Instrução Normativa BCB N° 363

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 363, DE 23 DE MARÇO DE 2023

Estabelece os procedimentos operacionais
sobre o acesso antecipado às estatísticas macroeconômicas oficiais compiladas
pelo Departamento de Estatísticas (DSTAT).

O Chefe
do Departamento de Estatísticas (DSTAT), no uso das atribuições que lhe
conferem os arts. 23, inciso I, alínea "a", e 103, inciso I, do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27
de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 305, de
23 de março de 2023,

R E S O
L V E :

Art.
1º  Esta Instrução Normativa divulga os procedimentos operacionais a serem
adotados para efetivar o acesso antecipado às estatísticas macroeconômicas
oficiais, compiladas e disseminadas pelo Departamento de Estatísticas (DSTAT).

Art. 2º
 As solicitações de acesso antecipado às estatísticas definidas no art. 1º
devem ser encaminhadas, com as devidas justificativas, indicação da autoridade
governamental (nome, cargo e endereço eletrônico), e lista das estatísticas
desejadas, para o endereço eletrônico dstat@bcb.gov.br.

Art. 3º
 As autoridades governamentais com acesso antecipado reconhecido pelo Banco
Central do Brasil receberão as publicações estatísticas abaixo relacionadas nos
horários indicados:

I -
Notas para a Imprensa - Estatísticas do Setor Externo, Estatísticas Monetárias
e de Crédito, e Estatísticas Fiscais: até as sete horas do dia da divulgação,
conforme cronograma publicado previamente no sítio do Banco Central do Brasil
na internet (www.bcb.gov.br); e

II -
Estatísticas fiscais sobre o resultado primário do governo federal e das
estatais federais, referentes às datas-base de abril e agosto, para fins de elaboração
de relatórios quadrimestrais previstos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio
de 2000: até três dias antes do dia da divulgação, conforme cronograma
publicado previamente no sítio do Banco Central do Brasil na internet
(www.bcb.gov.br).

Parágrafo
único.  O Chefe do DSTAT será o responsável pelo envio antecipado das
estatísticas, nos termos deste artigo.

Art. 4º
 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando Alberto
Rocha