Resolução BCB N° 306

RESOLUÇÃO
BCB Nº 306, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Altera
circulares e resoluções BCB que dispõem sobre o Processo Interno de Avaliação
da Adequação de Capital (Icaap) e o Processo Interno Simplificado de Avaliação
da Adequação de Capital (IcaapSimp), sobre a base de dados de risco
operacional, sobre a divulgação do Relatório de Pilar 3, sobre o Relatório de
Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC),
sobre critérios para a classificação de instrumentos na carteira de negociação
ou na carteira bancária, sobre os requisitos de governança relativos às mesas
de operações em que são gerenciados os instrumentos sujeitos ao risco de
mercado, sobre as exigências para o reconhecimento de transferências internas
de risco e sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de
gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações de
conglomerado prudencial classificado como Tipo 3.
A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de
março de 2023, com base nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei
nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º, inciso II, e 15 da Lei nº
12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em conta o disposto nos arts. 3º,
inciso VIII, e 14 da Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013,
R E S O
L V E :
Art. 1º  O preâmbulo da Circular nº 3.846, de 13 de
setembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 13 de setembro
de 2017, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º, inciso II, e 15 da Lei
nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 40, §
2º, da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e no art. 48, § 2º, da
Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022,

R E S O L V E :” (NR)
Art. 2º  A
Circular nº 3.846, de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art.
1º  Esta Circular dispõe sobre o Processo
Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) e sobre o Processo Interno
Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital (IcaapSimp), de
que tratam a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e a Resolução BCB
nº 265, de 25 de novembro de 2022, aplicável a conglomerado do Tipo 3.
................................................................................................................”
(NR)
“Art.
3º 
............................................................................................................
I - a
avaliação e a mensuração da necessidade de capital para cobertura dos seguintes
riscos:
.........................................................................................................................
II -
.....................................................................................................................
.........................................................................................................................
b)
risco de reputação, decorrente de percepção negativa sobre a instituição por
parte de clientes, contrapartes, acionistas, investidores ou supervisores;
c)
risco social;
d)
risco ambiental; e
e)
risco climático;
III -
avaliação da necessidade de capital em função dos resultados do programa de
testes de estresse, de que tratam a Resolução nº 4.557, de 2017, e a Resolução
BCB nº 265, de 2022; e
.........................................................................................................................
§
1º  O risco de crédito mencionado no
inciso I, alínea “a”, do caput inclui o risco de crédito da contraparte
e o risco de concentração.
§
2º  O Icaap e o IcaapSimp
devem considerar, adicionalmente, as projeções de valores de ativos e passivos,
de exposições não contabilizadas no balanço patrimonial e de receitas e
despesas previstas no plano de capital definido na Resolução nº 4.557, de 2017,
e na Resolução BCB nº 265, de 2022, para conglomerado do Tipo 3.
.........................................................................................................................
§
5º  As definições dos riscos mencionados
neste artigo são estabelecidas na Resolução nº 4.557, de 2017, e na Resolução
BCB nº 265, de 2022.” (NR)
Art. 3º  O
preâmbulo da Circular nº 3.979, de 30 de janeiro de 2020, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
“A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 30 de
janeiro de 2020, com base nos arts. 9º, 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37 da
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro 1964, nos arts. 9º, inciso II, e 15 da Lei nº
12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 34 da
Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, na Resolução CMN nº 4.893, de
26 de fevereiro de 2021, e no art. 36 da Resolução BCB nº 265, de 25 de
novembro de 2022, R E S O L V E :” (NR)
Art. 4º  A
Circular nº 3.979, de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art.
2º  As instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil enquadradas
no Segmento 1 (S1) ou no Segmento 2 (S2), nos termos da Resolução nº 4.553, de
30 de janeiro de 2017, e os conglomerados classificados como do Tipo 3
enquadrados no S2, nos termos da Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022,
devem constituir base de dados de risco operacional segundo os critérios
estabelecidos nesta Circular.” (NR)
“Art.
3º  Para fins desta Circular,
considera-se:
I -
risco operacional: conforme definição estabelecida no art. 32 da Resolução nº
4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e no art. 34 da Resolução BCB nº 265, de 25
de novembro de 2022, para conglomerado do Tipo 3;
II -
perda operacional: conforme definição estabelecida no § 1º do art. 34 da
Resolução nº 4.557, de 2017, e no § 1º do art. 36 da Resolução BCB nº 265, de
2022, para conglomerado do Tipo 3;
.........................................................................................................................
§
1º  A definição de que trata o inciso IV
do caput inclui os incidentes relacionados com o ambiente cibernético de
que tratam a Resolução CMN nº 4.893, de 26 de fevereiro de 2021, e a Resolução
BCB nº 85, de 8 de abril de 2021, para conglomerado do Tipo 3.
................................................................................................................”
(NR)
“Art.
4º 
............................................................................................................
.........................................................................................................................
§
2º 
.................................................................................................................
I - as
perdas operacionais associadas:
a) ao
risco cibernético, conforme definido no inciso III do caput do art. 3º
desta Circular; e
b) ao
risco social, ao risco ambiental e ao risco climático, conforme definições
estabelecidas pela Resolução nº 4.557, de 2017, e pela Resolução BCB nº 265, de
2022, para conglomerado do Tipo 3; e
................................................................................................................”
(NR)
“Art.
5º 
............................................................................................................
.........................................................................................................................
IX -
....................................................................................................................
a)
risco de crédito;
b)
risco de mercado;
c)
risco social;
d)
risco ambiental;
e)
risco climático; e
f)
risco cibernético;
.........................................................................................................................
§
6º  As definições dos riscos mencionados
no inciso IX do caput são aquelas estabelecidas pela Resolução nº 4.557,
de 2017, pela Resolução BCB nº 265, de 2022, para conglomerado do Tipo 3, e
pelo inciso III do caput do art. 3º desta Circular.” (NR)
“Art.
7º 
............................................................................................................
Parágrafo
único.  O disposto no caput não se
aplica às perdas operacionais relativas às instituições dispensadas de
constituir base de dados de risco operacional.” (NR)
“Art.
14.  O diretor de gerenciamento de riscos
(CRO) é responsável pelas informações de que trata esta Circular.” (NR)
Art. 5º  O
preâmbulo da Resolução BCB nº 54, 16 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
“A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 15 de
dezembro de 2020, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11,
inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º, inciso
II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto
no art. 56 da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, na Resolução CMN
nº 4.955, de 21 de outubro de 2021, na Resolução BCB nº 199, de 11 de março de
2022, e no art. 63 da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, R E S O
L V E :” (NR)
Art. 6º  A
Resolução BCB nº 54, de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art.
2º  As instituições enquadradas no
Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4),
nos termos da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e os conglomerados
classificados como do Tipo 3 enquadrados no S2, no S3 ou no S4, nos termos da
Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022, devem divulgar documento
denominado Relatório de Pilar 3.
§
1º 
.................................................................................................................
.........................................................................................................................
XI -
risco de variação das taxas de juros em instrumentos classificados na carteira
bancária (IRRBB);
XII -
remuneração de administradores;
XIII -
comparação entre RWA calculado na abordagem padronizada e na abordagem modelos
internos; e
XIV -
ativos vinculados.
§
2º  O Relatório de Pilar 3 deve ser
elaborado em bases consolidadas para as instituições integrantes do mesmo
conglomerado prudencial, conforme estabelecido na regulação que dispõe sobre a
elaboração dos documentos contábeis consolidados.
§
3º  A descrição da estrutura de
gerenciamento de riscos e da estrutura de gerenciamento de capital estabelecida
na regulamentação em vigor será evidenciada mediante a divulgação das
informações qualitativas sobre gerenciamento de riscos de que trata esta
Resolução.
§
4º  Para fins da elaboração do Relatório
de Pilar 3, as informações relativas à parcela referente às exposições ao risco
de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem
padronizada (RWACPAD) devem ser segregadas da seguinte forma:
.........................................................................................................................
VI -
itens não deduzidos do cálculo do Patrimônio de Referência (PR).” (NR)
“Art.
6º 
............................................................................................................
.........................................................................................................................
II -
composição do Patrimônio de Referência (PR) (tabela CC1); e
................................................................................................................”
(NR)
“Art.
7º  ............................................................................................................
I
-  o Índice de Basileia (IB) apurado de
acordo com a seguinte fórmula:

PR =
Patrimônio de Referência; e
RWA =
montante dos ativos ponderados pelo risco;
II
-  o Índice de Nível I (IN1) apurado de
acordo com a seguinte fórmula:

Nível I
= parcela do PR correspondente ao somatório do Capital Principal e do Capital
Complementar;
III - o
Índice de Capital Principal (ICP) apurado de acordo com a seguinte fórmula:

................................................................................................................”
(NR)
“Art. 8º 
............................................................................................................
.........................................................................................................................
II -
distribuição geográfica das exposições ao risco de crédito consideradas no
cálculo do ACPContracíclico (tabela CCyB1).
................................................................................................................”
(NR)
“Art.
11. 
..........................................................................................................
.........................................................................................................................
III -
mudanças no estoque de operações classificadas como ativos problemáticos (CR2);
................................................................................................................”
(NR)
“Art.
11-A.  As informações do Relatório de
Pilar 3 relativas ao cálculo do requerimento de capital das exposições ao risco
de crédito mediante sistemas internos de classificação do risco de crédito
(abordagens IRB) (RWACIRB) devem ser divulgadas conforme as
seguintes tabelas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil:
I -
informações qualitativas sobre as abordagens IRB (Tabela CRE);
II -
exposições ao risco de crédito por variação do parâmetro PD para cada
categoria, subcategoria e portfólio (Tabela CR6);
III -
efeito mitigador de derivativos de crédito no RWACIRB (Tabela CR7);
IV -
informações sobre as variações no RWACIRB (Tabela CR8);
V -
comparação entre perdas estimadas e observadas (backtesting) do
parâmetro PD por categoria, subcategoria e portfólio (Tabela CR9);
Parágrafo
único.  As tabelas de que trata o caput
devem ser divulgadas apenas pelas instituições autorizadas a utilizar
abordagens IRB no cálculo do requerimento de capital das exposições ao risco de
crédito.” (NR)
“Art.
14. 
……………………….………………………………….............................................
.........................................................................................................................
§
1º  As instituições autorizadas a
utilizar modelos internos de risco de mercado para o cálculo do valor diário
referente à parcela RWAMINT também devem divulgar o montante dos
ativos ponderados pelo risco mediante abordagem padronizada (RWAMPAD).
................................................................................................................”
(NR)
“Seção
XIII
Da
Comparação entre RWA Calculado na Abordagem Padronizada e na Abordagem Modelos
Internos
Art. 17-A. 
As informações do Relatório de Pilar 3 relativas à comparação entre RWA calculado
na abordagem padronizada e na abordagem modelos internos devem ser divulgadas
conforme as seguintes tabelas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil:
I - comparação entre RWA calculado na abordagem
padronizada e na abordagem de modelos internos por tipo de risco (tabela CMS1);
e
II - comparação entre RWACPAD e RWACIRB
por categoria, subcategoria e portfólio (tabela CMS2).
Parágrafo único. 
As tabelas de que trata o caput devem ser divulgadas apenas pelas
instituições autorizadas a utilizar modelos internos no cálculo do requerimento
de capital.” (NR)
“Seção
XIV
Dos
Ativos Vinculados
Art. 17-B.  As informações do Relatório de Pilar 3
relativas a ativos vinculados devem ser divulgadas conforme a tabela Ativo
Vinculado (Tabela ENC), estabelecida pelo Banco Central do Brasil.” (NR)
“Art.
18.  As instituições enquadradas no S1
devem publicar todas as tabelas mencionadas no art. 4º ao art. 17-B, observado
o disposto no art. 8º, parágrafo único, e no art. 11-A, parágrafo único.” (NR)
“Art.
19.  ..........................................................................................................
.........................................................................................................................
Parágrafo
único.  Adicionalmente ao requerido no caput,
as instituições enquadradas no S2 devem divulgar as seguintes tabelas:
I -
MRB, MR2, MR3 e MR4 quando autorizadas a utilizar modelos internos de risco de
mercado para o cálculo do valor diário referente à parcela RWAMINT;
II -
CRE, CR6, CR7, CR8 e CR9 quando autorizadas a utilizar as abordagens IRB no
cálculo do requerimento de capital das exposições ao risco de crédito; e
III -
CSM1 e CSM2 relativas à comparação entre RWA calculado na abordagem padronizada
e na abordagem modelos internos.” (NR)
“Art.
22. 
..........................................................................................................
I - ......................................................................................................................
.........................................................................................................................
e) CR8;
e
f)
CMS1;
II -
.....................................................................................................................
.........................................................................................................................
d) CR1,
CR2, CR3, CR4, CR5, CR6 e CR7;
e)
CCR1, CCR3, CCR5, CCR6 e CCR8;
f) SEC1, SEC2, SEC3, SEC4;
g)
CMS2; e
h) ENC;
e
III -
anual, relativamente à data-base 31 de dezembro, para as informações requeridas
nos arts. 4º a 17-B.
................................................................................................................”
(NR)
“Art.
23.  ..........................................................................................................
.........................................................................................................................
§
4º  O Relatório de Pilar 3 com data-base
31 de dezembro deve ser acompanhado de descrição resumida dos principais
aspectos da política de divulgação de informações estabelecida na resolução que
dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de
gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações.” (NR)
Art. 7º  A
ementa da Resolução BCB nº 111, de 6 de julho de 2021, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
“Dispõe
sobre os critérios para a classificação de instrumentos na carteira de
negociação ou na carteira bancária, sobre os requisitos de governança relativos
às mesas de operações em que são gerenciados os instrumentos sujeitos ao risco
de mercado, sobre as exigências para o reconhecimento de transferências
internas de risco na apuração dos requerimentos mínimos de que tratam a
Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e a Resolução BCB nº 200, de
11 de março de 2022.” (NR)
Art. 8º  O
preâmbulo da Resolução BCB nº 111, de 2021, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
“A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 6 de
julho de 2021, com base nos arts. 9º e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31
de dezembro 1964, nos arts. 9º, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de
outubro de 2013, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 3º da Resolução
CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, no § 2º do art. 3º da Resolução BCB nº
200, de 11 de março de 2022, na Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017,
nos arts. 25-A, 25-B, 26, 26-A, 27, 27-A, 29, inciso II, e art. 56 da Resolução
nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, na Resolução BCB nº 197, de 11 de março
de 2022, e nos arts. 24 a 29, art. 31, inciso II, e art. 63 da Resolução BCB nº
265, de 25 de novembro de 2022, R E S O L V E :” (NR)
Art. 9º  A Resolução
BCB nº 111, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art.
1º  Esta Resolução dispõe sobre os
critérios para a classificação de instrumentos na carteira de negociação ou na
carteira bancária, sobre os requisitos de governança relativos às mesas de
operações em que são gerenciados os instrumentos sujeitos ao risco de mercado,
e sobre as exigências para o reconhecimento de transferências internas de risco
na apuração dos requerimentos mínimos de que tratam a Resolução CMN nº 4.958,
de 21 de outubro de 2021, e a Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022.”
(NR)
“Art.
3º  As instituições enquadradas no
Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4),
nos termos da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, ou nos termos da
Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022, para conglomerado do Tipo 3,
devem observar os critérios mínimos de que trata este Capítulo na classificação
de instrumentos na carteira de negociação ou na carteira bancária, conforme
definidas na Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e na Resolução BCB
nº 265, de 25 de novembro de 2022.” (NR)
“Art.
5º  Para fins da classificação na
carteira de negociação, atendem ao disposto no art. 26 da Resolução nº 4.557,
de 2017, e no art. 26 da Resolução BCB nº 265, de 2022, os instrumentos que,
quando do reconhecimento contábil inicial:
................................................................................................................”
(NR)
“Art.
9º  ............................................................................................................
.........................................................................................................................
§
3º  As reclassificações de que trata o caput
são irrevogáveis, exceto nos casos em que o instrumento deixar de atender às
condições para inclusão na carteira de negociação estabelecidas no art. 26 da
Resolução nº 4.557, de 2017, e no art. 26 da Resolução BCB nº 265, de 2022.
................................................................................................................”
(NR)
“Art.
10.  Não é admitida, em decorrência da
reclassificação de operações específicas para a carteira de negociação ou para
a carteira bancária, a redução dos montantes de requerimentos mínimos de que
tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 2021, e a Resolução BCB nº 200, de 2022.
§
1º 
.................................................................................................................
.........................................................................................................................
II -
caso haja redução nos requerimentos mínimos de que trata o caput após a
reclassificação, adicionar a diferença ao montante dos ativos ponderados pelo
risco (RWA) apurado a partir da data de reclassificação do instrumento; e
................................................................................................................”
(NR)
“Art.
11.  As políticas que tratam dos
critérios para classificação dos instrumentos na carteira de negociação devem:
.........................................................................................................................
II -
incorporar, na sua revisão, conforme disposto na alínea “i” do inciso II do
art. 48 da Resolução nº 4.557, de 2017, e na alínea “i” do inciso II do art. 56
da Resolução BCB nº 265, de 2022, para conglomerado do Tipo 3, o resultado da
análise de todos os eventos de reclassificação ocorridos no período;
................................................................................................................”
(NR)
“Art.
14.  A documentação da estratégia de
negócio e organização de cada mesa de operações deve conter:
................................................................................................................”
(NR)
“Art.
15. 
..........................................................................................................
.........................................................................................................................
III -
livros de negociação específicos, conforme definidos no art. 25-A da Resolução
nº 4.557, de 2017, e no art. 24 da Resolução BCB nº 265, de 2022, para
conglomerado do Tipo 3;
................................................................................................................”
(NR)
“Art.
20.  Depende de autorização do Banco
Central do Brasil a utilização de modelos internos de risco de mercado para o
cálculo do valor referente à parcela RWAMINT pela estrutura das
mesas de operações de que trata este Capítulo.” (NR)
“Art.
23. 
..........................................................................................................
.........................................................................................................................
§
7º  A autorização pelo Banco Central do
Brasil para que as transferências internas de riscos da carteira bancária para
a carteira de negociação produzam efeitos no requerimento de capital:
...............................................................................................................”
(NR)
“Art.
24. 
..........................................................................................................
I -
duas mesas de operações de instrumentos sujeitos ao risco de mercado, conforme
definição estabelecida no art. 25-A da Resolução nº 4.557, de 2017, e no art.
24 da Resolução BCB nº 265, de 2022, para conglomerado do Tipo 3; e
...............................................................................................................”
(NR)
Art. 10.  O
preâmbulo da Resolução BCB nº 139, de 15 de setembro de 2021, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
“A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 24 de
agosto de 2021, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e art. 11,
inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 9º, inciso II,
e art. 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o
disposto no art. 56 da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e no
art. 63 da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022,

R E S O L V E :” (NR)
Art. 11.  A Resolução BCB nº 139,
de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art.
2º  As instituições enquadradas no
Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) e no Segmento 4 (S4),
nos termos da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, ou nos termos da
Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022, para conglomerado do Tipo 3,
devem divulgar o Relatório GRSAC.
§
1º  O Relatório GRSAC deve ser elaborado
em bases consolidadas para as instituições integrantes do mesmo conglomerado
prudencial, conforme estabelecido na regulação que dispõe sobre a elaboração
dos documentos contábeis consolidados.
...............................................................................................................”
(NR)
“Art.
3º  O Relatório GRSAC deve conter
informações referentes aos seguintes tópicos associados ao risco social, ao
risco ambiental e ao risco climático:
..............................................................................................................”
(NR)
“Art.
4º  ............................................................................................................
.........................................................................................................................
II -
.....................................................................................................................
a)
sociais, considerando o respeito, a proteção e a promoção dos direitos e
garantias fundamentais e dos interesses comuns, conforme definido na resolução
de gerenciamento de riscos;
................................................................................................................”
(NR)
“Art.
7º 
............................................................................................................
.........................................................................................................................
§
3º  Devem ser documentados os critérios
de relevância utilizados em caso de não divulgação de informações requeridas,
conforme estabelecido na política de divulgação de informações.
................................................................................................................”
(NR)
“Art.
12. A divulgação do Relatório GRSAC é de responsabilidade do diretor
responsável pela divulgação de informações, indicado nos termos da regulação
que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de
gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações.” (NR)
Art. 12.  A
Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art.
21. 
..........................................................................................................
.........................................................................................................................
III -
....................................................................................................................
a)
instrumentos classificados na carteira de negociação mencionada no art. 26;
b)
instrumentos classificados na carteira bancária mencionada no art. 26, § 2º;
................................................................................................................”
(NR)
“Art.
39.  ..........................................................................................................
.........................................................................................................................
III - a
possibilidade de a instituição emissora de moeda eletrônica não ser capaz de
convertê-la em moeda física ou escritural no momento da solicitação do
usuário.” (NR)
“Art.
56. 
..........................................................................................................
.........................................................................................................................
II -
.....................................................................................................................
.........................................................................................................................
g) o
plano de contingência de capital de que trata o art. 48, inciso V;
h) a
política de divulgação de informações de que trata o art. 64; e
i) as
políticas de que trata o art. 28;
................................................................................................................”
(NR)
“Art.
66.  ..........................................................................................................
.........................................................................................................................
IX -
realizar análises de cenários de risco operacional conforme disposto no art.
35, inciso VI do caput e § 3º;
...............................................................................................................”
(NR)
Art. 13. 
Ficam revogados:
I - os
§§ 3º e 4º do art. 4º da Circular nº 3.846, de 2017;
II - os
seguintes dispositivos da Resolução BCB nº 54, de 2020:
a) o
inciso III do § 4º do art. 2º; e
b) o §
3º do art. 11; e
III - a
Resolução BCB nº 251, de 11 de outubro de 2022.
Art. 14. 
Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2023.
Otávio
Ribeiro Damaso
Diretor
de Regulação