Resolução BCB N° 468

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Resolução Nº 468 RESOLUÇÃO BCB Nº 468, DE 30 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a apuração e a remessa das informações de juros e encargos acumulados nas operações de cartão de crédito rotativo e de parcelamento de fatura referentes a cartões de crédito e a demais instrumentos de pagamento pós-pagos. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 30 de abril d...

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<title style="">Resolução Nº 468</title>
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RESOLUÇÃO
BCB Nº 468, DE 30 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a apuração e a remessa das
informações de juros e encargos acumulados nas operações de cartão de crédito rotativo
e de parcelamento de fatura referentes a cartões de crédito e a demais
instrumentos de pagamento pós-pagos.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 30 de abril de 2025, com base nos arts. 10, caput, inciso
VI, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,

R E S O L V E :

Art.
1º  Esta Resolução trata da apuração e da remessa de informações de juros e
encargos acumulados nas operações de cartão de crédito <a name="_Hlk166140147">rotativo e de parcelamento de fatura</a> referentes a cartões
de crédito e a demais instrumentos de pagamento pós-pagos, observadas as
definições de que trata o art. 2º-A da Resolução nº 4.549, de 26 de janeiro de
2017, pelas seguintes instituições:

I - associações de poupança e empréstimo;

II - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social – BNDES;

III - bancos comerciais;

IV - bancos de câmbio;

V - bancos de desenvolvimento;

VI - bancos de investimento;

VII - bancos múltiplos;

VIII - caixas econômicas;

IX - companhias hipotecárias;

X - sociedades de arrendamento mercantil;

XI - sociedades de crédito, financiamento e
investimento; e

XII - sociedades de crédito imobiliário.

Art. 2º  As instituições relacionadas no art. 1º
devem encaminhar ao Banco Central do Brasil informações de que trata o referido
artigo mensalmente, no mês seguinte ao mês de referência.

Parágrafo único.  As informações de que trata o
art. 1º devem ser apuradas em base individualizada por instituição.

Art. 3º  As instituições relacionadas no art. 1º devem
designar diretor responsável pela apuração e remessa das informações de que
trata esta Resolução.

§
1º  Admite-se que o diretor designado nos termos do caput desempenhe
outras funções na instituição, desde que assegurada a inexistência de conflito
de interesses.

§
2º  Os dados referentes ao diretor designado nos termos do caput devem
ser registrados e mantidos atualizados no Sistema de Informações sobre
Entidades de Interesse do Banco Central – Unicad, de que trata a Resolução BCB nº 209,
de 22 de março de 2022.

Art. 4º  O Banco Central do Brasil divulgará os
procedimentos operacionais necessários ao cumprimento do disposto nesta
Resolução, inclusive quanto aos leiautes, à forma, ao prazo e às condições de
remessa das informações de que trata esta Resolução.

Parágrafo único.  O Banco Central do Brasil
poderá estabelecer procedimento simplificado ou condições especiais para
dispensar da remessa a instituição que não apresentar ao longo do mês saldo
relativo às informações de que trata o art. 1º.

Art. 5º  Esta Resolução
entra em vigor em 1º de julho de 2025.

DIOGO
ABRY GUILLEN                           GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN

Diretor de Política
Econômica              Diretor de Regulação

 

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