Banco Central Resolução BCB • 30/04/2025

Resolução BCB N° 466

Sumário Regulatório

RESOLUÇÃO BCB Nº 466, DE 30 DE ABRIL DE 2025 Altera a Resolução BCB nº 3, de 12 de agosto de 2020, que dispõe sobre informações e procedimentos para autorização para instalação de agências no país e sobre o fornecimento de informações de dependências...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 20/11/2026

O que mudou

A Resolução BCB nº 466, de 30 de abril de 2025, altera o art. 5º da Resolução BCB nº 3/2020. As instituições abrangidas devem enviar ao Banco Central informações atualizadas sobre a identificação e a localização de suas dependências. A forma e as especificações desse envio serão divulgadas pelo próprio Banco Central. O ato também revoga os incisos I, II e III do art. 5º da resolução anterior, sem detalhar no texto consultado quais eram os procedimentos revogados.

Quem é afetado

Instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central que mantenham dependências sujeitas à Resolução BCB nº 3/2020. A norma trata de cadastro e localização de dependências, não de uma obrigação geral para qualquer empresa financeira.

Prazos

O art. 3º estabelece entrada em vigor em 5 de maio de 2025. O ato não fixa um prazo de adequação específico; remete a forma e as especificações de envio a divulgação posterior pelo Banco Central.

Impactos práticos

Como análise operacional, áreas responsáveis pelo cadastro regulatório de agências e outras dependências devem verificar a consistência dos registros de identificação e localização e acompanhar a divulgação das especificações de transmissão. Não se deve presumir que a resolução, isoladamente, estabeleça novo leiaute, periodicidade ou canal de envio.

Referências da análise
  • Resolução BCB nº 466/2025, art. 1º, nova redação do art. 5º: envio de informações atualizadas de identificação e localização das dependências.
  • Art. 1º, parágrafo único do art. 5º: Banco Central divulgará forma e especificações de envio.
  • Arts. 2º e 3º: revogação dos incisos I a III do art. 5º da Resolução BCB nº 3/2020 e vigência em 5/5/2025.

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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