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<div class="WordSection1">
<p class="MsoNormal" align="center" style="margin-bottom:18pt;text-align:center;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;text-transform:uppercase;">INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 363, DE 23 DE MARÇO DE 2023</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 212.6pt;text-align:justify;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">Estabelece os procedimentos operacionais
sobre o acesso antecipado às estatísticas macroeconômicas oficiais compiladas
pelo Departamento de Estatísticas (DSTAT).</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-align:justify;text-indent:70.9pt;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">O Chefe
do Departamento de Estatísticas (DSTAT), no uso das atribuições que lhe
conferem os arts. 23, inciso I, alínea "a", e 103, inciso I, do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27
de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 305, de
23 de março de 2023,</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-align:justify;text-indent:70.9pt;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">R E S O
L V E :</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-align:justify;text-indent:70.9pt;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">Art.
1º  Esta Instrução Normativa divulga os procedimentos operacionais a serem
adotados para efetivar o acesso antecipado às estatísticas macroeconômicas
oficiais, compiladas e disseminadas pelo Departamento de Estatísticas (DSTAT).</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-align:justify;text-indent:70.9pt;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">Art. 2º
 As solicitações de acesso antecipado às estatísticas definidas no art. 1º
devem ser encaminhadas, com as devidas justificativas, indicação da autoridade
governamental (nome, cargo e endereço eletrônico), e lista das estatísticas
desejadas, para o endereço eletrônico dstat@bcb.gov.br.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-align:justify;text-indent:70.9pt;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">Art. 3º
 As autoridades governamentais com acesso antecipado reconhecido pelo Banco
Central do Brasil receberão as publicações estatísticas abaixo relacionadas nos
horários indicados:</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-align:justify;text-indent:70.9pt;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">I -
Notas para a Imprensa - Estatísticas do Setor Externo, Estatísticas Monetárias
e de Crédito, e Estatísticas Fiscais: até as sete horas do dia da divulgação,
conforme cronograma publicado previamente no sítio do Banco Central do Brasil
na internet (www.bcb.gov.br); e</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-align:justify;text-indent:70.9pt;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">II -
Estatísticas fiscais sobre o resultado primário do governo federal e das
estatais federais, referentes às datas-base de abril e agosto, para fins de elaboração
de relatórios quadrimestrais previstos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio
de 2000: até três dias antes do dia da divulgação, conforme cronograma
publicado previamente no sítio do Banco Central do Brasil na internet
(www.bcb.gov.br).</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-align:justify;text-indent:70.9pt;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">Parágrafo
único.  O Chefe do DSTAT será o responsável pelo envio antecipado das
estatísticas, nos termos deste artigo.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:36pt;text-align:justify;text-indent:70.9pt;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">Art. 4º
 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.</span></p>
<p class="MsoNormal" align="center" style="margin-bottom:6pt;text-align:center;"><span style="font-size:13pt;font-family:calibri, sans-serif;">Fernando Alberto
Rocha</span></p>
</div>
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