PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 30

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA DIORE/
SUSEP
Nº 30, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE,
no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de
2023; tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007; com
base no inciso II do art. 5º, e no inciso I do art. 31 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que
consta do Processo Susep nº 15414.615676/2023-11,
RESOLVE:

Art.
1
º
Fica cancelado o cadastro de ATRADIUS REINSURANCE DESIGNATED ACTIVITY COMPANY,
CNPJ nº 29.166.269/0001-24, sociedade organizada e consCtuída de acordo com as leis da República da Irlanda,
como ressegurador admitido, concedido pela Portaria Susep/Diorg nº 925, de 30 de maio de 2018.
Art.
2
º
Registrar que ATRADIUS CRÉDITO Y CAUCIÓN S.A. DE SEGUROS Y REASEGUROS, CNPJ nº
51.344.753/0001-55, ressegurador admitido:
I
-
sucedeu ATRADIUS REINSURANCE DESIGNATED ACTIVITY COMPANY em todos os direitos e
obrigações; e
II
-
é representado no Brasil por ATRADIUS REINSURANCE DESIGNATED ACTIVITY COMPANY
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA., CNPJ nº 29.462.217/0001-03, com sede social na cidade de São
Paulo - SP.
Art.
3
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS (MATRÍCULA 3343160)
,
Diretor
, em 17/10/2024, às 16:03, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do
Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2168318
e o código CRC
6CA72C73
.

Referência:
Processo nº 15414.615676/2023-11
SEI nº 2168318
PORTARIA 30 (2168318) SEI 15414.615676/2023-11 / pg. 1