%20art%203.png" alt="" style="margin:5px;width:511px;height:52px;" /></span></span> </p>
<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I
- F = fator estabelecido no:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">a)
art. 4º da Resolução CMN nº 4.958, de 2021, para instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
sujeitas à apuração do Patrimônio de Referência (PR) conforme a Resolução CMN
nº 4.955, de 2021; ou</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">b)
art. 4º da Resolução BCB nº 200, de 2022, para os conglomerados do Tipo 3;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II
- DRC<sub>NSEC</sub> é o requerimento de capital apurado para os instrumentos
financeiros não resultantes de processo de securitização;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III
- DRC<sub>SEC</sub> é o requerimento de capital apurado para os instrumentos
financeiros resultantes de processo de securitização não pertencentes à
carteira de negociação de correlação (CTP);</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IV
- DRC<sub>CTP</sub> é o requerimento de capital apurado para os instrumentos
financeiros da CTP.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§
1º  Os dados considerados no cálculo dos requerimentos de capital de que tratam
os incisos II, III e IV do <b>caput</b> devem corresponder àqueles da data a
que se refere a apuração do RWA<sub>DRC</sub>.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§
2º  Para a determinação dos ponderadores de risco (RW), de que tratam os arts.
10 a 12, admite-se a utilização de estimativas para parâmetros cuja apuração
diária seja de elevada complexidade operacional e para os quais a variação
diária esperada não represente risco ao cálculo diário do RWA<sub>DRC</sub>.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 18pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§
3º  As estimativas dos parâmetros de que trata o § 2º devem ser atualizadas no
mínimo uma vez por mês ou na ocorrência de evento relevante não esperado, e
baseados em critérios consistentes e passíveis de verificação, com informações
e alterações relevantes documentadas.</span></p>
<p class="Default" align="center" style="text-align:center;"><span style="color:#444444;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">CAPÍTULO II<br></span><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">DO DRC</span><sub style="font-family:calibri;">NSEC</sub></span></p>
<p class="Default" align="center" style="text-align:center;"><span style="color:#444444;"><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Seção I<br></b><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Da
Definição de Exposições Brutas do DRC<sub>NSEC</sub></b></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 4º  A exposição bruta (JTD) para
cada instrumento financeiro considerado no DRC<sub>NSEC</sub> deve ser apurada
individualmente, de acordo com uma das seguintes fórmulas:</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><span style="position:relative;top:4pt;"><img src="https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/buscanormas_especificos/2023/Res_BCB_313/F%C3%B3rmula2%20ResBCB%20313%20art%204.png" alt="" style="margin:5px;width:568px;" /></span></span> </p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - <b><i>i</i></b> indica o
instrumento financeiro objeto do cálculo;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - FP é o fator de perda de <b><i>i</i></b><i>,</i>
conforme definido no art. 6º;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III - ValorBase<sub>i</sub> é o valor
de <b><i>i</i></b> correspondente ao montante sobre o qual a perda é
determinada, quando da ocorrência de um evento de crédito, conforme definido no
parágrafo único do art. 2º;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="color:#444444;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">IV - </span><a name="_Hlk133340611"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><span style="font-family:calibri, sans-serif;">∆</span></span></a><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Ajuste
é o valor de <b><i>i</i></b>,<b><i> </i></b>conforme definido no § 5º;</span></span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">V - T<sub>i</sub> é o fator definido
para <b><i>i</i></b>, conforme definido no art. 5º;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VI - Max(∙) é a função que
retorna o maior valor entre os diferentes parâmetros; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VII - Min(∙) é a função que
retorna o menor valor entre os diferentes parâmetros.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 1º  Para fins do cálculo da JTD,
deve ser considerada:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - como posição comprada em um
instrumento financeiro aquela que produz perdas quando da ocorrência de um
evento de crédito na Referência DRC do instrumento; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - como posição vendida em um
instrumento financeiro aquela que produz ganhos quando da ocorrência de um
evento de crédito na Referência DRC do instrumento.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 2º  Para fins da apuração da JTD<sub>comprado</sub>
de que trata o <b>caput</b>, o ValorBase deve ser considerado como um número
positivo, a perda por <a name="_Hlk133340611" style="text-indent:94.5333px;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><span style="font-family:calibri, sans-serif;">∆</span></span></a>Ajuste como um número negativo e o
ganho por <a name="_Hlk133340611" style="text-indent:94.5333px;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><span style="font-family:calibri, sans-serif;">∆</span></span></a>Ajuste como um número positivo.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 3º  Para fins da apuração da JTD <sub>vendido</sub>
de que trata o <b>caput</b>, o ValorBase deve ser considerado como um número
negativo, a perda por <a name="_Hlk133340611" style="text-indent:94.5333px;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><span style="font-family:calibri, sans-serif;">∆</span></span></a>Ajuste como um número negativo e o
ganho por <a name="_Hlk133340611" style="text-indent:94.5333px;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><span style="font-family:calibri, sans-serif;">∆</span></span></a>Ajuste como um número positivo.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 4º  O ValorBase de que trata o
inciso III do <b>caput</b> deve corresponder ao valor:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - de aquisição acrescido dos
rendimentos auferidos, quando se tratar de um título de dívida;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - de mercado, quando se tratar de
uma ação;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III - equivalente àquele do ValorBase
da obrigação de referência, quando se tratar de um <b>swap</b> de crédito ou um
<b>swap</b> de retorno total;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IV - zero, para uma opção de compra
cujo ativo subjacente seja um título de dívida ou uma ação; ou</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">V - equivalente àquele do ValorBase<sub>
</sub>do ativo subjacente para os demais instrumentos financeiros derivativos
cujo ativo subjacente seja um título de dívida ou uma ação.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 5º  O <a name="_Hlk133340611" style="text-indent:94.5333px;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><span style="font-family:calibri, sans-serif;">∆</span></span></a>Ajuste de que
trata o inciso IV do <b>caput</b> deve corresponder:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - ao valor de reposição, quando se tratar
de:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">a) <b>swap</b> de crédito; ou</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">b) opção de compra;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - à diferença entre o valor de
mercado e o ValorBase, quando se tratar de título de dívida;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III - zero, quando se tratar de:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">a) ação;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">b) instrumento financeiro derivativo
que tenha como ativo subjacente uma ação, com exceção de opção de compra ou
opção de venda; ou</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">c) <b>swap</b> de retorno total;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IV - à seguinte fórmula, quando a
opção de venda corresponder a uma posição comprada no ativo subjacente:</span></p>
<p class="MsoNormal" align="center" style="margin-bottom:6pt;text-align:center;text-indent:1cm;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><span style="position:relative;top:2.5pt;"><img src="https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/buscanormas_especificos/2023/Res_BCB_313/F%C3%B3rmula3%20ResBCB%20313%20art%204%20p5%20IV.png" alt="" style="margin:5px;width:571px;" /></span></span> </p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">a) ValorStrike corresponde ao valor
total de exercício dos direitos conferidos pela opção de venda;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">b) Abs(.) é a função que retorna o
valor absoluto do parâmetro;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">c) REPput é o valor de reposição da
opção de venda; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">d) ValorBase<sub> </sub>corresponde ao
valor definido no § 4º.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">V - à seguinte fórmula, quando a opção
de venda corresponder a uma posição vendida no ativo subjacente:</span></p>
<p class="MsoNormal" align="center" style="margin-bottom:6pt;text-align:center;text-indent:70.9pt;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><span style="position:relative;top:2.5pt;"><img src="https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/buscanormas_especificos/2023/Res_BCB_313/F%C3%B3rmula4%20ResBCB%20313%20art%204%20p5%20V.png" alt="" style="margin:5px;width:558px;" /></span></span> </p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">a) ValorStrike corresponde ao valor
total de exercício dos direitos conferidos pela opção de venda;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">b) Abs(.) é a função que retorna o
valor absoluto do parâmetro;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">c) REPput é o valor de reposição da
opção de venda; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">d) ValorBase<sub> </sub>corresponde ao
valor definido no § 4º.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 6º  Quando um instrumento financeiro
derivativo tiver como ativo subjacente um conjunto de instrumentos financeiros,
incluindo índices de ações, deve ser apurado um JTD específico para cada
instrumento financeiro, de forma proporcional a seu percentual de participação
no ativo subjacente.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§
7º  Para fins de cálculo da exposição bruta de que trata o <b>caput</b>, uma
cota de fundo de investimento não relacionada a uma estrutura de classes de
priorização de pagamento deve ser tratada como uma ação.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 5º  O fator T de que trata o
inciso V do art. 4º deve ter os seguintes valores:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - 1 (um inteiro) para os
instrumentos financeiros com prazo de vencimento residual acima de 360
(trezentos e sessenta) dias corridos;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - 0,25 (vinte e cinco centésimos)
para os instrumentos financeiros com prazo de vencimento residual até 90
(noventa) dias corridos; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III - para os demais instrumentos
financeiros, a razão entre os dias corridos para seu vencimento residual e 360
(trezentos e sessenta) dias.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 1º  O vencimento residual de que
trata o <b>caput</b> compreende o período entre a data a que se refere a
apuração do RWA<sub>DRC</sub> e a data de vencimento contratual do instrumento
financeiro <i>i</i>.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 2º  Para um instrumento financeiro
cujo contrato<i> </i>preveja amortizações parciais, o prazo de vencimento
residual de que trata o <b>caput</b> corresponde ao prazo médio ponderado de
recebimento do principal, calculado a partir da data a que se refira a apuração
do RWA<sub>DRC</sub>.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 3º  O fator T de uma ação pode, a
critério da instituição, com base em critérios consistentes e passíveis de
verificação, ser igual a 1 (um inteiro) ou 0,25 (vinte e cinco centésimos).</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 4º  Na determinação do valor do
fator T para instrumentos financeiros derivativos, deve ser considerado o prazo
de vencimento residual do instrumento financeiro derivativo, e não aquele de
seu ativo subjacente.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 6º  O Fator de Perda (FP), de que
trata o inciso II do art. 4º, deve corresponder a:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - 100% (cem por cento) para:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">a) ações;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">b) títulos de dívida subordinada; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">c) instrumentos financeiros de Referência
DRC em que se verifica um evento de crédito;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - 75% (setenta e cinco por cento)
para títulos de dívida não subordinados;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III - 25% (vinte e cinco por cento)
para títulos de dívida com características específicas (<b>covered bonds</b>),
de que trata o art. 34 da Resolução BCB nº 229, de 2022;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IV - 0% (zero por cento) para
instrumento financeiro derivativo que contenha cláusulas que prevejam sua
dissolução em caso de evento de crédito, sem exposição ao evento de crédito em
si.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Parágrafo único.  Para um instrumento
financeiro derivativo, o parâmetro FP deve ser determinado com base em seu
ativo subjacente.</span></p>
<p class="Default" align="center" style="text-align:center;"><span style="color:#444444;"><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Seção II<br></b><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Da Definição de Exposições Líquidas do
DRC<sub>NSEC</sub></b></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><a name="_Hlk114735702"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 7º 
Para a apuração das exposições líquidas (JTDL) consideradas para o cálculo do
DRC<sub>NSEC</sub>, as JTD<sub>vendido</sub> podem ser compensadas com as JTD<sub>comprado</sub>,
desde que as JTD<sub>vendido</sub>:</span></a></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - se relacionem à mesma Referência
DRC das JTD<sub>comprado</sub>; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - tenham prioridade de pagamento,
quando da incidência de um evento de crédito, menor ou equivalente àquelas das
JTD<sub>comprado</sub>.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Parágrafo único.  A Referência DRC de instrumentos
financeiros com garantia fidejussória, conforme definida nos termos da Circular
nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, deve ser o prestador desta garantia.</span></p>
<p class="Default" align="center" style="text-align:center;"><span style="color:#444444;"><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Seção III<br></b><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Das Classificações das Exposições
Líquidas do DRC<sub>NSEC</sub></b></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 8º  As JTDL consideradas para o
cálculo do DRC<sub>NSEC</sub>, de que trata o art. 7º, devem ser classificadas
nas seguintes categorias, conforme as características de suas Referências DRC:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - pessoas jurídicas de direito
privado;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - governos centrais e respectivos
bancos centrais, organismos multilaterais ou Entidades Multilaterais de Desenvolvimento
(EMD); e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III - governos regionais e autoridades
locais, como estados e municípios.</span></p>
<p class="Default" align="center" style="text-align:center;"><span style="color:#444444;"><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Seção IV<br></b><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Do Cálculo do Requerimento de Capital
do DRC<sub>NSEC</sub></b></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 9º  Deve ser apurada a razão de <b>hedge</b>
(HBRnsec) específica para cada categoria de que trata o art. 8º, de acordo com
a seguinte fórmula:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><img src="https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/buscanormas_especificos/2023/Res_BCB_313/F%C3%B3rmula5%20ResBCB%20313%20art%209.png" alt="" style="margin:5px;width:502px;" /></span> </p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - <b>j</b> indica uma categoria entre
aquelas de que trata o art. 8º;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - T_JTDL_cpa<sub>j</sub>
corresponde ao total das JTDL compradas e classificadas na categoria j;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III - T_JTDL_vda<sub>j</sub>
corresponde ao total das JTDL vendidas e classificadas na categoria j; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IV - Abs(∙) é a função que
retorna o valor absoluto do parâmetro.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 10.  A cada JTDL de que trata o
art. 7º classificada na categoria pessoa jurídica de direito privado, conforme inciso
I do art. 8º, com exceção daquelas mencionadas no art. 14, devem ser aplicados
os seguintes ponderadores de risco (RW):</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - 3% (três por cento) para a JTDL
cuja Referência DRC seja instituição classificada na categoria de risco A,
conforme o art. 30 da Resolução BCB nº 229, de 2022;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - 6% (seis por cento) para a JTDL
cuja Referência DRC seja:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoListParagraph" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">a)
instituição classificada na categoria de risco B, conforme o art. 31 da
Resolução BCB nº 229, de 2022;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoListParagraph" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">b)
pessoa jurídica não financeira de grande porte que atenda todas as condições do
art. 35 da Resolução BCB nº 229, de 2022; ou</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">c) pessoa jurídica não financeira de
grande porte:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoListParagraph" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">1)
que atenda às condições dos incisos I, II, III e V do § 1º do art. 35 da
Resolução BCB nº 229, de 2022;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoListParagraph" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">2)
cujo índice de que trata o inciso IV do § 1º do art. 35 da Resolução BCB nº 229,
de 2022, não esteja disponível; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoListParagraph" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">3)
que apresente capacidade adequada de cumprir suas obrigações financeiras em
tempo hábil e sua habilidade de fazê-lo seja considerada robusta frente a
alterações adversas no ciclo econômico e nas condições de seu ambiente de
negócios (<b>investment grade corporate</b>);</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III - 15% (quinze por cento) para a
JTDL cuja Referência DRC seja pessoa jurídica não financeira de grande porte:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoListParagraph" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">a)
que atenda às condições dos incisos I, II, III e V do § 1º do art. 35 da
Resolução BCB nº 229, de 2022;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoListParagraph" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">b)
cujo índice de que trata o inciso IV do § 1º do art. 35 da Resolução BCB nº 229,
de 2022, não esteja disponível; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">c) que não apresente capacidade
adequada de cumprir suas obrigações financeiras em tempo hábil e sua habilidade
de fazê-lo não seja considerada robusta frente a alterações adversas no ciclo
econômico e nas condições de seu ambiente de negócios;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IV - 30% (trinta por cento) para a
JTDL cuja Referência DRC não atenda às condições dos incisos I, II e III; ou</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">V- 100% (cem por cento) para a JTDL de
Referência DRC sobre a qual incidiu um evento de crédito.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Parágrafo único.  Faculta-se à
instituição enquadrada no Segmento 3 (S3), de que trata a Resolução nº 4.553,
de 2017, e a Resolução BCB nº 197, de 2022, a utilização dos seguintes
ponderadores de risco (RW):</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - 15% (quinze por cento) para a Referência
DRC em que não se verifica evento de crédito;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - 100% (cem por cento) para a Referência
DRC em que se verifica evento de crédito.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 11.  A cada JTDL de que trata o
art. 7º classificada na categoria governos centrais e respectivos bancos
centrais, organismos multilaterais ou Entidades Multilaterais de Desenvolvimento
(EMD), conforme inciso II do art. 8º, devem ser aplicados os seguintes RW, de
acordo com a classificação externa de risco de crédito de sua Referência DRC:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I
- 0,5% (cinco décimos por cento), para classificação igual a AAA, ou
classificação equivalente;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II
- 2% (dois por cento), para classificação igual a AA, ou classificação
equivalente;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III
- 3% (três por cento), para classificação igual a A, ou classificação
equivalente;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IV-
6% (seis por cento), para classificação igual a BBB, ou classificação
equivalente;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">V
- 15% (quinze por cento) para classificação igual a BB, ou classificação
equivalente;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VI
- 30% (trinta por cento) para classificação igual a B, ou classificação
equivalente;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VII
- 50% (cinquenta por cento) para classificação igual a CCC, ou classificação
equivalente;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VIII
- 15% (quinze por cento) para aquela sem classificação; ou</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IX
- 100% (cem por cento) para a Referência DRC sobre a qual incidiu evento de
crédito.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Parágrafo
único.  A classificação externa de risco de crédito de que trata o <b>caput</b>
deve atender ao disposto nas alíneas “a” e “c” do inciso VI do art. 22 da
Resolução BCB nº 229, de 2022.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 12.  Deve ser aplicado o RW de 0%
(zero por cento) à JTDL de que trata o art. 7º classificada na categoria do
inciso II do art. 8º cuja Referência DRC seja:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - a União ou o Banco Central do
Brasil;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - governo central de jurisdições
estrangeiras e respectivo banco central, se a JTDL se relacionar unicamente a
títulos e valores mobiliários por eles emitidos, referenciados na moeda local
da jurisdição, e desde que atendidas as condições do parágrafo único do art. 24
da Resolução BCB nº 229, de 2022; ou</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III - organismos multilaterais ou
Entidades Multilaterais de Desenvolvimento (EMD), de que trata o art. 27 da
Resolução BCB nº 229, de 2022.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 13.  A cada JTDL de que trata o
art. 7º classificada na categoria governos regionais e autoridades locais,
conforme inciso III do art. 8º, deve ser aplicado um RW de 30% (trinta por
cento).</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Parágrafo único.  À JTDL do <b>caput</b>
relacionada à Referência DRC em que se verificou evento de crédito deve ser
aplicado um RW de 100% (cem por cento).</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 14.  Para fins de apuração da JTDL
de que trata o art. 7º, cada fundo de investimento estruturado com apenas uma
classe de priorização de pagamento deve ser considerado como uma Referência DRC
específica, classificada na categoria do inciso I do art. 8º, e aplicado um RW
de 15% (quinze por cento).</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Parágrafo único:  Caso o regulamento
do fundo de investimento determine o investimento majoritário em instrumentos
financeiros de emissores sobre os quais tenham incidido eventos de crédito,
deve ser aplicado um RW de 100% (cem por cento) sobre a JTDL relacionada.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 15.  O requerimento de capital
para cada categoria j de que trata o art. 8º (DRCnsec_cat) deve ser apurado de
acordo com a seguinte fórmula:</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><img src="https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/buscanormas_especificos/2023/Res_BCB_313/F%C3%B3rmula6%20ResBCB%20313%20art%2015.png" alt="" style="margin:5px;width:762px;" /></span> </p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">em que:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - <b><i>j</i></b> indica uma
categoria entre aquelas de que trata o art. 8º;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - JTDLcpa<sub>i</sub> corresponde a
uma JTDL comprada e classificada na categoria <b><i>j</i></b>;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III - JTDLvda<sub>i</sub> corresponde
a uma JTDL vendida e classificada na categoria <b><i>j</i></b>;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IV - HBRnsec<sub>j</sub> é a razão de <b>hedge</b>
da categoria <b><i>j</i></b>, apurada conforme o art. 9º;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">V - RW é o ponderador de risco relacionado
à JTDL, determinado conforme os arts. 10 a 14;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VI - Abs(∙) é a função que
retorna o valor absoluto do parâmetro;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VII - Max(∙) é a função que
retorna o maior valor entre os parâmetros;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VIII - k é o número de JTDL<sub>cpa</sub>
classificadas na categoria <b><i>j</i></b>; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IX - m é o número de JTDL<sub>vda</sub>
classificadas na categoria <b><i>j</i></b>.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:18pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 16.  O requerimento de capital do
DRC<sub>NSEC</sub> corresponde à soma dos requerimentos de capital DRCnsec_cat
apurados conforme o art. 15 de todas as categorias de que trata o art. 8º.</span></p>
<p class="Default" align="center" style="text-align:center;"><span style="color:#444444;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">CAPÍTULO III<br></span><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">DO DRC</span><sub style="font-family:calibri;">SEC</sub></span></p>
<p class="Default" align="center" style="text-align:center;"><span style="color:#444444;"><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Seção I<br></b><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Da Definição de Exposições Brutas do
DRC<sub>SEC</sub></b></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 17.  A exposição bruta (JTD) de
cada instrumento financeiro resultante de processo de securitização, definido
no inciso II do art. 2º, considerado no DRC<sub>SEC</sub> deve corresponder ao
valor de mercado do instrumento.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 1º  A posição comprada, como
definida no inciso I do § 1º do art. 4º, deve ser considerada como um número
positivo.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 2º  A posição vendida, como definida
no inciso II do § 1º do art. 4º, deve ser considerada como um número negativo.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 3º  Na apuração da JTD de
instrumento financeiro com prazo de vencimento residual menor do que um ano, o
valor de que trata o <b>caput</b> deve ser multiplicado pelo fator T, apurado
conforme o art. 5º.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 18.  Um instrumento financeiro não
resultante de processo de securitização poderá compor o DRC<sub>SEC</sub>, para
fins de <b>hedge</b>, desde que atenda cumulativamente aos seguintes requisitos:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - esteja relacionado à Referência
DRC ou índice estruturado com apenas uma classe de priorização de pagamento;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - seja decomposto proporcionalmente
em JTD sintéticas que representem uma estrutura completa de classes de
priorização de pagamento; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III - não seja considerado na apuração
do DRC<sub>NSEC</sub>, de que trata o art. 16.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 1º  A decomposição a que se refere o
inciso II do <b>caput</b> deve ser realizada com base em modelo de apreçamento,
o qual deve assegurar que a soma dos valores de todos os elementos resultantes dessa
decomposição corresponda ao valor de mercado do instrumento não resultante de
processo de securitização.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 2º  Os requisitos de que tratam os arts.
2º e 3º da Resolução nº 4.277, de 31 de outubro de 2013, e na regulamentação
correspondente aplicável aos conglomerados do Tipo 3, aplicam-se ao modelo de
apreçamento de que trata o § 1º.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 19.  É permitida a constituição de JTD
sintética comprada por meio da combinação de JTD compradas relacionadas a
processos de securitização que possuam:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - classes de priorização de
pagamento distintas, mas compartilhem do mesmo lastro de ativos subjacentes; ou</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - lastros de ativos subjacentes
distintos, mas compartilhem da mesma classe de priorização de pagamento.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Parágrafo único.  JTD sintética
vendida poderá ser constituída pela combinação de JTD vendidas que atendam às
condições dos incisos I e II do <b>caput</b>.</span></p>
<p class="Default" align="center" style="text-align:center;"><span style="color:#444444;"><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Seção II<br></b><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Da Definição de Exposições Líquidas do
DRC<sub>SEC</sub></b></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 20.  Para a apuração das
exposições líquidas (JTDL) consideradas para o cálculo do DRC<sub>SEC</sub>, as
JTD vendidas podem ser compensadas com as JTD compradas, desde que seus
processos de securitização tenham:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - o mesmo lastro de ativos
subjacentes; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - a mesma classe de priorização de
pagamento.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Parágrafo único.  As JTD de que trata
o <b>caput</b> podem ser compensadas independentemente de seus prazos de
vencimento residual.</span></p>
<p class="Default" align="center" style="text-align:center;"><span style="color:#444444;"><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Seção III<br></b><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Das Classificações das Exposições
Líquidas do DRC<sub>SEC</sub></b></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 21.  As JTDL do DRC<sub>SEC</sub>
de que trata o art. 20 devem ser classificadas em categorias resultantes da
combinação da região de origem e da modalidade do lastro do processo de
securitização.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 1º  Para fins da classificação de
que trata do <b>caput</b>, devem ser consideradas:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - região de origem:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">a) Brasil;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">b) Ásia;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">c) Europa;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">d) América do Norte; ou</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">e) restante do mundo; e</span></p><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - modalidade do lastro:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">a) títulos de dívida de curto prazo
colateralizados por recebíveis financeiros de empresas não financeiras (<b>ABCP,</b>
<b>asset-backed comercial paper</b>);</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">b) títulos de dívida colateralizados
por financiamentos de imóveis residenciais (<b>RMBS, residential
mortgage-backed securities</b>);</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">c) títulos de dívida colateralizados
por financiamentos de imóveis comerciais (<b>CMBS, commercial mortgage-backed
securities</b>);</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">d) títulos de dívida colateralizados
por empréstimos ou financiamentos, exceto imobiliário, a empresas não
financeiras (<b>CLO, collateralised loan obligations</b>);</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">e) títulos de dívida que tenham os
instrumentos da alínea “d<i>”</i> como seus ativos subjacentes (<b>CDO squared,
collateralised debt obligations squared</b>);</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">f) financiamento ou arrendamento
mercantil de veículos;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">g) recebíveis de faturas de instrumentos
de pagamento pós-pago;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">h) financiamentos estudantis;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">i) títulos de dívida ou recebíveis
emitidos por pessoas jurídicas de direito privado que tenham ativo total ou
receita bruta anual igual ou superior ao limite estabelecido no inciso II do §
1º do art. 35 da Resolução BCB nº 229, de 2022; ou</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">j) títulos de dívida ou recebíveis
emitidos por pessoas jurídicas de direito privado que tenham receita bruta
anual inferior ao limite estabelecido no inciso II do § 1º do art. 35 da
Resolução BCB nº 229, de 2022.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 2º  Cada JTDL deve ser classificada
em somente uma das categorias resultantes da combinação dos incisos I e II do §
1º.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 3º  A JTDL cuja região de origem não
possa ser determinada ou cuja modalidade de lastro não possa ser classificada entre
aquelas citadas no inciso II do § 1º devem ser classificadas em uma categoria específica
denominada “Outros”.</span></p>
<p class="Default" align="center" style="text-align:center;"><span style="color:#444444;"><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Seção IV<br></b><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Do Cálculo do Requerimento de Capital
do DRC<sub>SEC</sub></b></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 22.  Deve ser apurada a razão de <b>hedge</b>
(HBRsec) específica para cada categoria de que trata o art. 21, de acordo com a
seguinte fórmula:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><img src="https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/buscanormas_especificos/2023/Res_BCB_313/F%C3%B3rmula7%20ResBCB%20313%20art%2022.png" alt="" style="margin:5px;width:539px;" /></span> </p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - <b><i>j</i></b> indica uma
categoria entre aquelas de que trata o art. 21;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - T_JTDL_sec_cpa<sub>j</sub>
corresponde ao total das JTDL compradas e classificadas na categoria <b><i>j</i></b>;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III - T_JTDL_sec_vda<sub>j</sub>
corresponde ao total das JTDL vendidas e classificadas na categoria <b><i>j</i></b>;
e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IV - Abs(∙) é a função que
retorna o valor absoluto do parâmetro.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 23.  A cada JTDL do DRC<sub>SEC</sub>
deve ser aplicado um RW apurado de acordo com a seguinte fórmula:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><span style="position:relative;top:2.5pt;"><img src="https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/buscanormas_especificos/2023/Res_BCB_313/F%C3%B3rmula8%20ResBCB%20313%20art%2023.png" alt="" style="margin:5px;width:230px;" /></span></span> </p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - <b><i>i </i></b>indica as JTLD de
que trata o art. 20;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - FPR é o fator de ponderação a
risco determinado para <b><i>i</i></b>, definido nos arts. 61 a 64 da Resolução
BCB nº 229, de 2022; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III
- F é o fator estabelecido no:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">a)
art. 4º da Resolução CMN nº 4.958, de 2021, para instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
sujeitas à apuração do Patrimônio de Referência (PR) conforme a Resolução CMN
nº 4.955, de 2021; ou</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">b)
art. 4º da Resolução BCB nº 200, de 2022, para os conglomerados do Tipo 3.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 24.  O requerimento de capital
para cada categoria de que trata o art. 21 (DRCsec_cat) deve ser apurado de
acordo com a seguinte fórmula:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><img src="https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/buscanormas_especificos/2023/Res_BCB_313/F%C3%B3rmula9%20ResBCB%20313%20art%2024.png" alt="" style="margin:5px;width:814px;" /></span> </p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">em que:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - <b><i>j</i></b><sub> </sub>indica uma
categoria entre aquelas definidas no art. 21;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - JTDL_SECcpa corresponde a uma
JTDL comprada e classificada na categoria <b><i>j</i></b>;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III - JTDL_SECvda corresponde a uma
JTDL vendida e classificada na categoria <b><i>j</i></b>;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IV - HBRsec é a razão de <b>hedge</b>
apurada para a categoria <b><i>j</i></b>, apurada conforme o art. 22;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">V - RW é o ponderador de risco
relacionado à JTDL, apurado conforme o art. 23;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VI - Abs(∙) é a função que
retorna o valor absoluto do parâmetro;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VII - Max(∙) é a função que
retorna o maior valor entre os diferentes parâmetros;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VIII - k é o número de JTDL_SECcpa
classificadas na categoria <b><i>j</i></b>; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IX - m é o número de JTDL_SECvda
classificadas na categoria <b><i>j</i></b>.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:18pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 25.  O requerimento de capital do
DRC<sub>SEC</sub> corresponde à soma dos requerimentos de capital DRCsec_cat
apurados conforme o art. 24 para todas as categorias de que trata o art. 21.</span></p>
<p class="Default" align="center" style="text-align:center;"><span style="color:#444444;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">CAPÍTULO IV<br></span><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">DO DRC</span><sub style="font-family:calibri;">CTP</sub></span></p>
<p class="Default" align="center" style="text-align:center;"><span style="color:#444444;"><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Seção I<br></b><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Da Definição de Exposições Brutas do
DRC<sub>CTP</sub></b></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 26.  A exposição bruta (JTD) de
cada instrumento financeiro considerado no DRC<sub>CTP</sub> deve corresponder ao
valor de mercado do instrumento.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 1º  A posição comprada, como
definida no inciso I do § 1º do art. 4º, deve ser considerada como um número
positivo.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 2º  A posição vendida, como definida
no inciso II do § 1º do art. 4º, deve ser considerada como um número negativo.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 3º  Na apuração da JTD de
instrumento financeiro com prazo de vencimento residual menor do que um ano, o
valor de mercado de que trata o <b>caput</b> deve ser multiplicado pelo fator
T, apurado conforme o art. 5º.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 27.  Instrumentos financeiros não
resultantes de processo de securitização podem compor o DRC<sub>CTP</sub> para
fins de <b>hedge</b>.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 1º  Na apuração da JTD dos
instrumentos financeiros de que trata o <b>caput</b> deve ser observado o
disposto no art. 26.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 2º  Os instrumentos financeiros de
que trata o <b>caput</b> devem ser desconsiderados do requerimento de capital
do DRC<sub>NSEC</sub>, de que trata o art. 16.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 28.  Para a apuração da JTD de
que trata o art. 26 um derivativo de crédito referenciado a mais de uma
entidade de referência em que a proteção seja acionada apenas a partir de certo
número de eventos de crédito (<b>Nth-to-default credit derivatives</b>) deve
ser considerado equivalente a uma classe de priorização de pagamento cujo:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - ponto de encaixe é determinado
pela divisão entre:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">a) o número de eventos de crédito
necessários menos 1; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">b) o número total de entidades de
referência;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - ponto de desencaixe é determinado
pela divisão entre:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">a) o número de eventos de crédito
necessários; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">b) o número total de entidades de
referência.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 29.  É permitida a decomposição da JTD de um instrumento resultante de
processo de securitização em JTD sintéticas relacionadas a cada Referência DRC
que componha o lastro do instrumento resultante de processo de securitização.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 1º  A decomposição de que trata o <b>caput</b>
deve ser apurada com base em modelo de apreçamento que necessariamente:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - determine o impacto marginal do
evento de crédito de cada Referência DRC sobre o valor de mercado do
instrumento de que trata o <b>caput</b>; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - assegure que a soma de todos os
impactos marginais determinados na forma do inciso I corresponda ao valor de
mercado do instrumento de que trata o <b>caput</b>.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 2º  O cálculo de que trata o inciso
I do § 1º deve considerar um FP de 100%.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 3º  Instrumentos de ressecuritização
não podem ser objeto da decomposição a que se refere o <b>caput</b>.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 4º  Os requisitos dos arts. 2º e 3º
da Resolução nº 4.277, de 2013, e na regulamentação correspondente aplicável
aos conglomerados do Tipo 3, aplicam-se aos modelos de apreçamento de que trata
o § 1º.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 30.  É permitida a constituição
de JTD sintética comprada produzida pela combinação de JTD compradas que:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - tenham a mesma série de um mesmo
índice de crédito CTP e classes de priorização de pagamento distintas; ou</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - sejam compostas por instrumentos
resultantes de processos de securitização de Referências DRC individuais que
repliquem a classe de priorização de pagamento de uma série de um índice de
crédito CTP específico.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Parágrafo único.  JTD sintética
vendida poderá ser constituída pela combinação de JTD vendidas que atendam a
condição do inciso I ou do inciso II do <b>caput</b>.</span></p>
<p class="Default" align="center" style="text-align:center;"><span style="color:#444444;"><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Seção II<br></b><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Da Definição de Exposições Líquidas do
DRC<sub>CTP</sub></b></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 31.  Para a apuração das
exposições líquidas (JTDL) consideradas para o cálculo do DRC<sub>CTP</sub>, as
JTD vendidas podem ser compensadas com as JTD compradas, desde que as JTD tenham:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - o mesmo índice de crédito CTP como
Referência DRC;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - a mesma série do índice de
crédito CTP; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III - a mesma classe de priorização de
pagamento.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Parágrafo único.  As JTD de que trata
o <b>caput</b> podem ser compensadas independentemente do prazo de vencimento.</span></p>
<p class="Default" align="center" style="text-align:center;"><span style="color:#444444;"><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Seção III<br></b><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Das Classificações das Exposições
Líquidas do DRC<sub>CTP</sub></b></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 32.  As JTDL do DRC<sub>CTP</sub>
devem ser classificadas conforme o índice de crédito CTP que corresponda ao seu
ativo subjacente.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Parágrafo único.  Cada JTDL de que
trata o <b>caput</b> deve ser relacionada a somente um índice de crédito CTP,
independentemente de sua série e classe de priorização de pagamento.</span></p>
<p class="Default" align="center" style="text-align:center;"><span style="color:#444444;"><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Seção IV<br></b><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Do
Cálculo do Requerimento de Capital do DRC<sub>CTP</sub></b></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 33.  Deve ser apurada razão de <b>hedge</b>
(HBRctp) única para todos os índices de crédito CTP de que trata o art. 32, de
acordo com a seguinte fórmula:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><img src="https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/buscanormas_especificos/2023/Res_BCB_313/F%C3%B3rmula10%20ResBCB%20313%20art%2033.png" alt="" style="margin:5px;width:543px;" /></span> </p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - T_JTDL_ctp_cpa corresponde ao
total das JTDL compradas consideradas no DRC<sub>CTP</sub>;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - T_JTDL_ctp_vda corresponde ao
total das JTDL vendidas consideradas no DRC<sub>CTP</sub>; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III - Abs(∙) é a função que
retorna o valor absoluto do parâmetro.</span></p><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 34.  A cada JTDL do DRC<sub>CTP</sub>
deve ser aplicado um ponderador de risco (RW) de acordo com:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - o art. 22, se relacionado a
instrumento financeiro resultante de processo de securitização;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - os arts. 10 a 13, se relacionado a
instrumento financeiro não resultante de processo de securitização.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 35.  O requerimento de capital
para cada índice de crédito CTP de que trata o art. 32 (DRCctp_ind) deve ser
apurado de acordo com a seguinte fórmula:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><img src="https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/buscanormas_especificos/2023/Res_BCB_313/F%C3%B3rmula11%20ResBCB%20313%20art%2035.png" alt="" style="margin:5px;width:784px;" /></span> </p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">em que:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - <b><i>j</i></b> indica um dos
índices de crédito CTP, conforme definidos no art. 32;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - JTDL_ctp_cpa corresponde a uma
JTDL comprada relacionada ao índice<b><i> j</i></b>;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III - JTDL_ctp_vda corresponde a uma
JTDL vendida relacionada ao índice<b><i> j</i></b>;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IV - HBRctp é a razão de <b>hedge</b>
apurada conforme art. 33;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">V - RW é o ponderador de risco
relacionado à JTDL, determinado conforme o art. 34;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VI - Abs(∙) é a função que
retorna o valor absoluto do parâmetro;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VII - k é o número de JTDL_ctp_cpa
relacionadas ao índice <b><i>j</i></b>; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VIII - m é o número de JTDL_ctp_vda
relacionadas ao índice <b><i>j</i></b>.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 36.  O requerimento de capital do
DRCctp deve ser apurado de acordo com a seguinte fórmula:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><img src="https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/buscanormas_especificos/2023/Res_BCB_313/F%C3%B3rmula12%20ResBCB%20313%20art%2036.png" alt="" style="margin:5px;width:708px;" /></span> </p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - k corresponde ao número de índices
de crédito CTP, de que trata o art. 32;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - DRCctp_ind é o requerimento de
capital apurado para um índice de crédito, conforme o art. 35;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III - Max(∙) é a função que
retorna o maior valor entre os diferentes parâmetros; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:18pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IV - Min(∙) é a função que
retorna o menor valor entre os diferentes parâmetros.</span></p>
<p class="Default" align="center" style="text-align:center;"><span style="color:#444444;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">CAPÍTULO V<br></span><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">DISPOSIÇÕES
COMPLEMENTARES</span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 37.  A Circular nº 3.769, de 29
de outubro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText2" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">“Art. 2º  .........................................................................................................</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText2" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">.......................................................................................................................</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText2" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§
1º  O valor de cada parcela RWA<sub>CPrNBi</sub> resulta do somatório das
parcelas RWA<sub>CPAD</sub>, RWA<sub>CIRB</sub> e RWA<sub>DRC</sub>, apuradas,
respectivamente, nos termos da Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, da Resolução
BCB nº 303, de 16 de março de 2023, e da Resolução BCB nº 313, de 26 de abril
de 2023, relativas às exposições assumidas em cada jurisdição “i”,
desconsideradas as exposições ao setor público e ao setor bancário.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText2" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">.......................................................................................................................</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText2" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§
9º  Caso a razão entre uma parcela RWA<sub>CPrNBi</sub>, exceto aquela relativa
ao Brasil, e a soma das parcelas RWA<sub>CPAD</sub>, RWA<sub>CIRB</sub> e RWA<sub>DRC</sub>
seja inferior a 5% (cinco por cento), é facultado desconsiderar essa jurisdição
na apuração do percentual do ACP<sub>Contracíclico</sub> em relação ao montante
RWA.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText2" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">.............................................................................................................”
(NR)</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><a name="_Hlk130478336"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 38.  A
Resolução BCB nº 229, de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:</span></a></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText2" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">“Art.
3º  A parcela RWA<sub>CPAD</sub> deve incluir na sua apuração as exposições
classificadas na carteira bancária e as exposições relativas ao risco de
crédito de contraparte de transações com instrumento derivativo classificadas
na carteira bancária ou na carteira de negociação, segundo as definições
estabelecidas no art. 26 da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e
na Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, para conglomerados do Tipo
3.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText2" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">.............................................................................................................”
(NR)</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 39.  O Anexo I à Resolução BCB nº
229, de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText2" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">“Art.
1º  .........................................................................................................</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText2" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Parágrafo
único.  O cálculo de que trata este Anexo aplica-se aos instrumentos
financeiros derivativos classificados na carteira bancária e aos instrumentos financeiros
derivativos classificados na carteira de negociação, conforme definidas na
regulamentação em vigor.” (NR)</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 40.  O Anexo II à Resolução BCB
nº 229, de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText2" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">“Art.1º
 ..........................................................................................................</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText2" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Parágrafo
único.  O cálculo de que trata este Anexo aplica-se aos instrumentos financeiros
derivativos classificados na carteira bancária e aos instrumentos financeiros
derivativos classificados na carteira de negociação, conforme definidas na
regulamentação em vigor.” (NR)</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
41.  Até 1º de janeiro de 2025, admite-se a apuração mensal do RWA<sub>DRC</sub>,
a ser calculado com base nas exposições ao risco de crédito dos instrumentos
financeiros classificados na carteira de negociação no último dia útil de cada
mês.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 36pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
42.  Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2024.</span></p>
<p class="MsoNormal" align="center" style="text-align:center;"><span style="color:#444444;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Otávio Ribeiro Damaso<br></span><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Diretor de Regulação</span></span></p>
</span></div>
</span></div>
<span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">
</span><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">
</span><title style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Minuta</title><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">
</span><style style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">
</style><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">
</span><div class="WordSection1"><span style="color:#444444;">
<p class="Epgrafe" style="text-indent:0.05pt;text-align:center;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><a href="https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/regulacao_prudencial_docs/FAQ_DRC_Resol_BCB_313_publicada_mar2025.pdf">Perguntas e Respostas Resolução BCB 313</a><br></span></p><p class="Epgrafe" style="text-indent:0.05pt;text-align:center;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">RESOLUÇÃO
BCB Nº 313, DE 26 DE ABRIL DE 2023</span></p>
<p class="MsoBodyText2" style="margin:0cm 0cm 6pt 212.65pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Estabelece
os procedimentos para o cálculo diário, mediante abordagem padronizada, da
parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) relativa
ao cálculo do capital requerido para as exposições
ao risco de crédito dos instrumentos financeiros classificados na carteira de
negociação (RWA<sub>DRC</sub>), <a name="_Hlk52986854"></a>de que tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de
2021, e a Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022.</span></p>
<p class="Default" style="margin-bottom:6pt;text-align:justify;text-indent:70.9pt;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 26 de abril
de 2023, com base nos arts. 9º e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de
dezembro 1964, e no art. 9º, inciso II, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de
2013, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º, da Resolução CMN nº 4.958,
de 21 de outubro de 2021, nos arts. 3º, inciso III, e 14 da Resolução nº 4.282,
de 4 de novembro de 2013, e no art. 3º, § 2º, da Resolução BCB nº 200, de 11 de
março de 2022,</span></p>
<p class="Default" style="margin-bottom:18pt;text-align:justify;text-indent:70.9pt;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">R E S O
L V E :</span></p>
<p class="Default" align="center" style="text-align:center;"><span style="color:#444444;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">CAPÍTULO I<br></span><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">DO OBJETO E DO ESCOPO
DE APLICAÇÃO</span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
1º  Esta Resolução estabelece os procedimentos para o cálculo, mediante
abordagem padronizada, do valor diário da parcela dos ativos ponderados pelo
risco (RWA) relativa às exposições ao risco de crédito dos instrumentos
financeiros classificados na carteira de negociação (RWA<sub>DRC</sub>), de que
tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e a Resolução BCB nº
200, de 11 de março de 2022.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§
1º  Os procedimentos estabelecidos nesta Resolução não substituem o cálculo do
valor da exposição relativa ao risco de crédito de contraparte e o cálculo da
parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) relativa às exposições ao risco
de variação do valor dos instrumentos financeiros derivativos em decorrência da
variação da qualidade creditícia da contraparte (RWA<sub>CVA</sub>), que devem
ser apurados na forma da Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, e da Resolução
BCB nº 291, de 8 de fevereiro de 2023, respectivamente.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§
2º  No RWA<sub>DRC</sub> não devem ser considerados os elementos patrimoniais
deduzidos na apuração do Patrimônio de Referência (PR) conforme definido nos
arts. 5º a 9º da Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021, e nos arts.
4º a 8º da Resolução BCB nº 199, de 11 de março de 2022.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§
3º  Para a instituição enquadrada no Segmento 4 (S4), de que tratam a Resolução
nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e a Resolução BCB nº 197, de 11 de março de
2022, o componente RWA<sub>DRC</sub>, de que trata o <b>caput</b>, deve ser
calculado conforme o disposto na Resolução BCB nº 229, de 2022, tal como se os
instrumentos financeiros classificados na carteira de negociação estivessem
classificados na carteira bancária.</span></p><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
2º  Para fins desta Resolução, considera-se:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I
- carteira de negociação de correlação (CTP): a carteira conforme definida no
inciso II do art. 2º da Resolução BCB nº 111, de 6 de julho de 2021;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II
- processo de securitização: o processo conforme definido no art. 19 da
Resolução BCB nº 229, de 2022;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III
- ressecuritização: o processo conforme definido no inciso VIII do art. 19 da
Resolução BCB nº 229, de 2022;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IV
- Referência DRC: o fundo de investimento ou a pessoa jurídica de direito
público ou privado, domiciliada no Brasil ou no exterior, emissora, devedora ou
garantidora de um instrumento financeiro, sobre a qual podem ocorrer eventos de
crédito;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">V
- obrigação de referência: a obrigação financeira da entidade de referência
discriminada em um contrato de derivativo de crédito e instrumentos
assemelhados para efeitos de:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">a)
liquidação física da operação;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">b)
apuração do valor de liquidação financeira e demais pagamentos previstos contratualmente;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">c)
determinação da ocorrência de eventos de crédito;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VI
- índice de crédito CTP: o índice definido e apreçado por uma entidade
independente, com base em critérios padronizados de domínio público, cujo
lastro compreende derivativos de crédito ou títulos de dívida relacionados a Referências
DRC individuais; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VII
- série de um índice de crédito CTP: a seleção do lastro de títulos de dívida
de um determinado índice de crédito CTP realizada por entidade independente em
um momento predeterminado.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Parágrafo
único.  Para fins desta Resolução, os eventos de crédito que podem incidir
sobre uma Referência DRC são:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I
- falha de pagamento (<b>failure to pay</b>): não pagamento de quantia devida
pela Referência DRC nos termos pactuados, em alguma de suas obrigações, que
implique a declaração de descumprimento da obrigação de referência para
determinação de evento de crédito, ressalvados eventuais períodos ou valores de
atraso inferiores ao requerido para caracterizar o descumprimento;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II
- falência ou similar (<b>bankruptcy</b>): reconhecimento oficial de situação
que implique a suspensão temporária ou permanente do pagamento de obrigações da
Referência DRC, tais como:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">a)
moratória;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">b)
decretação de falência ou insolvência civil;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">c)
recuperação judicial ou extrajudicial;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">d)
intervenção ou liquidação extrajudicial; ou</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">e)
reconhecimento de estado de insolvência;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III
- reestruturação (<b>restructuring</b>): renegociação nos termos de obrigações
da Referência DRC, resultante de deterioração em sua qualidade creditícia ou
condição financeira, que implique perdas significativas para os credores,
decorrentes de alterações tais como:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">a)
redução na taxa de juros;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">b)
redução no principal ou cupom;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">c)
adiamento ou alongamento do prazo;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">d)
mudança na ordem de prioridade de pagamentos; ou</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">e)
mudança na moeda ou composição de pagamento do principal ou juros.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
3º  O componente RWA<sub>DRC</sub> deve ser apurado de acordo com a seguinte
fórmula:</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><span style="position:relative;top:6pt;"><img src="https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/buscanormas_especificos/2023/Res_BCB_313/F%C3%B3rmula1%20ResBCB%20313%20art%203.png" alt="" style="margin:5px;width:511px;height:52px;" /></span></span> </p>
<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I
- F = fator estabelecido no:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">a)
art. 4º da Resolução CMN nº 4.958, de 2021, para instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
sujeitas à apuração do Patrimônio de Referência (PR) conforme a Resolução CMN
nº 4.955, de 2021; ou</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">b)
art. 4º da Resolução BCB nº 200, de 2022, para os conglomerados do Tipo 3;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II
- DRC<sub>NSEC</sub> é o requerimento de capital apurado para os instrumentos
financeiros não resultantes de processo de securitização;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III
- DRC<sub>SEC</sub> é o requerimento de capital apurado para os instrumentos
financeiros resultantes de processo de securitização não pertencentes à
carteira de negociação de correlação (CTP);</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IV
- DRC<sub>CTP</sub> é o requerimento de capital apurado para os instrumentos
financeiros da CTP.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§
1º  Os dados considerados no cálculo dos requerimentos de capital de que tratam
os incisos II, III e IV do <b>caput</b> devem corresponder àqueles da data a
que se refere a apuração do RWA<sub>DRC</sub>.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§
2º  Para a determinação dos ponderadores de risco (RW), de que tratam os arts.
10 a 12, admite-se a utilização de estimativas para parâmetros cuja apuração
diária seja de elevada complexidade operacional e para os quais a variação
diária esperada não represente risco ao cálculo diário do RWA<sub>DRC</sub>.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 18pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§
3º  As estimativas dos parâmetros de que trata o § 2º devem ser atualizadas no
mínimo uma vez por mês ou na ocorrência de evento relevante não esperado, e
baseados em critérios consistentes e passíveis de verificação, com informações
e alterações relevantes documentadas.</span></p>
<p class="Default" align="center" style="text-align:center;"><span style="color:#444444;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">CAPÍTULO II<br></span><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">DO DRC</span><sub style="font-family:calibri;">NSEC</sub></span></p>
<p class="Default" align="center" style="text-align:center;"><span style="color:#444444;"><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Seção I<br></b><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Da
Definição de Exposições Brutas do DRC<sub>NSEC</sub></b></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 4º  A exposição bruta (JTD) para
cada instrumento financeiro considerado no DRC<sub>NSEC</sub> deve ser apurada
individualmente, de acordo com uma das seguintes fórmulas:</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><span style="position:relative;top:4pt;"><img src="https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/buscanormas_especificos/2023/Res_BCB_313/F%C3%B3rmula2%20ResBCB%20313%20art%204.png" alt="" style="margin:5px;width:568px;" /></span></span> </p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - <b><i>i</i></b> indica o
instrumento financeiro objeto do cálculo;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - FP é o fator de perda de <b><i>i</i></b><i>,</i>
conforme definido no art. 6º;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III - ValorBase<sub>i</sub> é o valor
de <b><i>i</i></b> correspondente ao montante sobre o qual a perda é
determinada, quando da ocorrência de um evento de crédito, conforme definido no
parágrafo único do art. 2º;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="color:#444444;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">IV - </span><a name="_Hlk133340611"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><span style="font-family:calibri, sans-serif;">∆</span></span></a><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Ajuste
é o valor de <b><i>i</i></b>,<b><i> </i></b>conforme definido no § 5º;</span></span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">V - T<sub>i</sub> é o fator definido
para <b><i>i</i></b>, conforme definido no art. 5º;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VI - Max(∙) é a função que
retorna o maior valor entre os diferentes parâmetros; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VII - Min(∙) é a função que
retorna o menor valor entre os diferentes parâmetros.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 1º  Para fins do cálculo da JTD,
deve ser considerada:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - como posição comprada em um
instrumento financeiro aquela que produz perdas quando da ocorrência de um
evento de crédito na Referência DRC do instrumento; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - como posição vendida em um
instrumento financeiro aquela que produz ganhos quando da ocorrência de um
evento de crédito na Referência DRC do instrumento.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 2º  Para fins da apuração da JTD<sub>comprado</sub>
de que trata o <b>caput</b>, o ValorBase deve ser considerado como um número
positivo, a perda por <a name="_Hlk133340611" style="text-indent:94.5333px;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><span style="font-family:calibri, sans-serif;">∆</span></span></a>Ajuste como um número negativo e o
ganho por <a name="_Hlk133340611" style="text-indent:94.5333px;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><span style="font-family:calibri, sans-serif;">∆</span></span></a>Ajuste como um número positivo.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 3º  Para fins da apuração da JTD <sub>vendido</sub>
de que trata o <b>caput</b>, o ValorBase deve ser considerado como um número
negativo, a perda por <a name="_Hlk133340611" style="text-indent:94.5333px;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><span style="font-family:calibri, sans-serif;">∆</span></span></a>Ajuste como um número negativo e o
ganho por <a name="_Hlk133340611" style="text-indent:94.5333px;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><span style="font-family:calibri, sans-serif;">∆</span></span></a>Ajuste como um número positivo.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 4º  O ValorBase de que trata o
inciso III do <b>caput</b> deve corresponder ao valor:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - de aquisição acrescido dos
rendimentos auferidos, quando se tratar de um título de dívida;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - de mercado, quando se tratar de
uma ação;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III - equivalente àquele do ValorBase
da obrigação de referência, quando se tratar de um <b>swap</b> de crédito ou um
<b>swap</b> de retorno total;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IV - zero, para uma opção de compra
cujo ativo subjacente seja um título de dívida ou uma ação; ou</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">V - equivalente àquele do ValorBase<sub>
</sub>do ativo subjacente para os demais instrumentos financeiros derivativos
cujo ativo subjacente seja um título de dívida ou uma ação.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 5º  O <a name="_Hlk133340611" style="text-indent:94.5333px;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><span style="font-family:calibri, sans-serif;">∆</span></span></a>Ajuste de que
trata o inciso IV do <b>caput</b> deve corresponder:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - ao valor de reposição, quando se tratar
de:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">a) <b>swap</b> de crédito; ou</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">b) opção de compra;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - à diferença entre o valor de
mercado e o ValorBase, quando se tratar de título de dívida;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III - zero, quando se tratar de:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">a) ação;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">b) instrumento financeiro derivativo
que tenha como ativo subjacente uma ação, com exceção de opção de compra ou
opção de venda; ou</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">c) <b>swap</b> de retorno total;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IV - à seguinte fórmula, quando a
opção de venda corresponder a uma posição comprada no ativo subjacente:</span></p>
<p class="MsoNormal" align="center" style="margin-bottom:6pt;text-align:center;text-indent:1cm;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><span style="position:relative;top:2.5pt;"><img src="https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/buscanormas_especificos/2023/Res_BCB_313/F%C3%B3rmula3%20ResBCB%20313%20art%204%20p5%20IV.png" alt="" style="margin:5px;width:571px;" /></span></span> </p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">a) ValorStrike corresponde ao valor
total de exercício dos direitos conferidos pela opção de venda;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">b) Abs(.) é a função que retorna o
valor absoluto do parâmetro;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">c) REPput é o valor de reposição da
opção de venda; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">d) ValorBase<sub> </sub>corresponde ao
valor definido no § 4º.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">V - à seguinte fórmula, quando a opção
de venda corresponder a uma posição vendida no ativo subjacente:</span></p>
<p class="MsoNormal" align="center" style="margin-bottom:6pt;text-align:center;text-indent:70.9pt;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><span style="position:relative;top:2.5pt;"><img src="https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/buscanormas_especificos/2023/Res_BCB_313/F%C3%B3rmula4%20ResBCB%20313%20art%204%20p5%20V.png" alt="" style="margin:5px;width:558px;" /></span></span> </p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">a) ValorStrike corresponde ao valor
total de exercício dos direitos conferidos pela opção de venda;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">b) Abs(.) é a função que retorna o
valor absoluto do parâmetro;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">c) REPput é o valor de reposição da
opção de venda; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">d) ValorBase<sub> </sub>corresponde ao
valor definido no § 4º.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 6º  Quando um instrumento financeiro
derivativo tiver como ativo subjacente um conjunto de instrumentos financeiros,
incluindo índices de ações, deve ser apurado um JTD específico para cada
instrumento financeiro, de forma proporcional a seu percentual de participação
no ativo subjacente.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§
7º  Para fins de cálculo da exposição bruta de que trata o <b>caput</b>, uma
cota de fundo de investimento não relacionada a uma estrutura de classes de
priorização de pagamento deve ser tratada como uma ação.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 5º  O fator T de que trata o
inciso V do art. 4º deve ter os seguintes valores:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - 1 (um inteiro) para os
instrumentos financeiros com prazo de vencimento residual acima de 360
(trezentos e sessenta) dias corridos;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - 0,25 (vinte e cinco centésimos)
para os instrumentos financeiros com prazo de vencimento residual até 90
(noventa) dias corridos; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III - para os demais instrumentos
financeiros, a razão entre os dias corridos para seu vencimento residual e 360
(trezentos e sessenta) dias.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 1º  O vencimento residual de que
trata o <b>caput</b> compreende o período entre a data a que se refere a
apuração do RWA<sub>DRC</sub> e a data de vencimento contratual do instrumento
financeiro <i>i</i>.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 2º  Para um instrumento financeiro
cujo contrato<i> </i>preveja amortizações parciais, o prazo de vencimento
residual de que trata o <b>caput</b> corresponde ao prazo médio ponderado de
recebimento do principal, calculado a partir da data a que se refira a apuração
do RWA<sub>DRC</sub>.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 3º  O fator T de uma ação pode, a
critério da instituição, com base em critérios consistentes e passíveis de
verificação, ser igual a 1 (um inteiro) ou 0,25 (vinte e cinco centésimos).</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 4º  Na determinação do valor do
fator T para instrumentos financeiros derivativos, deve ser considerado o prazo
de vencimento residual do instrumento financeiro derivativo, e não aquele de
seu ativo subjacente.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 6º  O Fator de Perda (FP), de que
trata o inciso II do art. 4º, deve corresponder a:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - 100% (cem por cento) para:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">a) ações;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">b) títulos de dívida subordinada; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">c) instrumentos financeiros de Referência
DRC em que se verifica um evento de crédito;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - 75% (setenta e cinco por cento)
para títulos de dívida não subordinados;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III - 25% (vinte e cinco por cento)
para títulos de dívida com características específicas (<b>covered bonds</b>),
de que trata o art. 34 da Resolução BCB nº 229, de 2022;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IV - 0% (zero por cento) para
instrumento financeiro derivativo que contenha cláusulas que prevejam sua
dissolução em caso de evento de crédito, sem exposição ao evento de crédito em
si.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Parágrafo único.  Para um instrumento
financeiro derivativo, o parâmetro FP deve ser determinado com base em seu
ativo subjacente.</span></p>
<p class="Default" align="center" style="text-align:center;"><span style="color:#444444;"><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Seção II<br></b><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Da Definição de Exposições Líquidas do
DRC<sub>NSEC</sub></b></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><a name="_Hlk114735702"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 7º 
Para a apuração das exposições líquidas (JTDL) consideradas para o cálculo do
DRC<sub>NSEC</sub>, as JTD<sub>vendido</sub> podem ser compensadas com as JTD<sub>comprado</sub>,
desde que as JTD<sub>vendido</sub>:</span></a></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - se relacionem à mesma Referência
DRC das JTD<sub>comprado</sub>; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - tenham prioridade de pagamento,
quando da incidência de um evento de crédito, menor ou equivalente àquelas das
JTD<sub>comprado</sub>.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Parágrafo único.  A Referência DRC de instrumentos
financeiros com garantia fidejussória, conforme definida nos termos da Circular
nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, deve ser o prestador desta garantia.</span></p>
<p class="Default" align="center" style="text-align:center;"><span style="color:#444444;"><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Seção III<br></b><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Das Classificações das Exposições
Líquidas do DRC<sub>NSEC</sub></b></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 8º  As JTDL consideradas para o
cálculo do DRC<sub>NSEC</sub>, de que trata o art. 7º, devem ser classificadas
nas seguintes categorias, conforme as características de suas Referências DRC:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - pessoas jurídicas de direito
privado;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - governos centrais e respectivos
bancos centrais, organismos multilaterais ou Entidades Multilaterais de Desenvolvimento
(EMD); e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III - governos regionais e autoridades
locais, como estados e municípios.</span></p>
<p class="Default" align="center" style="text-align:center;"><span style="color:#444444;"><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Seção IV<br></b><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Do Cálculo do Requerimento de Capital
do DRC<sub>NSEC</sub></b></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 9º  Deve ser apurada a razão de <b>hedge</b>
(HBRnsec) específica para cada categoria de que trata o art. 8º, de acordo com
a seguinte fórmula:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><img src="https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/buscanormas_especificos/2023/Res_BCB_313/F%C3%B3rmula5%20ResBCB%20313%20art%209.png" alt="" style="margin:5px;width:502px;" /></span> </p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - <b>j</b> indica uma categoria entre
aquelas de que trata o art. 8º;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - T_JTDL_cpa<sub>j</sub>
corresponde ao total das JTDL compradas e classificadas na categoria j;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III - T_JTDL_vda<sub>j</sub>
corresponde ao total das JTDL vendidas e classificadas na categoria j; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IV - Abs(∙) é a função que
retorna o valor absoluto do parâmetro.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 10.  A cada JTDL de que trata o
art. 7º classificada na categoria pessoa jurídica de direito privado, conforme inciso
I do art. 8º, com exceção daquelas mencionadas no art. 14, devem ser aplicados
os seguintes ponderadores de risco (RW):</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - 3% (três por cento) para a JTDL
cuja Referência DRC seja instituição classificada na categoria de risco A,
conforme o art. 30 da Resolução BCB nº 229, de 2022;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - 6% (seis por cento) para a JTDL
cuja Referência DRC seja:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoListParagraph" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">a)
instituição classificada na categoria de risco B, conforme o art. 31 da
Resolução BCB nº 229, de 2022;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoListParagraph" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">b)
pessoa jurídica não financeira de grande porte que atenda todas as condições do
art. 35 da Resolução BCB nº 229, de 2022; ou</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">c) pessoa jurídica não financeira de
grande porte:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoListParagraph" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">1)
que atenda às condições dos incisos I, II, III e V do § 1º do art. 35 da
Resolução BCB nº 229, de 2022;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoListParagraph" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">2)
cujo índice de que trata o inciso IV do § 1º do art. 35 da Resolução BCB nº 229,
de 2022, não esteja disponível; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoListParagraph" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">3)
que apresente capacidade adequada de cumprir suas obrigações financeiras em
tempo hábil e sua habilidade de fazê-lo seja considerada robusta frente a
alterações adversas no ciclo econômico e nas condições de seu ambiente de
negócios (<b>investment grade corporate</b>);</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III - 15% (quinze por cento) para a
JTDL cuja Referência DRC seja pessoa jurídica não financeira de grande porte:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoListParagraph" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">a)
que atenda às condições dos incisos I, II, III e V do § 1º do art. 35 da
Resolução BCB nº 229, de 2022;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoListParagraph" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">b)
cujo índice de que trata o inciso IV do § 1º do art. 35 da Resolução BCB nº 229,
de 2022, não esteja disponível; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">c) que não apresente capacidade
adequada de cumprir suas obrigações financeiras em tempo hábil e sua habilidade
de fazê-lo não seja considerada robusta frente a alterações adversas no ciclo
econômico e nas condições de seu ambiente de negócios;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IV - 30% (trinta por cento) para a
JTDL cuja Referência DRC não atenda às condições dos incisos I, II e III; ou</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">V- 100% (cem por cento) para a JTDL de
Referência DRC sobre a qual incidiu um evento de crédito.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Parágrafo único.  Faculta-se à
instituição enquadrada no Segmento 3 (S3), de que trata a Resolução nº 4.553,
de 2017, e a Resolução BCB nº 197, de 2022, a utilização dos seguintes
ponderadores de risco (RW):</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - 15% (quinze por cento) para a Referência
DRC em que não se verifica evento de crédito;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - 100% (cem por cento) para a Referência
DRC em que se verifica evento de crédito.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 11.  A cada JTDL de que trata o
art. 7º classificada na categoria governos centrais e respectivos bancos
centrais, organismos multilaterais ou Entidades Multilaterais de Desenvolvimento
(EMD), conforme inciso II do art. 8º, devem ser aplicados os seguintes RW, de
acordo com a classificação externa de risco de crédito de sua Referência DRC:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I
- 0,5% (cinco décimos por cento), para classificação igual a AAA, ou
classificação equivalente;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II
- 2% (dois por cento), para classificação igual a AA, ou classificação
equivalente;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III
- 3% (três por cento), para classificação igual a A, ou classificação
equivalente;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IV-
6% (seis por cento), para classificação igual a BBB, ou classificação
equivalente;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">V
- 15% (quinze por cento) para classificação igual a BB, ou classificação
equivalente;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VI
- 30% (trinta por cento) para classificação igual a B, ou classificação
equivalente;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VII
- 50% (cinquenta por cento) para classificação igual a CCC, ou classificação
equivalente;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VIII
- 15% (quinze por cento) para aquela sem classificação; ou</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IX
- 100% (cem por cento) para a Referência DRC sobre a qual incidiu evento de
crédito.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Parágrafo
único.  A classificação externa de risco de crédito de que trata o <b>caput</b>
deve atender ao disposto nas alíneas “a” e “c” do inciso VI do art. 22 da
Resolução BCB nº 229, de 2022.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 12.  Deve ser aplicado o RW de 0%
(zero por cento) à JTDL de que trata o art. 7º classificada na categoria do
inciso II do art. 8º cuja Referência DRC seja:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - a União ou o Banco Central do
Brasil;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - governo central de jurisdições
estrangeiras e respectivo banco central, se a JTDL se relacionar unicamente a
títulos e valores mobiliários por eles emitidos, referenciados na moeda local
da jurisdição, e desde que atendidas as condições do parágrafo único do art. 24
da Resolução BCB nº 229, de 2022; ou</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III - organismos multilaterais ou
Entidades Multilaterais de Desenvolvimento (EMD), de que trata o art. 27 da
Resolução BCB nº 229, de 2022.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 13.  A cada JTDL de que trata o
art. 7º classificada na categoria governos regionais e autoridades locais,
conforme inciso III do art. 8º, deve ser aplicado um RW de 30% (trinta por
cento).</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Parágrafo único.  À JTDL do <b>caput</b>
relacionada à Referência DRC em que se verificou evento de crédito deve ser
aplicado um RW de 100% (cem por cento).</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 14.  Para fins de apuração da JTDL
de que trata o art. 7º, cada fundo de investimento estruturado com apenas uma
classe de priorização de pagamento deve ser considerado como uma Referência DRC
específica, classificada na categoria do inciso I do art. 8º, e aplicado um RW
de 15% (quinze por cento).</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Parágrafo único:  Caso o regulamento
do fundo de investimento determine o investimento majoritário em instrumentos
financeiros de emissores sobre os quais tenham incidido eventos de crédito,
deve ser aplicado um RW de 100% (cem por cento) sobre a JTDL relacionada.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 15.  O requerimento de capital
para cada categoria j de que trata o art. 8º (DRCnsec_cat) deve ser apurado de
acordo com a seguinte fórmula:</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><img src="https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/buscanormas_especificos/2023/Res_BCB_313/F%C3%B3rmula6%20ResBCB%20313%20art%2015.png" alt="" style="margin:5px;width:762px;" /></span> </p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">em que:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - <b><i>j</i></b> indica uma
categoria entre aquelas de que trata o art. 8º;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - JTDLcpa<sub>i</sub> corresponde a
uma JTDL comprada e classificada na categoria <b><i>j</i></b>;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III - JTDLvda<sub>i</sub> corresponde
a uma JTDL vendida e classificada na categoria <b><i>j</i></b>;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IV - HBRnsec<sub>j</sub> é a razão de <b>hedge</b>
da categoria <b><i>j</i></b>, apurada conforme o art. 9º;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">V - RW é o ponderador de risco relacionado
à JTDL, determinado conforme os arts. 10 a 14;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VI - Abs(∙) é a função que
retorna o valor absoluto do parâmetro;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VII - Max(∙) é a função que
retorna o maior valor entre os parâmetros;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VIII - k é o número de JTDL<sub>cpa</sub>
classificadas na categoria <b><i>j</i></b>; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IX - m é o número de JTDL<sub>vda</sub>
classificadas na categoria <b><i>j</i></b>.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:18pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 16.  O requerimento de capital do
DRC<sub>NSEC</sub> corresponde à soma dos requerimentos de capital DRCnsec_cat
apurados conforme o art. 15 de todas as categorias de que trata o art. 8º.</span></p>
<p class="Default" align="center" style="text-align:center;"><span style="color:#444444;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">CAPÍTULO III<br></span><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">DO DRC</span><sub style="font-family:calibri;">SEC</sub></span></p>
<p class="Default" align="center" style="text-align:center;"><span style="color:#444444;"><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Seção I<br></b><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Da Definição de Exposições Brutas do
DRC<sub>SEC</sub></b></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 17.  A exposição bruta (JTD) de
cada instrumento financeiro resultante de processo de securitização, definido
no inciso II do art. 2º, considerado no DRC<sub>SEC</sub> deve corresponder ao
valor de mercado do instrumento.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 1º  A posição comprada, como
definida no inciso I do § 1º do art. 4º, deve ser considerada como um número
positivo.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 2º  A posição vendida, como definida
no inciso II do § 1º do art. 4º, deve ser considerada como um número negativo.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 3º  Na apuração da JTD de
instrumento financeiro com prazo de vencimento residual menor do que um ano, o
valor de que trata o <b>caput</b> deve ser multiplicado pelo fator T, apurado
conforme o art. 5º.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 18.  Um instrumento financeiro não
resultante de processo de securitização poderá compor o DRC<sub>SEC</sub>, para
fins de <b>hedge</b>, desde que atenda cumulativamente aos seguintes requisitos:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - esteja relacionado à Referência
DRC ou índice estruturado com apenas uma classe de priorização de pagamento;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - seja decomposto proporcionalmente
em JTD sintéticas que representem uma estrutura completa de classes de
priorização de pagamento; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III - não seja considerado na apuração
do DRC<sub>NSEC</sub>, de que trata o art. 16.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 1º  A decomposição a que se refere o
inciso II do <b>caput</b> deve ser realizada com base em modelo de apreçamento,
o qual deve assegurar que a soma dos valores de todos os elementos resultantes dessa
decomposição corresponda ao valor de mercado do instrumento não resultante de
processo de securitização.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 2º  Os requisitos de que tratam os arts.
2º e 3º da Resolução nº 4.277, de 31 de outubro de 2013, e na regulamentação
correspondente aplicável aos conglomerados do Tipo 3, aplicam-se ao modelo de
apreçamento de que trata o § 1º.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 19.  É permitida a constituição de JTD
sintética comprada por meio da combinação de JTD compradas relacionadas a
processos de securitização que possuam:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - classes de priorização de
pagamento distintas, mas compartilhem do mesmo lastro de ativos subjacentes; ou</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - lastros de ativos subjacentes
distintos, mas compartilhem da mesma classe de priorização de pagamento.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Parágrafo único.  JTD sintética
vendida poderá ser constituída pela combinação de JTD vendidas que atendam às
condições dos incisos I e II do <b>caput</b>.</span></p>
<p class="Default" align="center" style="text-align:center;"><span style="color:#444444;"><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Seção II<br></b><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Da Definição de Exposições Líquidas do
DRC<sub>SEC</sub></b></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 20.  Para a apuração das
exposições líquidas (JTDL) consideradas para o cálculo do DRC<sub>SEC</sub>, as
JTD vendidas podem ser compensadas com as JTD compradas, desde que seus
processos de securitização tenham:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - o mesmo lastro de ativos
subjacentes; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - a mesma classe de priorização de
pagamento.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Parágrafo único.  As JTD de que trata
o <b>caput</b> podem ser compensadas independentemente de seus prazos de
vencimento residual.</span></p>
<p class="Default" align="center" style="text-align:center;"><span style="color:#444444;"><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Seção III<br></b><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Das Classificações das Exposições
Líquidas do DRC<sub>SEC</sub></b></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 21.  As JTDL do DRC<sub>SEC</sub>
de que trata o art. 20 devem ser classificadas em categorias resultantes da
combinação da região de origem e da modalidade do lastro do processo de
securitização.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 1º  Para fins da classificação de
que trata do <b>caput</b>, devem ser consideradas:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - região de origem:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">a) Brasil;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">b) Ásia;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">c) Europa;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">d) América do Norte; ou</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">e) restante do mundo; e</span></p><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - modalidade do lastro:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">a) títulos de dívida de curto prazo
colateralizados por recebíveis financeiros de empresas não financeiras (<b>ABCP,</b>
<b>asset-backed comercial paper</b>);</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">b) títulos de dívida colateralizados
por financiamentos de imóveis residenciais (<b>RMBS, residential
mortgage-backed securities</b>);</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">c) títulos de dívida colateralizados
por financiamentos de imóveis comerciais (<b>CMBS, commercial mortgage-backed
securities</b>);</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">d) títulos de dívida colateralizados
por empréstimos ou financiamentos, exceto imobiliário, a empresas não
financeiras (<b>CLO, collateralised loan obligations</b>);</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">e) títulos de dívida que tenham os
instrumentos da alínea “d<i>”</i> como seus ativos subjacentes (<b>CDO squared,
collateralised debt obligations squared</b>);</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">f) financiamento ou arrendamento
mercantil de veículos;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">g) recebíveis de faturas de instrumentos
de pagamento pós-pago;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">h) financiamentos estudantis;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">i) títulos de dívida ou recebíveis
emitidos por pessoas jurídicas de direito privado que tenham ativo total ou
receita bruta anual igual ou superior ao limite estabelecido no inciso II do §
1º do art. 35 da Resolução BCB nº 229, de 2022; ou</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">j) títulos de dívida ou recebíveis
emitidos por pessoas jurídicas de direito privado que tenham receita bruta
anual inferior ao limite estabelecido no inciso II do § 1º do art. 35 da
Resolução BCB nº 229, de 2022.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 2º  Cada JTDL deve ser classificada
em somente uma das categorias resultantes da combinação dos incisos I e II do §
1º.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 3º  A JTDL cuja região de origem não
possa ser determinada ou cuja modalidade de lastro não possa ser classificada entre
aquelas citadas no inciso II do § 1º devem ser classificadas em uma categoria específica
denominada “Outros”.</span></p>
<p class="Default" align="center" style="text-align:center;"><span style="color:#444444;"><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Seção IV<br></b><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Do Cálculo do Requerimento de Capital
do DRC<sub>SEC</sub></b></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 22.  Deve ser apurada a razão de <b>hedge</b>
(HBRsec) específica para cada categoria de que trata o art. 21, de acordo com a
seguinte fórmula:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><img src="https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/buscanormas_especificos/2023/Res_BCB_313/F%C3%B3rmula7%20ResBCB%20313%20art%2022.png" alt="" style="margin:5px;width:539px;" /></span> </p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - <b><i>j</i></b> indica uma
categoria entre aquelas de que trata o art. 21;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - T_JTDL_sec_cpa<sub>j</sub>
corresponde ao total das JTDL compradas e classificadas na categoria <b><i>j</i></b>;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III - T_JTDL_sec_vda<sub>j</sub>
corresponde ao total das JTDL vendidas e classificadas na categoria <b><i>j</i></b>;
e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IV - Abs(∙) é a função que
retorna o valor absoluto do parâmetro.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 23.  A cada JTDL do DRC<sub>SEC</sub>
deve ser aplicado um RW apurado de acordo com a seguinte fórmula:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><span style="position:relative;top:2.5pt;"><img src="https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/buscanormas_especificos/2023/Res_BCB_313/F%C3%B3rmula8%20ResBCB%20313%20art%2023.png" alt="" style="margin:5px;width:230px;" /></span></span> </p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - <b><i>i </i></b>indica as JTLD de
que trata o art. 20;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - FPR é o fator de ponderação a
risco determinado para <b><i>i</i></b>, definido nos arts. 61 a 64 da Resolução
BCB nº 229, de 2022; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III
- F é o fator estabelecido no:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">a)
art. 4º da Resolução CMN nº 4.958, de 2021, para instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
sujeitas à apuração do Patrimônio de Referência (PR) conforme a Resolução CMN
nº 4.955, de 2021; ou</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">b)
art. 4º da Resolução BCB nº 200, de 2022, para os conglomerados do Tipo 3.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 24.  O requerimento de capital
para cada categoria de que trata o art. 21 (DRCsec_cat) deve ser apurado de
acordo com a seguinte fórmula:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><img src="https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/buscanormas_especificos/2023/Res_BCB_313/F%C3%B3rmula9%20ResBCB%20313%20art%2024.png" alt="" style="margin:5px;width:814px;" /></span> </p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">em que:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - <b><i>j</i></b><sub> </sub>indica uma
categoria entre aquelas definidas no art. 21;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - JTDL_SECcpa corresponde a uma
JTDL comprada e classificada na categoria <b><i>j</i></b>;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III - JTDL_SECvda corresponde a uma
JTDL vendida e classificada na categoria <b><i>j</i></b>;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IV - HBRsec é a razão de <b>hedge</b>
apurada para a categoria <b><i>j</i></b>, apurada conforme o art. 22;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">V - RW é o ponderador de risco
relacionado à JTDL, apurado conforme o art. 23;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VI - Abs(∙) é a função que
retorna o valor absoluto do parâmetro;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VII - Max(∙) é a função que
retorna o maior valor entre os diferentes parâmetros;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VIII - k é o número de JTDL_SECcpa
classificadas na categoria <b><i>j</i></b>; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IX - m é o número de JTDL_SECvda
classificadas na categoria <b><i>j</i></b>.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:18pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 25.  O requerimento de capital do
DRC<sub>SEC</sub> corresponde à soma dos requerimentos de capital DRCsec_cat
apurados conforme o art. 24 para todas as categorias de que trata o art. 21.</span></p>
<p class="Default" align="center" style="text-align:center;"><span style="color:#444444;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">CAPÍTULO IV<br></span><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">DO DRC</span><sub style="font-family:calibri;">CTP</sub></span></p>
<p class="Default" align="center" style="text-align:center;"><span style="color:#444444;"><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Seção I<br></b><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Da Definição de Exposições Brutas do
DRC<sub>CTP</sub></b></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 26.  A exposição bruta (JTD) de
cada instrumento financeiro considerado no DRC<sub>CTP</sub> deve corresponder ao
valor de mercado do instrumento.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 1º  A posição comprada, como
definida no inciso I do § 1º do art. 4º, deve ser considerada como um número
positivo.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 2º  A posição vendida, como definida
no inciso II do § 1º do art. 4º, deve ser considerada como um número negativo.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 3º  Na apuração da JTD de
instrumento financeiro com prazo de vencimento residual menor do que um ano, o
valor de mercado de que trata o <b>caput</b> deve ser multiplicado pelo fator
T, apurado conforme o art. 5º.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 27.  Instrumentos financeiros não
resultantes de processo de securitização podem compor o DRC<sub>CTP</sub> para
fins de <b>hedge</b>.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 1º  Na apuração da JTD dos
instrumentos financeiros de que trata o <b>caput</b> deve ser observado o
disposto no art. 26.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 2º  Os instrumentos financeiros de
que trata o <b>caput</b> devem ser desconsiderados do requerimento de capital
do DRC<sub>NSEC</sub>, de que trata o art. 16.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 28.  Para a apuração da JTD de
que trata o art. 26 um derivativo de crédito referenciado a mais de uma
entidade de referência em que a proteção seja acionada apenas a partir de certo
número de eventos de crédito (<b>Nth-to-default credit derivatives</b>) deve
ser considerado equivalente a uma classe de priorização de pagamento cujo:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - ponto de encaixe é determinado
pela divisão entre:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">a) o número de eventos de crédito
necessários menos 1; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">b) o número total de entidades de
referência;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - ponto de desencaixe é determinado
pela divisão entre:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">a) o número de eventos de crédito
necessários; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">b) o número total de entidades de
referência.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 29.  É permitida a decomposição da JTD de um instrumento resultante de
processo de securitização em JTD sintéticas relacionadas a cada Referência DRC
que componha o lastro do instrumento resultante de processo de securitização.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 1º  A decomposição de que trata o <b>caput</b>
deve ser apurada com base em modelo de apreçamento que necessariamente:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - determine o impacto marginal do
evento de crédito de cada Referência DRC sobre o valor de mercado do
instrumento de que trata o <b>caput</b>; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - assegure que a soma de todos os
impactos marginais determinados na forma do inciso I corresponda ao valor de
mercado do instrumento de que trata o <b>caput</b>.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 2º  O cálculo de que trata o inciso
I do § 1º deve considerar um FP de 100%.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 3º  Instrumentos de ressecuritização
não podem ser objeto da decomposição a que se refere o <b>caput</b>.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§ 4º  Os requisitos dos arts. 2º e 3º
da Resolução nº 4.277, de 2013, e na regulamentação correspondente aplicável
aos conglomerados do Tipo 3, aplicam-se aos modelos de apreçamento de que trata
o § 1º.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 30.  É permitida a constituição
de JTD sintética comprada produzida pela combinação de JTD compradas que:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - tenham a mesma série de um mesmo
índice de crédito CTP e classes de priorização de pagamento distintas; ou</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - sejam compostas por instrumentos
resultantes de processos de securitização de Referências DRC individuais que
repliquem a classe de priorização de pagamento de uma série de um índice de
crédito CTP específico.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Parágrafo único.  JTD sintética
vendida poderá ser constituída pela combinação de JTD vendidas que atendam a
condição do inciso I ou do inciso II do <b>caput</b>.</span></p>
<p class="Default" align="center" style="text-align:center;"><span style="color:#444444;"><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Seção II<br></b><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Da Definição de Exposições Líquidas do
DRC<sub>CTP</sub></b></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 31.  Para a apuração das
exposições líquidas (JTDL) consideradas para o cálculo do DRC<sub>CTP</sub>, as
JTD vendidas podem ser compensadas com as JTD compradas, desde que as JTD tenham:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - o mesmo índice de crédito CTP como
Referência DRC;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - a mesma série do índice de
crédito CTP; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III - a mesma classe de priorização de
pagamento.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Parágrafo único.  As JTD de que trata
o <b>caput</b> podem ser compensadas independentemente do prazo de vencimento.</span></p>
<p class="Default" align="center" style="text-align:center;"><span style="color:#444444;"><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Seção III<br></b><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Das Classificações das Exposições
Líquidas do DRC<sub>CTP</sub></b></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 32.  As JTDL do DRC<sub>CTP</sub>
devem ser classificadas conforme o índice de crédito CTP que corresponda ao seu
ativo subjacente.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Parágrafo único.  Cada JTDL de que
trata o <b>caput</b> deve ser relacionada a somente um índice de crédito CTP,
independentemente de sua série e classe de priorização de pagamento.</span></p>
<p class="Default" align="center" style="text-align:center;"><span style="color:#444444;"><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Seção IV<br></b><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Do
Cálculo do Requerimento de Capital do DRC<sub>CTP</sub></b></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 33.  Deve ser apurada razão de <b>hedge</b>
(HBRctp) única para todos os índices de crédito CTP de que trata o art. 32, de
acordo com a seguinte fórmula:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><img src="https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/buscanormas_especificos/2023/Res_BCB_313/F%C3%B3rmula10%20ResBCB%20313%20art%2033.png" alt="" style="margin:5px;width:543px;" /></span> </p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - T_JTDL_ctp_cpa corresponde ao
total das JTDL compradas consideradas no DRC<sub>CTP</sub>;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - T_JTDL_ctp_vda corresponde ao
total das JTDL vendidas consideradas no DRC<sub>CTP</sub>; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III - Abs(∙) é a função que
retorna o valor absoluto do parâmetro.</span></p><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 34.  A cada JTDL do DRC<sub>CTP</sub>
deve ser aplicado um ponderador de risco (RW) de acordo com:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - o art. 22, se relacionado a
instrumento financeiro resultante de processo de securitização;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - os arts. 10 a 13, se relacionado a
instrumento financeiro não resultante de processo de securitização.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 35.  O requerimento de capital
para cada índice de crédito CTP de que trata o art. 32 (DRCctp_ind) deve ser
apurado de acordo com a seguinte fórmula:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><img src="https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/buscanormas_especificos/2023/Res_BCB_313/F%C3%B3rmula11%20ResBCB%20313%20art%2035.png" alt="" style="margin:5px;width:784px;" /></span> </p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">em que:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - <b><i>j</i></b> indica um dos
índices de crédito CTP, conforme definidos no art. 32;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - JTDL_ctp_cpa corresponde a uma
JTDL comprada relacionada ao índice<b><i> j</i></b>;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III - JTDL_ctp_vda corresponde a uma
JTDL vendida relacionada ao índice<b><i> j</i></b>;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IV - HBRctp é a razão de <b>hedge</b>
apurada conforme art. 33;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">V - RW é o ponderador de risco
relacionado à JTDL, determinado conforme o art. 34;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VI - Abs(∙) é a função que
retorna o valor absoluto do parâmetro;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VII - k é o número de JTDL_ctp_cpa
relacionadas ao índice <b><i>j</i></b>; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VIII - m é o número de JTDL_ctp_vda
relacionadas ao índice <b><i>j</i></b>.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 36.  O requerimento de capital do
DRCctp deve ser apurado de acordo com a seguinte fórmula:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><img src="https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/buscanormas_especificos/2023/Res_BCB_313/F%C3%B3rmula12%20ResBCB%20313%20art%2036.png" alt="" style="margin:5px;width:708px;" /></span> </p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - k corresponde ao número de índices
de crédito CTP, de que trata o art. 32;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - DRCctp_ind é o requerimento de
capital apurado para um índice de crédito, conforme o art. 35;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III - Max(∙) é a função que
retorna o maior valor entre os diferentes parâmetros; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:18pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IV - Min(∙) é a função que
retorna o menor valor entre os diferentes parâmetros.</span></p>
<p class="Default" align="center" style="text-align:center;"><span style="color:#444444;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">CAPÍTULO V<br></span><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">DISPOSIÇÕES
COMPLEMENTARES</span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 37.  A Circular nº 3.769, de 29
de outubro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText2" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">“Art. 2º  .........................................................................................................</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText2" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">.......................................................................................................................</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText2" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§
1º  O valor de cada parcela RWA<sub>CPrNBi</sub> resulta do somatório das
parcelas RWA<sub>CPAD</sub>, RWA<sub>CIRB</sub> e RWA<sub>DRC</sub>, apuradas,
respectivamente, nos termos da Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, da Resolução
BCB nº 303, de 16 de março de 2023, e da Resolução BCB nº 313, de 26 de abril
de 2023, relativas às exposições assumidas em cada jurisdição “i”,
desconsideradas as exposições ao setor público e ao setor bancário.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText2" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">.......................................................................................................................</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText2" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§
9º  Caso a razão entre uma parcela RWA<sub>CPrNBi</sub>, exceto aquela relativa
ao Brasil, e a soma das parcelas RWA<sub>CPAD</sub>, RWA<sub>CIRB</sub> e RWA<sub>DRC</sub>
seja inferior a 5% (cinco por cento), é facultado desconsiderar essa jurisdição
na apuração do percentual do ACP<sub>Contracíclico</sub> em relação ao montante
RWA.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText2" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">.............................................................................................................”
(NR)</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><a name="_Hlk130478336"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 38.  A
Resolução BCB nº 229, de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:</span></a></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText2" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">“Art.
3º  A parcela RWA<sub>CPAD</sub> deve incluir na sua apuração as exposições
classificadas na carteira bancária e as exposições relativas ao risco de
crédito de contraparte de transações com instrumento derivativo classificadas
na carteira bancária ou na carteira de negociação, segundo as definições
estabelecidas no art. 26 da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e
na Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, para conglomerados do Tipo
3.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText2" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">.............................................................................................................”
(NR)</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 39.  O Anexo I à Resolução BCB nº
229, de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText2" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">“Art.
1º  .........................................................................................................</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText2" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Parágrafo
único.  O cálculo de que trata este Anexo aplica-se aos instrumentos
financeiros derivativos classificados na carteira bancária e aos instrumentos financeiros
derivativos classificados na carteira de negociação, conforme definidas na
regulamentação em vigor.” (NR)</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 40.  O Anexo II à Resolução BCB
nº 229, de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText2" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">“Art.1º
 ..........................................................................................................</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText2" style="margin:0cm 1cm 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Parágrafo
único.  O cálculo de que trata este Anexo aplica-se aos instrumentos financeiros
derivativos classificados na carteira bancária e aos instrumentos financeiros
derivativos classificados na carteira de negociação, conforme definidas na
regulamentação em vigor.” (NR)</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
41.  Até 1º de janeiro de 2025, admite-se a apuração mensal do RWA<sub>DRC</sub>,
a ser calculado com base nas exposições ao risco de crédito dos instrumentos
financeiros classificados na carteira de negociação no último dia útil de cada
mês.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 36pt 0.1pt;text-indent:70.8pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
42.  Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2024.</span></p>
<p class="MsoNormal" align="center" style="text-align:center;"><span style="color:#444444;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Otávio Ribeiro Damaso<br></span><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Diretor de Regulação</span></span></p>
</span></div>
</span></div>
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