Resolução CMN N° 5.066

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Resolução Nº 5.066 RESOLUÇÃO CMN Nº 5.066, DE 30 DE MARÇO DE 2023 Altera a Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. O Banco Central do Brasil, na forma do ar...

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<title style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Resolução Nº 5.066</title>
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<a name="_Hlk71795073">RESOLUÇÃO
CMN Nº 5.066, DE 30 DE MARÇO DE 2023</a>

<a name="OLE_LINK45">Altera </a>a
Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre os critérios
gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do
Brasil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O Banco Central do Brasil,
na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público
que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 30 de março de 2023, com
base no art. 4º, incisos VIII e XII, da referida Lei e tendo em vista o
disposto no art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Resolução CMN
nº 4.911, de 27 de maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 4º
 A elaboração e a remessa ao Banco Central do Brasil dos documentos contábeis
de que trata este Capítulo são obrigatórias a partir da data em que a
instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil estiver em
efetivo funcionamento.” (NR)<a name="_Hlk66957948"></a>

<a name="OLE_LINK51"></a><a name="OLE_LINK49"></a><a name="OLE_LINK50"></a><a name="OLE_LINK42"></a><a name="OLE_LINK43"></a><a name="OLE_LINK44">Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor</a> em 1º de maio de 2023. 

Roberto de Oliveira Campos Neto Presidente do Banco Central do Brasil

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