Resolução CMN N° 5.067

Resolução

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.067, DE 20 DE
ABRIL DE 2023
Altera a Resolução CMN nº
4.910, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre a prestação de serviços de
auditoria independente para as instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
O Banco
Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de
1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em
20 de abril de 2023, com base nos arts. 4º, incisos VIII e XII, e 10, inciso
XI, da referida Lei, e 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de
2009,
R E S O L V E U :
Art.
1º  A Resolução CMN nº 4.910, de 27 de
maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 5º  Os auditores independentes devem elaborar e
manter adequadamente documentada sua política de independência, que deve ficar
à disposição do Banco Central do Brasil e do comitê de auditoria da instituição
auditada, quando instalado, evidenciando, além das situações previstas nesta
Resolução, outras que possam afetar sua independência, bem como os
procedimentos de controles internos adotados com vistas a monitorar,
identificar e evitar a sua ocorrência.” (NR)
“Art. 8º 
............................................................................................................
.........................................................................................................................
§ 2º  O comitê
de auditoria das instituições mencionadas no caput, inciso II, e no § 1º
é responsável pelo cumprimento das atribuições e das responsabilidades
previstas nesta Resolução, relativamente às demais instituições autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil integrantes do conglomerado prudencial.
.........................................................................................................................
§ 4º  Ficam dispensadas da constituição de comitê
de auditoria próprio as instituições mencionadas no caput integrantes de conglomerado prudencial cuja instituição líder
constitua comitê de auditoria nos termos desta Resolução.
................................................................................................................”
(NR)
“Art. 21.  O
auditor independente deve:
I - observar, na prestação de seus serviços, as
normas e os procedimentos de auditoria estabelecidos pelo Conselho Monetário
Nacional, pelo Banco Central do Brasil e, no que não for conflitante com estes,
as normas e os procedimentos de auditoria determinados pela Comissão de Valores
Mobiliários, pelo Conselho Federal de Contabilidade e pelo Instituto dos
Auditores Independentes do Brasil; e
II - elaborar, como resultado do trabalho de
auditoria, os seguintes relatórios:
.........................................................................................................................
§ 3º  Nas
demonstrações financeiras intermediárias, fica facultada a substituição do
relatório do auditor independente de que trata a alínea "a" do inciso
II do caput pelo relatório de
revisão limitada do auditor independente.
§ 4º  Os
relatórios mencionados no inciso II do caput, bem como a documentação de
auditoria, devem
ficar à disposição do Banco Central do Brasil, por no mínimo cinco anos ou
por prazo superior em decorrência de determinação expressa dessa Autarquia.”
(NR)
“Art. 26.  O
auditor independente, além do disposto nesta Resolução, deve observar as
normas, os regulamentos e os procedimentos emanados da Comissão de Valores
Mobiliários, do Conselho Federal de Contabilidade e do Instituto dos Auditores
Independentes do Brasil no que diz respeito a:
................................................................................................................”
(NR)
“Art. 27.  O
auditor independente deve:
I - conceder acesso ao Banco Central do Brasil, a
qualquer tempo, inclusive por meio de fornecimento de cópias impressas ou
digitais, à documentação de auditoria, bem como a quaisquer outros documentos
que tenham servido de base ou evidência para emissão dos relatórios elaborados
nos termos do art. 21, inciso II, mediante solicitação formal, no âmbito das
atribuições da referida Autarquia, observados os limites previstos na
legislação vigente;
II - comunicar formalmente ao Banco Central do
Brasil:
................................................................................................................”
(NR)
“Art. 34. 
..........................................................................................................
Parágrafo único. 
No caso de nomeação de membros do comitê de auditoria antes de 31 de
dezembro de 2024, deverão ser prévia ou concomitantemente efetivadas as
adaptações estatutárias necessárias para o atendimento ao disposto nos arts. 9º
e 10 desta Resolução.” (NR)
Art. 2º 
Ficam revogados os incisos I e II do § 4º do art. 8º da Resolução CMN nº
4.910, de 2021.
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de maio de 2023.
Otávio Ribeiro Damaso
Presidente do Banco Central do
Brasil
substituto