Resolução BCB N° 310

Resolução Nº 222

RESOLUÇÃO BCB Nº 310, DE 12 DE ABRIL
DE 2023

Altera
a Resolução BCB nº 2, de 12 de agosto de 2020, que consolida os critérios
gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e
consolidadas pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de
pagamento e os procedimentos para elaboração, divulgação e remessa de
demonstrações financeiras que devem ser observados pelas instituições
financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil.

A Diretoria Colegiada do
Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 12 de abril de 2023, com base
nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 6º e 7º, inciso III,
da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 9º, incisos II e IX, alínea
"b", e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Resolução BCB nº 2, de 12
de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.
10.  Devem elaborar demonstrações financeiras anuais consolidadas, adotando o
padrão contábil internacional de acordo com os pronunciamentos emitidos pelo International
Accounting Standards Board (IASB), traduzidos para a língua portuguesa por
entidade brasileira credenciada pela International Financial Reporting
Standards Foundation (IFRS Foundation), as instituições que se enquadrem em
pelo menos uma das condições a seguir:

I
- administradoras de consórcio e instituições de pagamento registradas como
companhia aberta;

II
- instituições de pagamento líderes de conglomerado prudencial Tipo 3
enquadrado no Segmento 2 (S2) ou no Segmento 3 (S3), conforme regulamentação
vigente; e

III
- instituições de pagamento líderes de conglomerado prudencial Tipo 2 que
tenham ativo total, apurado de acordo com os critérios e procedimentos
consubstanciados no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco
Central do Brasil (Cosif), superior a 0,1% (um décimo por cento) do Produto
Interno Bruto (PIB) do Brasil.

.........................................................................................................................

§
4º  Fica facultada, até 1º de janeiro de 2025, às instituições de pagamento
mencionadas no caput que, em 1º de janeiro de 2023, não estavam
obrigadas a elaborar e divulgar demonstrações financeiras consolidadas conforme
o padrão internacional, a elaboração e a divulgação das demonstrações
financeiras consolidadas de que trata o caput.

§
5º  Para fins do disposto no inciso III do caput, o PIB do Brasil
corresponde ao produto interno bruto apurado a preços de mercado e valores
correntes divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), acumulado para o período de quatro trimestres consecutivos com término
nas datas-bases de 30 de junho e 31 de dezembro, apurados em até noventa dias
após a data-base a que se referem, vedada revisão posterior.” (NR)

Art. 2º  Fica revogado o
§ 1º do art. 10 da Resolução BCB nº 2, de 2020.

Art. 3º  Esta Resolução
entra em vigor em 1º de julho de 2023.

Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação