PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2250

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 2250, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso da competência delegadas, por meio da Portaria nº
8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de
janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2° do art. 26 e no §7° do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11
de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.629804/2024-86,
RESOLVE:

Art.
1
º
Homologar a atualização cadastral anual de 2024 de THE TOA REINSURANCE COMPANY OF
AMERICA
,
sociedade organizada e consFtuída de acordo com as leis de Delaware, Estados Unidos da América,
cadastrada como ressegurador eventual nos termos da Portaria Susep/Dir1 nº 39, de 15 de Julho de 2021
.
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO (MATRÍCULA 1349904)
,
Coordenador-Geral
, em 15/10/2024, às 11:29, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o
art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2165411
e o código CRC
4DBE24E2
.

Referência:
Processo nº 15414.629804/2024-86
SEI nº 2165411
PORTARIA 2250 (2165411) SEI 15414.629804/2024-86 / pg. 1