Instrução Normativa BCB N° 371

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 371, DE 10 DE
ABRIL DE 2023

Divulga
a versão 5.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance.

Os Chefes do Departamento de Regulação
do Sistema Financeiro (Denor) e do Departamento de Tecnologia da Informação
(Deinf), no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 23, inciso I, alínea
"a", 62, inciso IV, e 116, inciso I, alínea "b", do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27
de fevereiro de 2015, com base no art. 3º, inciso I, da Resolução BCB nº 32, de
29 de outubro de 2020,

R E S O L V E M :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa
divulga a versão 5.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance,
de observância obrigatória por parte das instituições participantes, conforme Anexo.

Parágrafo único.  O manual de que
trata o caput, em sua versão mais recente, estará disponível na página
do Open Finance no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil na
internet e no Portal Open Financedo Brasil, mantido pela Estrutura
Responsável pela Governança do Open Finance de que trata o art. 44, §
1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.

Art. 2º  Fica revogada a Instrução
Normativa BCB nº 184, de 12 de novembro de 2021.

Art. 3º  Esta Instrução Normativa
entra em vigor em 2 de maio de 2023.

João
André Calvino Marques Pereira           Haroldo Jayme Martins Froes Cruz
                        Chefe
do Departamento de Regulação        Chefe do Departamento de Tecnologia
                        do
Sistema Financeiro                                     da Informação

 

ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 371,
DE 10 DE ABRIL DE 2023

Manual de Escopo de Dados e Serviços
do Open Finance Versão 5.0

Sumário
das alterações



Data



Versão



Descrição das alterações





10/4/2023



5.0



Aprimoramentos na redação do texto, sem alteração de
mérito.





Substituição das expressões “Open Banking” por “Open
Finance”, conforme alteração promovida pela Resolução Conjunta nº 4, de
24 de março de 2022, na Resolução Conjunta nº 1, de 2020.





Retirada da menção expressa a atos normativos específicos e
adoção de expressões genéricas referentes ao assunto dos atos normativos.





Exclusão
dos campos “Código da agência do pagador/recebedor” e “Número da conta do
pagador/recebedor” (Item 5.1); inclusão de nome e CPF ou CNPJ na descrição do
campo “Identificação do pagador/recebedor de transação de pagamento” (Item 5.1).





Inclusão de
parágrafo na introdução destacando que as informações de que trata este
manual devem seguir padronizações presentes na regulamentação, quando houver.



Termos de
Uso

Este manual detalha os requisitos
técnicos para a implementação dos elementos necessários à operacionalização do Open
Finance, complementando a regulamentação vigente sobre o tema.

O
manual será revisto e atualizado periodicamente a fim de assegurar a compatibilidade
com a regulamentação, bem como para incorporar os aprimoramentos decorrentes da
evolução do Open Finance e da tecnologia.

Informações
mais detalhadas e exemplos da aplicação deste manual poderão ser encontradas
nos guias e tutoriais disponíveis no Portal do Open Finance no Brasil,
na Área do Desenvolvedor.

Sugestões,
críticas ou pedidos de esclarecimento de dúvidas relativas ao conteúdo deste
documento podem ser enviados ao Banco Central do Brasil por meio dos canais
institucionais dessa autarquia.

Referências

As
especificações constantes deste manual baseiam-se, referenciam e complementam, quando aplicável, os seguintes documentos e elementos:



Referência



Origem





Resolução
Conjunta nº 1, de 2020



https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Conjunta&numero=1





Circular nº
4.015, de 2020



https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=4015





Resolução
BCB nº 32, de 2020



https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=32





Resolução
BCB nº 1, de 2020



https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=1





Lei nº
13.709, de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)



https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm





ISO 4217



https://www.iso.org/iso-4217-currency-codes.html





ISO 3166



https://www.iso.org/iso-3166-country-codes.html





Documento
3040



https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040





Portal do Open
Finance no Brasil



https://openfinancebrasil.org.br/





Resolução
CNSP nº 415, de 20 de julho de 2021



https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnsp-n-415-de-20-de-julho-de-2021-333272165





Circular
Susep nº 635, de 20 de julho de 2021



https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-susep-n-635-de-20-de-julho-de-2021-333254618



1. Introdução

Os dados e
serviços objeto de compartilhamento representam parte primordial do Open Finance,
pois serão determinantes para o grau de utilidade e de interesse no Open Finance
pela sociedade. Desse modo, garantir a qualidade, disponibilidade e integridade
é fundamental para construir a confiança no Open Finance.

Este manual
foi elaborado com o objetivo de assegurar o nível de detalhamento e padronização
necessários para os dados e serviços relacionados na Resolução Conjunta nº 1 e
na Circular nº 4.015, ambas de 4 de maio de 2020.

Como regra
geral, os dados listados neste manual são de implementação obrigatória pelas
instituições participantes, de acordo com
a Circular nº 4.015, de 2020.
Excepcionalmente, há campos cuja implementação neste momento é opcional, porém
recomendável, assinalados com asterisco (*), de modo a disponibilizar um
período para adequação dos sistemas de informação das instituições
participantes antes da sua conversão em obrigatórios.

Cabe
ressaltar que as instituições participantes do Open Finance possuem
autonomia para decidir sobre o compartilhamento de dados adicionais aos
relacionados neste manual, desde que respeitado o consentimento prévio do
cliente ao se tratar de dados pessoais e observada a legislação e regulamentação
vigentes. A exigência de consentimento prévio do cliente, para finalidades e
prazos determinados, também é exigência para o compartilhamento dos dados
cadastrais e transacionais de clientes previstos neste manual.

Este
manual também especifica os dados mínimos necessários para o compartilhamento
do serviço de iniciação de transação de pagamento, bem como detalha o escopo
das modalidades de pagamento que devem ser implementados no Open Finance,
conforme cronograma estabelecido pelo Banco Central do Brasil. Com relação aos
dados, além das informações mínimas para a iniciação de transação de pagamento,
devem ser observados, de forma geral, os dados dispostos nos regulamentos ou
instrumentos que disciplinam o funcionamento do arranjo de pagamento referente
à respectiva transação de pagamento e demais dados estabelecidos nas
especificações disponíveis no Portal do Open Finance no Brasil.

Para os
aspectos operacionais do Open Finance, é necessário consultar fontes
complementares de informação, disponíveis no Portal do Open Finance no Brasil,
no qual poderão ser encontradas as especificações relativas à visão de alto
nível, o dicionário de dados, no caso o tipo, formato, tamanho e demais
atributos pertinentes aos campos de dados, bem como os agrupamentos de dados e
os códigos das Application Programming Interface (APIs).

Finalmente,
cabe destacar que o fomento à concorrência entre instituições financeiras, de
pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil, por meio da comparabilidade das informações compartilhadas, é um dos
objetivos que se pretende alcançar com o Open Finance. Assim, todas as
informações constantes deste manual devem seguir a padronização estabelecida na
regulamentação vigente, quando houver.

2. Dados sobre Canais de Atendimento

A Resolução
Conjunta nº 1 e a Circular nº 4.015, ambas de 2020, estabelecem a
obrigatoriedade de compartilhamento dos dados sobre os canais de atendimento
dos participantes, a exemplo de dependências próprias, correspondentes no País e canais eletrônicos, além de
outros canais disponíveis aos clientes. Esses dados precisam abranger, no
mínimo, os divulgados na forma de dados abertos conforme a regulamentação em
vigor, e atender, no mínimo, o nível de granularidade especificado nos campos
relacionados nas tabelas a seguir, com informações adicionais e descrição de
atributos, quando pertinentes, observado que campos de implementação opcional estão assinalados com asterisco (*).

Para a
implementação das APIs nos moldes requeridos pela regulamentação vigente,
orientações detalhadas de caráter técnico deverão ser disponibilizadas no
Portal do Open Finance no Brasil.

2.1 Dependências próprias




Dado



Campo



Esclarecimentos
adicionais





Identificação



Marca



Nome da
marca reportada pelo participante do Open Finance.





O conceito
a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em
fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes
aos clientes.





Nome da instituição



Nome da
instituição responsável pela dependência.





CNPJ da instituição



Número
completo do CNPJ da instituição responsável pela dependência.





Nome da dependência



 





CNPJ da dependência*



 





Código identificador da dependência



 





Dígito verificador da dependência



 





Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável



URL de link,
para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso de instituições
oferecerem produtos e serviços com as mesmas características.





Tipo de dependência



Tipo
de dependência, segundo a classificação estabelecida pela regulamentação que
dispõe sobre a instalação, no País, de dependências de instituições
financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central
do Brasil.





Código da agência vinculada ao Posto de Atendimento -
se aplicável*



 





Data de abertura da dependência*



 





Localização



Endereço completo



 





Complemento*



 





Bairro*



 





Município



 





Código IBGE do município*



7 dígitos
(o último é um código verificador).





Sigla da Unidade da Federação



 





CEP



 





País*



 





Código do país*



De
acordo com o código "alpha3" do ISO-3166.





Latitude*



Entre
-90 e 90. Formato numérico, 2 casas antes da vírgula, 11 posições.





Longitude*



Entre
-180 e 180. Formato numérico, 3 casas antes da vírgula, 11 posições.





Forma de acesso



Horário de abertura



 





Horário de encerramento



 





Dias de funcionamento



 





Indicador de restrição de acesso*



 





Tipo de telefone*



Fixo ou celular.





DDI*



 





DDD*



 





Número de telefone*



 





Serviços prestados



Nomes dos serviços prestados



Relação dos
serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual.





Códigos dos serviços prestados



Códigos dos
serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual.



Tabela 2.1: Dados de dependências próprias e
respectivos campos

2.2 Correspondentes
no País



Dado



Campo



Esclarecimentos
adicionais





Identificação



Marca



Nome da
marca reportada pelo participante do Open Finance.





O conceito
a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em
fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes
aos clientes.





Nome da instituição titular



Nome da
instituição responsável pelo correspondente no País.





CNPJ da instituição titular



Número
completo do CNPJ da instituição responsável pelo correspondente no País.





Nome do contratante



 





CNPJ do contratante



 





Nome do correspondente no País



 





Nome do conglomerado do correspondente no País*



 





CNPJ do correspondente no País



 





Substabelecimento*



1. não, 2. sim.





Localização



Endereço completo



 





Complemento*



 





Bairro*



 





Município



 





Código IBGE do município*



7 dígitos
(o último é um código verificador).





Sigla da Unidade da Federação



 





CEP



 





País*



 





Código do país*



De acordo
com o código "alpha3" do ISO-3166.





Latitude*



Entre
-90 e 90. Formato numérico, 2 casas antes da vírgula, 11 posições.





Longitude*



Entre
-180 e 180. Formato numérico, 3 casas antes da vírgula, 11 posições.





Forma de acesso



Horário de abertura*



 





Horário de encerramento*



 





Dias de funcionamento*



 





Indicador de restrição de acesso*



 





Tipo de telefone*



Fixo ou celular.





DDI*



 





DDD*



 





Número de telefone*



 





Serviços prestados



Nomes dos serviços prestados



Relação dos
serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.3 deste manual.





Códigos dos serviços prestados



Códigos dos
serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.3 deste manual.



Tabela 2.2: Dados de correspondentes no País e respectivos campos

2.3 Canais eletrônicos



Dado



Campo



Esclarecimentos
adicionais





Canal



Marca



Nome da
marca reportada pelo participante do Open Finance.





O conceito
a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica de atributos,
benefícios e serviços uniformes aos clientes.





Nome da instituição



Nome da
instituição responsável pelo canal eletrônico.





CNPJ da instituição



 





Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável



URL de link,
para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso de instituições oferecerem produtos e serviços com
as mesmas características.





Tipo de canal



Internet
banking,
mobile banking ou chat.





Forma de acesso



Tipo de acesso



1. URL para
acesso ao internet banking, 2. URL para aquisição do app, 3. URL para
chat, 4.outros.





Serviços prestados



Nomes dos serviços prestados



Relação dos
serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual.





Códigos dos serviços prestados



Códigos dos
serviços efetivamente prestados, discriminados na Subitem2.5.2 deste manual.



Tabela 2.3: Dados de canais de atendimento
eletrônico e respectivos campos

2.4 Outros canais disponíveis

2.4.1 Canais telefônicos



Dado



Campo



Esclarecimentos
adicionais





Canal



Marca



Nome da
marca reportada pelo participante do Open Finance.





O conceito
a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em
fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes
aos clientes.





Nome da instituição



Nome da
instituiçãoresponsável pelo canal telefônico.





CNPJ da instituição



 





Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável



URL de link,
para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso de
instituições oferecerem produtos e serviços com as mesmas características.





Tipo de canal



Central
telefônica, SAC e ouvidoria.





Forma de acesso



DDI



 





DDD



 





Número de telefone



 





Tipo de acesso



1. central
telefônica, 2. SAC, 3. ouvidoria, 4. outros.





Serviços prestados



Nomes dos serviços prestados



Relação dos
serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual.





Códigos dos serviços prestados



Códigos dos
serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual.



Tabela 2.4.1: Dados de canais telefônicos e
respectivos campos

2.4.2 Terminais de autoatendimento compartilhados

No momento, é
facultativa a implementação de endpoint para o compartilhamento dos
dados relativos aos terminais de autoatendimento de terceiros compartilhados.
Assim, todos os campos deste subitem estão assinalados com asterisco (*).



Dado



Campo



Esclarecimentos
adicionais





Identificação*



Marca*



Nome da
marca reportada pelo participante do Open Finance.





O conceito
a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em
fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes
aos clientes.





Nome da instituição titular*



Nome da
instituição responsável pela dependência.





CNPJ da instituição titular*



Número
completo do CNPJ da instituição responsável pela dependência.





Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável*



URL de link,
para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso depara o caso
instituições ofertantesoferecerem de produtos e serviços com as mesmas
características.





Nome do proprietário*



 





Localização*



Endereço completo*



 





Complemento*



 





Bairro*



 





Município*



 





Código IBGE do município*



7 dígitos
(o último é um código verificador).





Sigla da Unidade da Federação*



 





CEP*



 





País*



 





Código do país*



De acordo
com o código "alpha3" do ISO-3166.





Latitude*



Entre
-90 e 90. Formato numérico, 2 casas antes da vírgula, 11 posições.





Longitude*



Entre
-180 e 180. Formato numérico, 3 casas antes da vírgula, 11 posições.





Forma de acesso*



Horário de abertura*



 





Horário de encerramento*



 





Dias de funcionamento*



 





Indicador de restrição de acesso*



 





Serviços prestados*



Nomes dos serviços prestados*



Relação dos
serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual.





Códigos dos serviços prestados*



Códigos dos
serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual.



Tabela 2.4.2: Dados de terminais de autoatendimento
e respectivos campos

2.5
Classificação de dependências e serviços prestados

2.5.1 Tipos de dependências

Os tipos de
dependências das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil, conforme a regulamentação em vigor que dispõe sobre a instalação, no
País, de dependências de instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e que podem ser
compartilhados no Open Finance, são os seguintes:

I - Agência;

II - Posto de
Atendimento (PA);

III - Posto de
Atendimento Eletrônico (PAE); e

IV - Unidade
Administrativa Desmembrada (UAD).

2.5.2 Tipos de serviços prestados por agências ou
postos de atendimento

A relação de
serviços prestados por agências ou postos de atendimento deve estar em
conformidade com a estabelecida pela regulamentação aplicável à sua divulgação
na forma de dados abertos, discriminando, no mínimo, o seguinte:

I - abertura de
contas de depósitos ou de pagamento pré-paga;

II - saque de
moeda em espécie;

III -
recebimentos, pagamentos de qualquer natureza;

IV -
transferências eletrônicas visando à movimentação de contas de depósitos ou de
pagamento de titularidade de clientes;

V - consulta a
saldos e extratos de contas de depósitos e de contas de pagamento;

VI - aplicações
e resgates de investimentos;

VII - execução
ativa e passiva de ordens de pagamento por solicitação de clientes e usuários;

VIII -
depósitos de moeda em espécie e de cheques;

IX - operações
de crédito, bem como outros serviços prestados para o acompanhamento da
operação;

X - cartão de
crédito;

XI - seguros;

XII - operações
de arrendamento mercantil;

XIII - abertura
de conta de pagamento pós-paga;

XIV - compra e
venda de moeda estrangeira em espécie;

XV - compra e
venda de cheque ou cheque de viagem, bem como carga de moeda estrangeira em
cartão pré-pago;

XVI - compra e
venda de ouro; e

XVII - outros
produtos ou serviços.

Os códigos
correspondentes aos serviços relacionados deverão ser padronizados para
observância comum por todas as instituições participantes.

2.5.3 Tipos
de serviços prestados por correspondentes no País

As atividades
de atendimento realizadas por correspondentes no País, conforme regulamentação
vigente, são as seguintes:

I - recepção e
encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósitos e de pagamento
mantidas pela instituição contratante;

II - realização
de recebimentos, pagamentos e transferências eletrônicas visando à movimentação
de contas de depósitos e de pagamento de titularidade de clientes mantidas pela
instituição contratante;

III -
recebimentos e pagamentos de qualquer natureza, e outras atividades decorrentes
da execução de contratos e convênios de prestação de serviços mantidos pela
instituição contratante com terceiros;

IV - execução
ativa e passiva de ordens de pagamento cursadas por intermédio da instituição
contratante por solicitação de clientes e usuários;

V - recepção e
encaminhamento de propostas de operações de crédito e de arrendamento mercantil
concedidas pela instituição contratante, bem como outros serviços prestados
para o acompanhamento da operação;

VI -
recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da
instituição contratante; e

VII -
realização de operações de câmbio de responsabilidade da instituição
contratante.

Os códigos
correspondentes aos serviços relacionados deverão ser padronizados para
observância comum por todas as instituições participantes.

3. Dados sobre produtos e serviços disponíveis à contratação

A
Resolução Conjunta nº 1, de 2020, estabelece a obrigatoriedade de
compartilhamento de dados de produtos e serviços disponibilizados pelas
instituições a seus clientes, enquanto a Circular nº 4.015, de 2020, especifica
os campos mínimos desses dados. Esses campos estão relacionados nas tabelas a
seguir com informações adicionais e descrição de atributos, quando pertinentes.

Para
a implementação das APIs nos moldes requeridos pela regulamentação, orientações
detalhadas de caráter mais técnico deverão ser disponibilizadas no Portal do Open
Finance no Brasil.

3.1 Contas de
depósitos à vista, de poupança e de pagamento pré-pagas



Dado



Campo



Esclarecimentos
adicionais





Identificação



Marca



Nome da
marca reportada pelo participante do Open Finance.





O conceito
a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em
fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes
aos clientes.





Nome da instituição



Nome da
instituição responsável pela conta.





CNPJ da instituição



 





Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável



URL de link,
para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso depara o caso
instituições ofertantesoferecerem de produtos e serviços com as mesmas
características.





Tipo de conta



Conta de
depósito à vista, conta de depósito de poupança ou conta de pagamentos
pré-paga, nos termos na regulamentação vigente.





Tarifas cobradas por serviços
avulsos



Denominação



Relação dos
serviços objeto de cobrança de tarifas, conforme regulamentação vigente.





Siglas



Conforme regulamentação
vigente.





Fatos geradores de cobrança



Conforme regulamentação
vigente.





Moeda



De acordo
com o ISO 4217.





Valor



Distribuição
de frequência relativa dos valores sobre cobrança de tarifas pela prestação
dos serviços prioritários, de serviços no âmbito do Pix e do serviço de
iniciação de transação de pagamento, informados nos termos da Resolução BCB
nº 32, de 2020.





Pacotes de serviços



Denominação dos pacotes de serviços



Conforme regulamentação
vigente.





Nome dos serviços incluídos



Conforme regulamentação
vigente.





Fatos geradores de cobrança



Conforme regulamentação
vigente.





Moeda



De acordo
com o ISO 4217.





Eventos previstos no pacote de serviços



Quantidade
mensal.





Moeda



De acordo
com o ISO 4217.





Tarifa mensal



Distribuição
de frequência relativa dos valores referentes à cobrança de tarifas, nos
termos da Resolução BCB nº 32, de 2020.





Formas de movimentação



Formas de movimentação



1.
movimentação eletrônica, 2. movimentação com cheque, 3. movimentação com
cartão, 4. movimentação presencial.





Termos e condições contratuais



Saldo mínimo (moeda)



De acordo
com o ISO 4217.





Saldo mínimo (valor)



Campo
aberto.





Critérios de elegibilidade



Campo
aberto.





Procedimentos de encerramento



Campo
aberto (possibilidade de incluir URL).





Canais disponíveis para abertura e
encerramento



Lista de canais



1.
dependências próprias, 2. correspondentes no País, 3. internet banking,
4. mobile banking, 5. canais telefônicos, 6. chat, 7. outros.





Público-alvo



Lista de público-alvo



1. pessoa natural,
2. pessoa jurídica, 3. ambos.





Forma de remuneração e taxa de
rendimento



Descrição da forma de remuneração,
se aplicável



Informação
conforme a regulamentação em vigor.





Percentual em favor do titular da
conta de pagamento pré-paga, se aplicável



Campo
aberto.



Tabela 3.1: Dados de contas de depósito à
vista, de poupança e de pagamento pré-pagas e respectivos campos

3.2 Contas de pagamento pós-pagas



Dado



Campo



Esclarecimentos
adicionais





Identificação



Marca



Nome da
marca reportada pelo participante do Open Finance.





O conceito
a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em
fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes
aos clientes.





Nome da instituição



Nome da
instituição responsável pela conta.





CNPJ da instituição



 





Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável



URL de link,
para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso depara o caso
instituições ofertantesoferecerem de produtos e serviços com as mesmas
características.





Denominação



Identificação
do nome da conta de pagamento pós-paga (cartão).





Classificação



Categoria
atribuída ao cartão de pagamento, sob uma certa denominação, que lhe agrega
um conjunto de benefícios, diferenciando-o de acordo com o perfil do cliente.





Arranjo de pagamento



Instituidor
do arranjo de pagamento.





Programa de benefícios e recompensas



Programa de benefícios ou recompensas



1. não, 2. sim.





Termos e condições do programa



Campo
aberto (possibilidade de incluir URL)





Tarifas



Denominação



Conforme regulamentação
vigente.





Siglas



Conforme regulamentação
vigente.





Fatos geradores de cobrança



Conforme regulamentação
vigente.





Moeda



De acordo
com o ISO 4217.





Valor



Distribuição
de frequência relativa dos valores referentes à cobrança de tarifas pela
prestação de serviços prioritários relacionados à cartão de crédito,
informados nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020.





Taxas de remuneração



Crédito rotativo (moeda)



De acordo
com o ISO 4217.





Crédito rotativo (valor)



Distribuição
de frequência relativa dos valores referentes ao crédito rotativo nos termos
da Resolução BCB nº 32, de 2020.





Parcelamento de saldo devedor da fatura (moeda)



De acordo
com o ISO 4217.





Parcelamento de saldo devedor da fatura



Distribuição
de frequência relativa dos valores referentes ao crédito rotativo nos termos
da Resolução BCB nº 32, de 2020.





Outras operações de crédito



1. saque na
função crédito, 2. pagamento de contas, 3.outros.





Moeda



De acordo
com o ISO 4217.





Público-alvo



Lista de público-alvo



1. pessoa natural,
2. pessoa jurídica, 3. ambos.





Termos e condições contratuais



Regra de pagamento mínimo de saldo
devedor da fatura, se aplicável



Percentual
do valor do saldo devedor da fatura.





Critérios de elegibilidade



Campo
aberto (possibilidade de incluir URL).





Procedimentos de encerramento



Campo
aberto (possibilidade de incluir URL).



Tabela 3.2: Dados de contas de pagamento
pós-pagas e respectivos campos

3.3 Operações de crédito

3.3.1 Adiantamento a depositantes



Dado



Campo



Esclarecimentos
adicionais





Identificação



Marca



Nome da
marca reportada pelo participante do Open Finance.





O conceito
a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições
fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes
aos clientes.





Nome da instituição



Nome da
instituição concedente do adiantamento a depositantes.





CNPJ da instituição



 





Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável



URL de link,
para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso de
instituições oferecerem produtos e serviços com as mesmas características.





Tarifas



Denominação



Conforme regulamentação
vigente.





Siglas



Conforme regulamentação
vigente.





Fatos geradores de cobrança



Conforme regulamentação
vigente.





Moeda



De acordo
com o ISO 4217.





Valor



Distribuição
de frequência relativa dos valores referentes às tarifas cobradas pela
prestação do serviço prioritário de concessão de adiantamento a depositante,
nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020.





Taxas de juros remuneratórios



Referencial ou indexador



Tipos de
taxas referenciais ou indexadores e percentuais adotados, conforme Anexo do
Documento 3040.





Taxa nominal pré-fixada contratada



Distribuição
de frequência relativa da parcela prefixada dos juros cobrados na situação de
adimplência, em periodicidade mensal, de acordo com a Resolução BCB nº 32, de
2020.





Público-alvo



Lista de público-alvo



1. pessoa natural,
2. pessoa jurídica, 3. ambos.





Termos e condições contratuais



Termos e condições contratuais



Campo
aberto (possibilidade de incluir URL).



Tabela 3.3.1: Dados de adiantamento a
depositantes e respectivos campos

3.3.2 Empréstimos



Dado



Campo



Esclarecimentos
adicionais





Identificação



Marca



Nome da
marca reportada pelo participante do Open Finance.





O conceito
a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em
fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes
aos clientes.





Nome da instituição



Nome da
instituição responsável pelos empréstimos.





CNPJ da instituição



 





Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável



URL de link,
para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso de
instituições oferecerem produtos e serviços com as mesmas características.





Modalidades



Conforme
Circular nº 4.015, de 2020 e Anexo do Documento 3040.





Tarifas



Denominação das tarifas



Conforme
regulamentação vigente.





Siglas das tarifas



Conforme
regulamentação vigente.





Fatos geradores de cobrança



Conforme
regulamentação vigente.





Moeda



De acordo
com o ISO 4217.





Valor



Distribuição
de frequência relativa dos valores referentes às tarifas cobradas, nos termos
da Resolução BCB nº 32, de 2020.





Taxas de juros remuneratórios



Referencial ou indexador



Tipos de
taxas referenciais ou indexadores e percentuais adotados, conforme Anexo do
Documento 3040.





Taxa nominal pré-fixada contratada



Distribuição
de frequência relativa da parcela prefixada dos juros cobrados na situação de
adimplência, em periodicidade mensal, de acordo com a Resolução BCB nº 32, de
2020.





Público-alvo



Lista de público-alvo



1. pessoa natural,
2. pessoa jurídica, 3. ambos.





Tipos de garantia exigíveis



Lista de tipos de garantias



Conforme
Anexo do Documento 3040.





Termos e condições contratuais



Termos e condições contratuais



Campo
aberto (possibilidade de incluir URL).



Tabela 3.3.2: Dados de empréstimos e
respectivos campos

3.3.3 Direitos creditórios descontados



Dado



Campo



Esclarecimentos
adicionais





Identificação



Marca



Nome da
marca reportada pelo participante do Open Finance.





O conceito
a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituiçõesem
fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes
aos clientes.





Nome da instituição



Nome da
instituição responsável pela operação de direitos creditórios descontados.





CNPJ da instituição



 





Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável



URL de link,
para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso de
instituições oferecerem produtos e serviços com as mesmas características.





Modalidades



Conforme
Circular nº 4.015, de 2020 e Anexo do Documento 3040.





Tarifas



Denominação



Conforme
regulamentação vigente.





Siglas



Conforme regulamentação
vigente.





Fatos geradores de cobrança



Conforme
regulamentação vigente.





Moeda



De acordo
com o ISO 4217.





Valor



Distribuição
de frequência relativa dos valores referentes às tarifas cobradas, nos termos
da Resolução BCB nº 32, de 2020.





Taxas de juros remuneratórios



Referencial ou indexador



Tipos de
taxas referenciais ou indexadores e percentuais adotados, conforme Anexo do
Documento 3040.





Taxa nominal pré-fixada contratada



Distribuição
de frequência relativa da parcela prefixada dos juros cobrados na situação de
adimplência, em periodicidade mensal, de acordo com a Resolução BCB nº 32, de
2020.





Público-alvo



Lista de público-alvo



1. pessoa natural,
2. pessoa jurídica, 3. ambos.





Tipos de garantia exigíveis



Lista de tipos de garantias



Conforme
Anexo do Documento 3040;





Termos e condições contratuais



Termos e condições contratuais



Campo
aberto (possibilidade de incluir URL).



Tabela 3.3.3: Dados de direitos creditórios
descontados e respectivos campos

3.3.4 Financiamentos



Dado



Campo



Esclarecimentos
adicionais





Identificação



Marca



Nome da
marca reportada pelo participante do Open Finance.





Nome da instituição



Nome da
instituição responsável pelo financiamento.





CNPJ da instituição



 





Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável



URL de link,
para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso de
instituições oferecerem produtos e serviços com as mesmas características.





Modalidades



Conforme
Circular nº 4.015, de 2020 e Anexo do Documento 3040.





Tarifas



Denominação



Conforme
regulamentação vigente.





Siglas



Conforme regulamentação
vigente.





Fatos geradores de cobrança



Conforme
regulamentação vigente.





Moeda



De acordo
com o ISO 4217.





Valor



Distribuição
de frequência relativa dos valores referentes às tarifas cobradas, nos termos
da Resolução BCB nº 32, de 2020.





Taxas de juros remuneratórios



Referencial ou indexador



Tipos de
taxas referenciais ou indexadores e percentuais adotados, conforme Anexo do
Documento 3040.





Taxa nominal pré-fixada contratada



Distribuição
de frequência relativa da parcela prefixada dos juros nominais cobrados na
situação de adimplência, em periodicidade mensal, de acordo com a Resolução
BCB nº 32, de 2020.





Público-alvo



Lista de público-alvo



1. pessoa natural,
2. pessoa jurídica, 3. ambos.





Tipos de garantia exigíveis



Lista de tipos de garantias



Conforme
Anexo do Documento 3040.





Termos e condições contratuais



Termos e condições contratuais



Campo
aberto (possibilidade de incluir URL).



Tabela 3.3.4: Dados de financiamentos e
respectivos campos

3.4
Operações de câmbio

3.4.1 Valor
efetivo total (VET) – Informações sobre os VETs praticados pela instituição nas
operações de câmbio conforme previstas na regulamentação vigente.



Dado



Campo



Esclarecimentos
adicionais





Identificação



Marca



Nome
da marca reportada pelo participante do Open Finance.





Nome da instituição



Nome da
instituição responsável pelas operações de câmbio.





CNPJ da instituição



 





VET



Tipo de operação de câmbio



Compra
ou venda.





Moeda



Moeda
estrangeira, de acordo com o modelo ISO 4217. Devem ser disponibilizadas, no
mínimo, informações sobre as moedas USD e EUR.





Natureza-fato da operação



1.
comércio exterior; 2. transportes; 3. seguros; 4. viagens internacionais; 5. transferências
unilaterais; 6. serviços diversos; 7. rendas de capitais; 8. capitais
brasileiros; 9. capitais estrangeiros; e 10. serviço de pagamento ou
transferência internacional (eFX).





Forma de entrega da moeda estrangeira



1.
espécie; 2. teletransmissão; 3. cartão pré-pago;*





Faixa de valor da operação
(equivalente em USD)



1. até US$200,00; 2. de US$200,01 a
US$500,00; 3. de US$500,01 a US$1.000,00; 4. US$1.000,01 a US$3.000,00; 5.
US$3.000,01 a US$10.000,00; 6. de US$10.000,01 a US$30.000,00; e 7. de
US$30.000,01 a US$100.000,00.





Valor



VET
calculado e expresso conforme regulamentação vigente.

Distribuição
de frequência dos VETs, em periodicidade mensal, de acordo com a Resolução
BCB nº 32, de 2020.





Público-alvo



Lista de público-alvo *



1.
pessoa natural; 2. pessoa jurídica



Tabela 3.4.1: Dados de VET e respectivos
campos

3.4.2 Taxa
de câmbio – Informações sobre as taxas de câmbio praticadas pela instituição no
momento da consulta em operações com clientes para liquidação pronta, conforme regulamentação
vigente.



Dado



Campo



Esclarecimentos
adicionais





Identificação



Marca



Nome
da marca reportada pelo participante do Open Finance.





Nome da instituição



Nome
da instituição responsável pelas operações de câmbio.





CNPJ da instituição



 





Taxa de câmbio



Tipo de operação de câmbio



Compra
ou venda.





Moeda



Moeda
estrangeira, de acordo com o modelo ISO 4217. Devem ser disponibilizadas, no
mínimo, informações sobre as moedas USD e EUR.





Natureza-fato da operação



1.
comércio exterior; 2. transportes; 3. seguros; 4. viagens internacionais; 5. transferências
unilaterais; 6. serviços diversos; 7. rendas de capitais; 8. capitais
brasileiros; 9. capitais estrangeiros; e 10. serviço de pagamento ou
transferência internacional (eFX).





Forma de entrega da moeda
estrangeira



1.
espécie; 2. teletransmissão; 3. cartão pré-pago;*





Valor



Informação
da taxa de câmbio praticada pela instituição no momento da consulta para uma
operação de câmbio de US$500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) ou o
seu equivalente em outras moedas.





Público-alvo



Lista de público-alvo



1.
pessoa natural; 2. pessoa jurídica



Tabela 3.4.2: Dados de taxa de câmbio e
respectivos campos

3.5 Serviços
de credenciamento em arranjo de pagamento



Dado



Campo



Esclarecimentos
adicionais





Taxas e tarifas por serviço



Denominação



Taxa de
desconto.





Modalidade



Conta
pós-paga (crédito), conta de depósitos (débito).





Fato gerador



Recebimento
por meio de transação de arranjo de pagamento baseado em conta pós-paga
(cartão de crédito), recebimento por meio de transação de arranjo de
pagamento baseado em conta de depósitos (cartão de débito).





Valor



Distribuição
de frequência relativa dos valores referentes às taxas de desconto cobradas,
nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020.





Sigla identificadora



Sigla da tarifa
cobrada sobre o serviço de credenciamento informado.



Tabela 3.5: Dados de serviços de
credenciamento em arranjo de pagamento e respectivos campos

3.6 Contas
de depósito a prazo e outros produtos com natureza de investimento

3.6.1
Produtos

Incluem-se no
escopo mínimo desta seção os produtos de investimento que permitam a
contratação automática ou o regate automático em conta de livre movimentação de
clientes.

3.6.1.1
Certificado de Depósito Bancário, Recibo de Depósito Bancário, Letra de Crédito
Imobiliário e Letra de Crédito do Agronegócio



Dado



Campo



Esclarecimentos
adicionais





Identificação



Marca



Nome da
marca reportada pelo participante do Open Finance.





Nome da instituição



Razão
social da instituição responsável pela distribuição do produto.





CNPJ da instituição



CNPJ da
instituição responsável pela distribuição do produto.





Identificação e Características do
produto



Nome da instituição



Razão
social da instituição emissora do produto.





CNPJ da instituição



CNPJ da
instituição emissora do produto.





Denominação do produto



Conforme
regulamentação vigente.





Taxas, indicadores e característica
de remuneração



Indexador



Índice
utilizado como referência para a correção da rentabilidade ou rendimentos do
ativo financeiro.





Taxa de remuneração na emissão



Taxa
efetiva percebida no momento da emissão do título.





Condições de investimento e resgate



Data de vencimento



Data de
vencimento do ativo financeiro.





Investimento inicial



Valor
mínimo de investimento inicial.





Prazo de carência



Prazo a
partir do qual passa a ser possível resgatar o investimento.





Liquidez



Capacidade
de conversão do título em dinheiro (resgate ou recompra).



Tabela 3.6.1.1: Dados de CDB, RDB, LCI e LCA
e respectivos campos

3.6.1.2
Cotas de fundo de investimento relativas a fundos de investimento classificados
como cambial, multimercado, de renda fixa e de ações



Dado



Campo



Esclarecimentos
adicionais





Identificação



Marca



Nome da
marca reportada pelo participante do Open Finance.





Nome da instituição



Razão
Social da instituição responsável pela distribuição do produto.





CNPJ da instituição



CNPJ da
instituição responsável pela distribuição do produto.





Identificação do produto



Nome do fundo de investimento



Razão
social do fundo de investimento.





CNPJ do fundo de investimento



 





Código ISIN



Código
universal que identifica cada valor mobiliário ou instrumento financeiro,
conforme Norma ISSO 6166.





Nome do administrador



Razão
social da pessoa jurídica autorizada pela CVM para o exercício de
administrador de carteiras de valores mobiliários e responsável pela
administração do fundo de investimento.





CNPJ do administrador



 





Nome do gestor



Pessoa
natural ou jurídica responsável pela gestão profissional dos ativos da carteira
de valores mobiliários autorizado pela CVM.





CNPJ do gestor



 





Taxas



Taxa de administração



Taxa cobrada
pelo administrador do fundo como remuneração pela prestação dos serviços de
administração, gestão da carteira, e demais serviços necessários ao
funcionamento do fundo.





Taxa de entrada



Taxa
cobrada no momento da aplicação, que incide sobre o valor investido no fundo
de investimento.





Taxa de saída



Taxa
paga pelo cotista ao resgatar recursos de um fundo de investimento.





Taxa de performance



Taxa
cobrada do fundo em função do resultado, conforme regras dispostas no
regulamento do fundo de investimento.





Condições de investimento e resgate



Investimento inicial



Valor
mínimo de investimento inicial.





Tipo de cota



Abertura ou
fechamento.





Prazo de cotização da aplicação



Prazo em
dias indicado no regulamento do fundo para a conversão das cotas em dinheiro.





Prazo de cotização para resgate



Prazo em
dias indicada no regulamento do fundo para a conversão das cotas em dinheiro.





Prazo de pagamento do resgate



Prazo em
dias do efetivo pagamento, pelo fundo, do valor líquido devido ao cotista que
efetuou pedido de resgate.





Prazo de carência



Indica
se o fundo estabelece um período em que o investidor não pode resgatar os
recursos aplicados no fundo. Caso ocorra resgate antes do período, o
investidor perderá a rentabilidade do período.





Tributação



Tipo de tributação



Indica se o
tipo de tributação é de curto prazo, longo prazo ou variável.



Tabela 3.6.1.2: Dados de fundos de
investimento e respectivos campos

3.6.2 Serviço
de corretagem ou de agente de custódia

Conforme
estabelecido pela Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, os campos relativos a
esta seção devem ser informados para os seguintes produtos: títulos públicos
disponibilizados pelo Tesouro Direto; ações; cotas de fundos de índices
listados em bolsa; debêntures; Certificados de Recebíveis Imobiliários; e
Certificados de Recebíveis do Agronegócio.



Dado



Campo



Esclarecimentos
adicionais





Identificação



Marca



Nome da
marca reportada pelo participante do Open Finance.





Nome da instituição



Razão
social da instituição responsável pela prestação do serviço.





CNPJ da instituição



 





Taxas ou tarifas de serviços de
corretagem



Denominação



Especifica
o tipo de ativo financeiro negociado.





Fato gerador



Descrição
de forma clara e objetiva do serviço que justifica a cobrança de tarifa.





Valor



Distribuição
de frequência relativa dos valores referentes às taxas ou tarifas cobradas,
nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020.





Taxas ou tarifas de serviços de
agente de custódia



Denominação



Especifica
o tipo de ativo financeiro negociado.





Fato gerador



Indicação
do fato ou serviço que dá origem à cobrança de tarifa.





Valor



Distribuição
de frequência relativa dos valores referentes às taxas ou tarifas cobradas,
nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020.



Tabela 3.6.2: Dados de serviços relacionados
a contas de depósito e outros produtos com natureza de investimento e
respectivos campos

3.7 Seguros,
previdência complementar aberta e capitalização

As instituições
devem observar o disposto no Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open
Insurance, disponível na página do Open
Insurance no endereço
eletrônico da Superintendência de Seguros Privados (Susep) na internet.

4. Dados
sobre o cadastro de clientes e de seus representantes

A
Resolução Conjunta nº 1 e a Circular nº 4.015, ambas de 2020, estabelecem a
obrigatoriedade de compartilhamento dos dados sobre os cadastros de clientes e
de seus representantes, sejam eles pessoas naturais ou jurídicas, mediante
prévio consentimento, para finalidades e prazo determinados. Esses dados devem abranger,
no mínimo, os campos relacionados nas tabelas a seguir com informações
adicionais e descrição de atributos, quando pertinentes, observado que campos
de implementação opcional estão
assinalados com asterisco (*).

Para a
implementação das APIs nos moldes requeridos pela regulamentação vigente,
orientações detalhadas de caráter técnico deverão estar disponíveis no Portal
do Open Finance no Brasil.

4.1 Pessoa natural




Dado



Campo



Esclarecimentos
adicionais





Identificação



Nome completo



 





Número do CPF



Número
completo do CPF da pessoa natural.





Número do documento de viagem



Número do documento
de viagem, aplicável somente à pessoa natural residente no exterior
desobrigada de inscrição no CPF.





Data de vigência do documento de
viagem



Se
aplicável. Data de vigência do documento de viagem, conforme especificação
RFC-3339.





País emissor do documento de viagem



Se
aplicável. Pais de emissão do documento de viagem, conforme o código
"alpha3" do ISO-3166.





Endereço residencial



 





Complemento*



 





Bairro*



 





Município



 





Sigla da Unidade da Federação



 





CEP



 





País



 





DDI



Se
aplicável.





DDD



 





Número de telefone



 





Ramal



Se
aplicável.





E-mail(s)



Se
aplicável.





Nome social



Se
aplicável.





Tipo de filiação



 





Filiação



Nome civil
completo das pessoas relativas à filiação.





Data de nascimento



 





Estado marital



1.solteiro,
2.casado, 3.viúvo, 4.separado judicialmente, 5.divorciado, 6.união estável,
7.outros.





Sexo



 





Tipo do(s) documento(s) de
identificação



1.CNH,
2.RG, 3.NIF, 4. RNE, 5.outros, 6. sem outros documentos.





Número/código do(s) documento(s) de identificação



 





Data de validade do(s) documento(s) de identificação



Se
aplicável.





Local de emissão*



Se
aplicável.





Nacionalidade brasileira



1.sim,
2.não.





Outras nacionalidades



De acordo
com o código "alpha3" do ISO-3166.





Documento(s) estrangeiro(s) de identificação



 





Tipo do(s) documento(s) estrangeiro(s) de identificação



 





País do(s) documento(s) estrangeiro(s) de identificação



De acordo
com o código "alpha3" do ISO-3166.





Data de validade do(s) documento(s) estrangeiro(s) de
identificação



 





Qualificação



Frequência da renda informada



1.diária,
2. semanal, 3. quinzenal, 4. mensal, 5. bimestral, 6. trimestral, 7.
semestral, 8.anual





Moeda



BRL





Valor da renda



 





Data de referência da renda



Conforme
especificação RFC-3339.





Moeda



BRL





Valor do patrimônio



 





Ano de referência do patrimônio



 





Ocupação



 





Código da ocupação*



 





Tipo de código da ocupação*



1.RFB,
2.CBO, 3.outros.





Relacionamento



Data de início de relacionamento da
pessoa natural



Conforme
especificação RFC-3339. Deve trazer o menor valor reportada ao Banco Central
do Brasil por meio do DOC 3040 e do Cadastro de Clientes do Sistema
Financeiro (CCS).





Tipos de produtos e serviços com
contratos vigentes



1.conta de
deposito à vista, 2.conta de pagamento pré-paga, 3.conta de poupança,
4.cartão de crédito, 5.operação de crédito,





6.seguro, 7.previdência,
8.investimento, 9.operações de câmbio, 10.conta salário, 11.credenciamento,
12.outros.





Natureza de conta



1.depósito
à vista, 2.poupança, 3.pagamento pré-paga, 4. não se aplica.





Subtipo de conta



1.individual,
2. conjunta simples, 3. conjunta solidária, 4. não se aplica.





Número da(s) Conta(s)



Se
aplicável.





Código(s) da(s) Agência(s)



Se
aplicável.





Natureza dos poderes vigentes de
representante



1.representante
legal, 2.procurador. 3. não se aplica.





CPF do representante



Se
aplicável.





Nome civil completo do representante



Se
aplicável.





Nome social do representante



Se
aplicável.



Tabela
4.1: Dados cadastrais de cliente pessoa natural

4.2 Pessoa jurídica




Dado



Campo



Esclarecimentos
adicionais





Identificação



Razão social



 





Nome fantasia



Se
aplicável.





Data de constituição



Conforme
especificação RFC-3339.





Número do CNPJ



Número
completo do CNPJ da pessoa jurídica.





Número de registro no país de origem



Aplicável
somente as pessoas jurídicas com domicílio ou sede no exterior desobrigadas
de inscrição no CNPJ.





País de emissão do documento de registro



De acordo
com o código "alpha3" do ISO-3166.





Data de vigência do documento de registro



Conforme
especificação RFC-3339.





Endereço comercial



 





Complemento*



 





Bairro*



 





Município



 





Código IBGE do município*



 





Sigla da Unidade da Federação



 





CEP



 





País



 





Código do país*



De acordo
com o código "alpha3" do ISO-3166.





Latitude*



Entre -90 e
90. Formato numérico, 2 casas antes da vírgula, 11 posições.





Longitude*



Entre -180
e 180. Formato numérico, 3 casas antes da vírgula, 11 posições.





DDI



 





DDD



 





Número de telefone



 





Ramal



Se
aplicável.





E-mail(s)



Se
aplicável.





Tipo de vínculo com a pessoa jurídica



1.sócio,
2.administrador.





Nome completo do sócio ou administrador



 





Nome social do sócio ou administrador



Se
aplicável.





Data de início do vínculo



Conforme
especificação RFC-3339.





Percentual da participação societária



Percentual
de participação societária (informar com 2 casas decimais). Sócio só deve ser
informado se sua participação societária for igual ou superior a 25%.





Tipo de documento de identificação do sócio ou
administrador



 





Número/código do documento do sócio ou administrador



 





País emissor do documento do sócio ou administrador



De acordo
com o código "alpha3" do ISO-3166.





Data de vigência do documento do sócio ou administrador



Data
vigência do documento, se aplicável, conforme especificação RFC-3339.





Qualificação



Ramo de atuação principal



Código do
ramo da atividade da empresa consultada, segundo padrão CNAE (Classificação
Nacional de Atividades Econômicas).





Ramo de atuação secundária*



Códigos
relativos às demais atividades econômicas da empresa,  segundo padrão CNAE
(Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Se disponível.





Frequência do faturamento informado



1.diária,
2. semanal, 3. quinzenal, 4. mensal, 5. bimestral, 6. trimestral, 7.
semestral, 8.anual.





Moeda



BRL





Valor de faturamento



 





Ano de referência do faturamento



 





Moeda



BRL





Valor do patrimônio da empresa



 





Data do patrimônio informado



Conforme
especificação RFC-3339.





Relacionamento



Data de início de relacionamento da
pessoa jurídica



Conforme
especificação RFC-3339. Deve trazer o menor valor reportada ao Banco Central
do Brasil por meio do DOC 3040 e do Cadastro de Clientes do Sistema
Financeiro (CCS).





Tipos de produtos e serviços

com contratos vigentes



1.conta de
deposito à vista, 2.conta de pagamento pré-paga, 3.conta de poupança,
4.cartão de crédito, 5.operação de crédito,





6.seguro,
7.previdência, 8.investimento, 9.operações de câmbio, 10.conta salário,
11.credenciamento, 12.outros.





Natureza de conta



1.depósito
à vista, 2.poupança, 3.pagamento pré-paga, 4. não se aplica.





Número da(s) conta(s)



Se
aplicável.





Código(s) da(s) agência(s)



Se
aplicável.





Natureza dos poderes vigentes de representante



1.representante
legal, 2.procurador, 3. não possui.





Nome ou razão social do representante



Se
aplicável.





Nome social do representante



Se
aplicável.





CPF ou CNPJ do representante



Se
aplicável.



Tabela
4.2: Dados cadastrais de cliente pessoa jurídica

5. Dados
transacionais

A
Resolução Conjunta nº 1 e a Circular nº 4.015, ambas de 2020, estabelecem a
obrigatoriedade de compartilhamento dos dados sobre as transações de cliente,
seja ele pessoa natural ou pessoa jurídica, mediante seu prévio consentimento
para finalidades e prazo determinados. Esses dados devem abranger, no mínimo,
os campos relacionados nas tabelas a seguir com informações adicionais e
descrição de atributos, quando pertinentes, observado que campos de
implementação opcional estão
assinalados com asterisco (*).

Para a
implementação das APIs nos moldes requeridos pela regulamentação vigente,
orientações detalhadas de caráter técnico deverão ser disponibilizadas no
Portal do Open Finance no Brasil.

5.1 Contas
de depósitos à vista ou de poupança e de pagamento pré-pagas




Dado



Campo



Esclarecimentos
adicionais





Identificação



Natureza da conta



1.conta de
depósitos à vista, 2.conta de depósitos de poupança, 3.conta de pagamento
pré-paga.





Subtipo de conta



1.individual,
2. conjunta simples, 3. conjunta solidária.





Número da conta



 





Código da agência



 





Saldo Disponível



Moeda



BRL





Saldo disponível



 





Moeda



BRL





Saldo bloqueado



 





Moeda



BRL





Saldo disponível com aplicação automática



 





Transações da conta



Indicador da transação



1.transação
efetivada, 2. lançamento futuro.





Tipo de lançamento



1.crédito,
2.débito.





Tipo de transação



1. TED, 2.
DOC, 3. Pix, 4. Transferência entre contas na mesma instituição, 5. Pagamento
de boleto, 6. Pagamento de convênio ou de outros documentos de arrecadação,
7. Pacote de serviços, 8. Tarifa, 9. Portabilidade de salário,





10.
Depósito, 11. Saque, 12. Pagamento de cartão, 13. Rendimento de aplicação
financeira, 14. Resgate de aplicação financeira, 15. Operações de crédito,
16. Juros, multas e demais encargos financeiros, 17. Outros.





Identificação da transação



Campo de
livre preenchimento.





Identificador único da transação*



Código ou
identificador único prestado pela instituição que mantém a conta para
representar a transação individual.





Moeda



BRL





Valor



 





Data



Conforme
especificação RFC-3339.





Identificação do pagador/recebedor de transação de
pagamento



Nome e CPF
ou CNPJ do pagador/recebedor de transação de pagamento.





Identificação da instituição do pagador/recebedor



Código
identificador da instituição do pagador/recebedor atribuído pelo Banco
Central do Brasil às instituições participantes do STR (Sistema de
Transferência de reservas).





Limites contratados



Moeda



BRL





Valor do limite de cheque especial



Valor do
limite de cheque especial contratado pelo cliente.





Moeda



BRL





Valor utilizado do limite de cheque
especial



 





Moeda



BRL





Valor de operação de adiantamento a
depositantes contratada



Valor de
operação contratada em caráter emergencial para cobertura de saldo devedor em
conta de depósitos à vista e de excesso sobre o limite pactuado de cheque
especial.



Tabela
5.1: Dados transacionais de contas de depósitos à vista ou de poupança e de
pagamento pré-pagas

5.2 Conta de
pagamento pós-paga




Dado



Campo



Esclarecimentos
adicionais





Tipos de conta



Denominação



Denominação
da conta de pagamento pós-paga.





Produto



 





Instituidor do arranjo de pagamento
pós-pago



 





Identificador do instrumento de
pagamento pós-pago (cartão de crédito)



 





Funcionalidade de cartão múltiplo



1.sim,
2.não.





Limite de crédito total associado ao
cartão de crédito



Indicador de consolidação



1.consolidado,
2. Individual.





Moeda



BRL





Valor total do limite de crédito



 





Moeda



BRL





Valor utilizado do limite de crédito



 





Moeda



BRL





Valor disponível não utilizado do limite de crédito



 





Limites por modalidade de

operação associada ao cartão de
crédito



Modalidade de operação



1. crédito
à vista, 2. crédito parcelado, 3. saque a crédito no Brasil, 4. saque a
crédito no exterior, 5. empréstimo cartão consignado, 6. Outros.





Indicador de consolidação



1.consolidado,
2. Individual.





Moeda



BRL





Valor total por modalidade



 





Moeda



BRL





Valor utilizado



 





Moeda



BRL





Valor disponível não utilizado dos limites por
modalidade



 





Transações realizadas



Tipo de transação



1.pagamento,
2.tarifa, 3.operações de crédito contratadas no cartão, 4.estorno,
5.cashback, 6.outros.





Identificação da transação



Campo de
livre preenchimento.





Identificador único da transação*



Código ou
identificador único prestado pela instituição que mantém a conta para
representar a transação individual.





Identificação da fatura*



Informação
que identifica a fatura onde consta a transação informada.





Indicador da operação



1.crédito,
2.débito.





Tipo de pagamento



1.à
vista, 2.a prazo.





Tipo de tarifa



Observar a
padronização estabelecida na regulamentação vigente.





Tipo de operação de crédito
contratada no cartão



Quando aplicável.
1.crédito rotativo, 2.parcelamento de fatura, 3.empréstimo. 4.outros.





Identificador da parcela



 





Quantidade de parcelas



 





Moeda



BRL





Valor



 





Data da transação



Conforme
especificação RFC-3339.





Identificação do pagador/recebedor



Nome e CPF
ou CNPJ do pagador/recebedor de transação de pagamento.





Pagamento da fatura



Data do vencimento



Conforme
especificação RFC-3339.





Data do pagamento efetivo



Conforme
especificação RFC-3339.





Moeda



BRL





Valor total da fatura



 





Moeda



BRL





Valor de pagamento mínimo



 





Moeda



BRL





Valor de pagamento da fatura



 





Parcelamento



1.sim,
2.não.





Forma de pagamento



 





Tipo de encargo



 





Moeda



BRL





Valor do encargo



 



Tabela
5.2: Dados transacionais de contas de pagamento pós-pagas

5.3 Operações
de Crédito




Dado



Campo



Esclarecimentos
adicionais





Identificação do contrato



Denominação



Denominação
da operação de crédito definida pela instituição contratante.





Modalidade
de crédito contratada



1. Adiantamento
a depositantes; 2. Empréstimos, 3. Direitos creditórios descontados; 4.
Financiamentos; 5. Financiamentos Rurais; 6. Financiamentos Imobiliários.
Conforme documento 3040.





Subtipo da modalidade de crédito contratada



 





Número do contrato dado pela instituição contratante



 





Número padronizado do contrato



Identificação
Padronizada da Operação de Crédito (IPOC).





Data de contratação da operação



Conforme
especificação RFC-3339.





Data da liberação de recursos*



Conforme especificação
RFC-3339.





Data de liquidação da operação



Se
aplicável, conforme especificação RFC-3339.





Moeda



BRL





Valor contratado



 





Data de vencimento final da operação



Conforme
especificação RFC-3339.





Periodicidade



1. sem
periodicidade regular, 2. semanal, 3. quinzenal, 4. mensal, 5. bimestral, 6.
trimestral, 7. semestral, 8. anual, 9. outros.





Data de vencimento da primeira prestação



Conforme
especificação RFC-3339.





Custo Efetivo Total (CET)



Expresso na
forma de taxa percentual anual, com observância da regulamentação vigente.





Sistema de amortização



 





CNPJ do ente consignante



Se
aplicável.





Taxa de juros remuneratórios



Tipo de taxa



1.nominal,
2.efetiva.





Tipo de juros



1.simples,
2.composto.





Periodicidade da taxa



1.a.m,
2.a.a.





Base de cálculo



1.21/252,
2.30/360, 3.30/365.





Referencial ou indexador



Tipos de
taxas referenciais ou indexadores e percentuais adotados, conforme Anexo do
Documento 3040.





Taxa pré-fixada contratada



 





Tarifas



Denominação da tarifa



Conforme a regulamentação
vigente, no caso de tarifas cobradas de pessoas naturais.





Sigla identificadora da tarifa



Conforme a regulamentação
vigente, no caso de tarifas cobradas de pessoas naturais.





Moeda



BRL





Valor



 





Data de pagamento



Conforme
especificação RFC-3339.





Encargos



Tipo de encargo



Observado
os tipos de encargos cuja cobrança é admitida pela legislação e pela
regulamentação vigente.





Moeda



BRL





Valor



 





Data de pagamento



Conforme especificação
RFC-3339.





Garantias



Tipo da garantia



De acordo
com o Anexo 12 do Documento 3040.





Subtipo da garantia



De acordo
com o Anexo 12 do Documento 3040.





Moeda



BRL





Valor original*



 





Pagamentos



Moeda



BRL





Saldo devedor



Valor do
saldo devedor remanescente.





Data de pagamento das prestações



Relação das
datas dos pagamentos realizados no período. Conforme especificação RFC-3339.





Moeda



BRL





Valor do pagamento



Relação dos
valores dos pagamentos realizados no período.





Prazo do contrato



Prazo total do contrato



Em
meses.





Prazo remanescente do contrato



Em
meses.





Quantidade de prestações pagas



Considerar
somente as parcelas quitadas no valor integral.





Quantidade de prestações a vencer



 





Quantidade de prestações vencidas



Se
aplicável.





Data de vencimento das prestações não regulares



Relação das
datas de vencimento das prestações não regulares a pagar.





Moeda



BRL





Valor da prestação não regular a pagar



Relação dos
valores dos pagamentos a realizar no período.



Tabela
5.3: Dados transacionais de operações de crédito

6.
Dados e escopo referentes ao serviço de iniciação de transação
de pagamento

A
Resolução Conjunta nº 1, de 2020, determina a obrigatoriedade de
compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento às
instituições detentoras de conta e às instituições iniciadoras de transação de
pagamento, mediante prévio consentimento do cliente. Por sua vez, a Circular nº
4.015, de 2020, estabelece os serviços de pagamento abrangidos no referido
compartilhamento.

Com
relação aos dados necessários para o compartilhamento do serviço de iniciação
de transação de pagamento, a tabela da seção 6.1 deste manual apresenta os
dados mínimos que devem estar abrangidos para a iniciação da transação de
pagamento. Além desses dados, devem ser observados, de forma geral, os dados
dispostos nos regulamentos ou instrumentos que disciplinem o funcionamento do
arranjo de pagamento referente à respectiva transação de pagamento e demais
dados estabelecidos nas especificações disponíveis no Portal do Open Finance
no Brasil.

Para
a implementação das APIs nos moldes requeridos pela regulamentação vigente,
orientações deta-lhadas de caráter técnico deverão ser disponibilizadas no
Portal do Open Finance no Brasil.

6.1 Dados mínimos para o
serviço de iniciação de transação de pagamento

Dados
mínimos para consentimento e solicitação do compartilhamento do serviço de
iniciação de transação de pagamento.





Dados



Esclarecimentos
adicionais





Dados mínimos



Informações do cliente pagador



Identificação
do cliente pagador.





Conta do pagador a ser
debitada



Informações
sobre a conta a ser debitada, caso informado pelo cliente à instituição
iniciadora de transação de pagamento, incluindo ISPB, tipo e número da conta e
agência, se aplicável.





Informações do recebedor



Identificação
do recebedor/beneficiário, incluindo nome relacionado à identificação e número
do CPF ou CNPJ.





Forma de pagamento



Conforme
serviços de pagamento de que trata o art. 6º da Circular nº 4.015, de 2020.





Valor



Facultativo
nos casos de transações de pagamento sucessivas cujo valor pactuado seja
variável.





Moeda



BRL





Data do pagamento



Com
a inclusão da periodicidade e do prazo, em caso de transações de pagamento
sucessivas.



Tabela
6.1: Dados mínimos para consentimento e solicitação do compartilhamento do
serviço de iniciação de transação de pagamento

6.2 Serviço
de iniciação de transação de pagamento de Pix

O Pix é um
arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil,
disciplinado nos termos da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, e
demais regulamentos correspondentes.

Para o
compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento de Pix, os
requisitos técnicos, o escopo, as formas de iniciação e demais procedimentos
operacionais necessários devem ser implementados pelas instituições
participantes conforme os limites estabelecidos pela regulamentação vigente.

Os
dados e demais requisitos para o compartilhamento do serviço de iniciação de
transação de pagamento na modalidade Pix devem ser consultados nos
regulamentos, documentos, manuais técnicos e demais instruções desse arranjo de
pagamento. Demais
dados e informações detalhados de caráter técnico necessários para o referido
compartilhamento deverão ainda ser disponibilizadas no Portal do Open Finance
no Brasil.

Brasília, 10 de abril de 2023.

 

NOTA 360/2023-BCB/DENOR,
DE 6 de ABRIL de 2023

Fundamenta
proposta de edição de instrução normativa que estabelece a versão 5.0 do Manual
de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance.

Senhores Chefes do Denor e do Deinf,A
presente Nota fundamenta proposta de edição de instrução normativa pelo
Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) e pelo Departamento de
Tecnologia da Informação (Deinf), no uso da atribuição que lhes conferem os arts.
23, inciso I, alínea "a", 62, inciso IV, e 116, inciso I, alínea
"b", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 3º, inciso I,
da Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020.

2.                         A
respeito, a proposta trata de edição de instrução normativa que estabelece a
versão 5.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance. As
alterações esclarecem que os dados de contraparte precisam incluir informações
de nome e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador ou recebedor de transação de
pagamento; retiram menções expressas a atos normativos específicos,
considerando que as numerações se alteram com as atualizações normativas; e substituem
a expressão Open Banking por Open Finance, conforme mudanças
realizadas pela Resolução Conjunta nº 4, de 24 de março de 2022.

3.                         Por
fim, em atendimento ao previsto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro
de 2019, o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, determina que as
propostas de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos
formuladas por órgãos e entidades da administração pública federal direta,
autárquica e fundacional, bem como por colegiados por meio do órgão ou da
entidade encarregada de lhe prestar apoio administrativo, sejam precedidas de
Análise de Impacto Regulatório (AIR).

4.                         No
entanto, as alterações e esclarecimentos propostos trarão poucos impactos para as
instituições participantes do Open Finance, já que apenas adequam o
arcabouço normativo às especificações técnicas, retiram menção expressa a atos
normativos específicos, atualizam a denominação de Open Banking para Open
Finance e esclarecem que as instituições participantes devem seguir a
padronização estabelecida nos atos normativos do Conselho Monetário Nacional e
do Banco Central do Brasil, quando houver. Nesse sentido, de acordo com o art.
4º, inciso III, do referido Decreto, o ato normativo ora proposto fica
dispensado de elaboração de AIR por ser considerado de baixo impacto.

À consideração de V.Sa.

Mardilson Fernandes Queiroz                   Aristides
Andrade Cavalcante Neto
                        Consultor do Denor                                     Chefe
Adjunto do Deinf

De
acordo.

João
André Calvino Marques Pereira              Haroldo Jayme Martins Froes Cruz
                        Chefe
do Denor                                                    Chefe do Deinf